PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI
Av. Pedro Basso, nº. 1001 – Jardim Polo Centro – CEP: 85.863-756 – Foz do Iguaçu/PR

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO – PROJUDI

Autos 0015933-14.2014.8.16.0030

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor RODRIGO LUIS GIACOMIN, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, na forma da lei etc...

Pelo presente, faz saber a todos os interessados que será levado à HASTA PÚBLICA, o bem imóvel de propriedade do executado J.M.P. OSOWSKI & CIA LTDA (CNPJ nº 12.150.217/0001-67) e do terceiro FOZ AMBIENTAL CONSTRUTORA LTDA – ME (CNPJ nº 14.571.621/0001-30), na seguinte forma:

PRIMEIRA PRAÇA: o dia 21/02/2018 às 13h00min, não sendo aceitos lances inferiores ao valor da avaliação;

SEGUNDA PRAÇA: o dia 28/02/2018 às 13h00min, não sendo aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação – art. 891, CPC, salvo situações excepcionais, a ser apreciada no dia da arrematação, conforme despacho de seq. 154.1.

LOCAL DO LEILÃO – ÁTRIO DO FÓRUM DE FOZ DO IGUAÇU – LOCAL DE COSTUME.

PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL NU 0015933-14.2014.8.16.0030 em que ESTADO DO PARANA (CNPJ nº 76.416.940/0001-28) move em face de J.M.P. OSOWSKI & CIA LTDA (CNPJ nº 12.150.217/0001-67) e PAULO CEZAR OSOWSKI (CPF/MF nº 703.423.699-20), tendo como terceiro nos autos FOZ AMBIENTAL CONSTRUTORA LTDA – ME (CNPJ nº 14.571.621/0001-30).

 

BEM: 01) Quadrante 10, quadrícula 3, setor 07, da quadra 06, lote nº. 0428, economia 003. Imóvel localizado na Rua Heleno Schimmelpfeng nº 971, Condomínio Residencial Ackbbaria no loteamento denominado “VILA YOLANDA”, nesta cidade e Comarca de Foz do Iguaçu – Paraná. BENFEITORIAS:  Edificação residencial com dois pavimentos estrutura de concreto e alvenaria com fechamento de tijolos cerâmicos acabado em reboco, massa corrida. Estrutura de madeira com cobertura de telhas de concreto, forro de laje e acabamento em gesso. Pisos cerâmicos, granito e laminado de madeira. Janelas de alumínio com vidros fume.  Portas externas de alumínio com vidros fume e lisos, internas de madeira. Escada de acesso ao pavimento superior de concreto revestido com granito. Sistema elétrico e hidráulico sanitário, compatível com o fim a que se destina.  Demais pavimentos constituídos por: PAVIMENTO TERREO: Sala de estar, sala de jantar, lavabo, cozinha, lavanderia, área de lazer/churrasqueira com banheiro. PRIMEIRO PAVIMENTO: Dois dormitórios, sacada, banheiro social, suíte com sacada. ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO: Regular estado de conservação e simples acabamento, pintura desgastada, apresentando infiltrações, parte do gesso danificado. Matrícula de nº 37.404 do Registro Imobiliário local, 2ª circunscrição. – Avaliado em Imóvel + Benfeitorias em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). 02) Quadrante 10, quadricula 3, setor 37, quadra 27, lote 0226, economia 001. Imóvel situado na Avenida Morenitas nº 55, nesta Cidade de Foz do Iguaçu – Paraná. 696,32m2 (seiscentos e noventa e seis metros e trinta e dois decímetros quadrados), de área total. BENFEITORIAS: Edificação em alvenaria “barracão”, com aproximadamente 600,00m2 (seiscentos metros quadrados), de área construída. Edificação esta em estrutura de concreto pré-moldado e alvenaria com acabamento em tijolos cerâmicos acabado em reboco, massa corrida e pintura, forro de PVC. Estrutura de concreto e metálica com cobertura de zinco. Piso cimento bruto e cerâmica. Janelas de alumínio com vidros lisos. Portão de chapa metálica para acesso de veículos e pedestres Porta de alumínio com vidros lisos internas de alumínio e madeira. Em seu interior mezanino divididos com divisórias. Portas de madeira. Escada de acesso ao piso superior metálica. Sistema elétrico e hidráulico sanitário, compatível com o fim a que se destina.   DEPENDÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO:  Barracão, depósitos. Mezanino com salas para escritório, banheiros, cozinha. ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO: Edificação em bom estado de conservação e simples acabamento. Matricula de nº 28.798 do Registro de Imóveis local, 2ª circunscrição Imobiliária – Avaliado em Imóvel + Benfeitorias em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).

DEPOSITÁRIO FIEL:  O executado, conforme termo de penhora de seq. 62.1 e 84.1.

AVALIAÇÃO TOTAL: IMOVEL 01 + IMOVEL 02: R$ 1.730.000,00 (um milhão setecentos e trinta mil reais) em 18/09/2017 - passível de atualização em hasta pública, conforme determinado em despacho de seq. 154.1.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 135.749,41 (cento e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos) em 12/12/2017 - passível de atualização em hasta pública.  

ÔNUS: 01) Matrícula de nº 37.404: AV13) Averbação Premonitória em 22/09/2014, extraído dos autos de NU 0020579-67.2014.8.16.0030, em que é credor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Três Fronteiras. Valor da causa: R$ 60.753,93 (sessenta mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos). R15) Termo de Penhora em 30/08/2016, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 0013667-54.2014.8.16.0030, em que é credor: Estado do Paraná. Valor da causa: R$ 13.279,20 (treze mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos). 02) Matricula de nº 28.798: R12) Termo de Penhora em 30/08/2016, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 0013667-54.2014.8.16.0030, em que é credor: Estado do Paraná. Valor da causa: R$ 13.279,20 (treze mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos).

CONDIÇÕES EM PAGAMENTO: Nos termos do art. 895, inciso I e II, §1º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem imóvel, há possibilidade de arrematação em prestações, desde que apresentada a proposta por escrito, não inferior ao laudo de avaliação e, ainda, com oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

LEILOEIRO: Magno Rocha, Jucepar 08/020-L, fone: 41-3077-8880, com endereço à Rua Alferes Poli, 311, conjunto 4-B, Curitiba/PR, cuja comissão foi fixada da seguinte forma: Os honorários do leiloeiro devem ser depositados no ato da arrematação, acompanhando o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Em caso de remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, de responsabilidade da parte que remiu. Se houver transação depois de publicados os editais, 1% do valor do acordo, pelo executado. Finalmente, em caso de adjudicação, 1% do valor da avaliação, pelo credor. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com valor depositado pelo arrematante.

INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado o devedor J.M.P. OSOWSKI & CIA LTDA (CNPJ nº 12.150.217/0001-67), na pessoa representante legal, PAULO CEZAR OSOWSKI (CPF/MF nº 703.423.699-20), e cônjuge se casado for, bem como o terceiro FOZ AMBIENTAL CONSTRUTORA LTDA – ME (CNPJ nº 14.571.621/0001-30), na pessoa de seu representante legal, caso não sejam encontrados para intimação pessoal (art.889 do CPC), através do presente edital, desde logo, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital, bem como eventuais ocupantes/possuidores.

- Não havendo expediente forense nos dias supramencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente.

-A(s) hasta(s) somente será (ao) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários do leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito – 05/02/2018.

 

RODRIGO LUIS GIACOMIN

Juiz de Direito

 

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).