PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE UBIRATÃ
VARA CÍVEL DE UBIRATÃ - PROJUDI  

Av. Clodoaldo de Oliveira, nº 1260 - Ubiratã/PR - CEP: 85440-000 – Fone: (44) 3543-1360

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO – PROJUDI
AUTOS NU – 0000215-51.2005.8.16.0172

 

O Doutor FERDINANDO SCREMIN NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Ubiratã, Estado do Paraná, na Forma da Lei, ETC., Faz Saber, aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiver, e ainda a quem interessar possa, que será levado à arrematação em primeiro e segundo leilão o bem de propriedade do executado ANTONIO HERNANDES (CPF/MF nº 045.743.979-34), nesta forma:

PRIMEIRO LEILÃO: o dia 20/02/2018 – às 10h00min (Horário de Brasília), não sendo admitido valor inferior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: o dia 16/03/2018 – às 10h00min, (Horário de Brasília), não sendo aceito admitido o preço vil, este considerado inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada do bem, conforme Portaria 02/2016 e despacho de seq. 106.1.

OBS.: O Leilão terá início às 10h00min (Horário de Brasília), para cada lance será dado um incremento de 20 (vinte) segundos, caso não haja lances, o leilão será encerrado ao término dos 20 segundos, ou seja, às 10h00min e 20seg (Horário de Brasília).

LOCAL DE ARREMATAÇÃO: OS LEILÕES SERÃO REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (DE FORMA ON-LINE) – através do site: www.rochaleiloes.com.br.

ATENÇÃO: Para participar dos leilões/praças, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no mínimo de 24h antes, no site acima mencionado e proceder a habilitação para que participem da hasta, informações através do Fone: (41) 3077-8880 e/ou e-mail: financeiro@rochaleiloes.com.br.

PROCESSO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA NU 0000215-51.2005.8.16.0172 (antigo nº 47/1997), em que MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CNPJ nº 78.206.307/0001-30) move em face de ANTONIO HERNANDES (CPF/MF nº 045.743.979-34).

BEM: 01)  Cota Parte que pertence ao executado, ou seja, 0,313 Alqueires Paulistas, ou 7.562,50m² do Lote de Terras nº 06, com área total de 121.000m², situado em Juranda, Gleba 21 da Colônia Goio-Erê, comarca de Ubiratã/PR. No imóvel existem as seguintes edificações: 1) (uma) Edificação em Alvenaria de aproximadamente 65,m2, em alvenaria, cobertura de Eternit; janela de ferro e vidro; portas de ferro, calçamento em péssimo estado; cerâmica interna em péssimo estado; beiral em madeira, em estado de apodrecimento; pintura em péssimo estado e sem qualidade técnica; 2) (uma) Edificação de Chiqueiro de Porcos/Mangueirão, de aproximadamente 200,m2, em alvenaria de 1 metro de altura e, cobertura de Eternit; com pequena dispensa de materiais em alvenaria; janela de ferro e vidro; portas de madeira, em piso bruto; beiral em madeira, em estado de apodrecimento; pintura em péssimo estado e sem qualidade técnica e com reaproveitamento de materiais; 3) (uma) Edificação de área de descanso/edícula, de aproximadamente 12m2, em alvenaria e de 1 metro de altura e, cobertura de Eternit; sendo dispensa/cozinha; janela de ferro e vidro; portas de ferro; com área de aproximadamente 120m2, sendo cobertura em Eternit e piso bruto; beiral em madeira, em estado de apodrecimento; pintura em péssimo estado e sem qualidade técnica, com reaproveitamento de materiais. Com as demais medidas e confrontações constantes na Matrícula de nº 16.498 do CRI desta Comarca e Cadastrado no INCRA sob o nº 719.196.005.754-1.

DEPOSITÁRIO FIEL: Sra. Thereza de Peder, depositária pública desta Comarca - conforme auto de penhora de seq. 1.50.

AVALIAÇÃO: Somente da cota parte do executado (7.562,50m²), em R$ 49.894,77 (quarenta e nove mil e oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), em 23/08/2017 – passível de atualização em hasta pública.

VALOR DO DÉBITO: R$ 321.194,57 (trezentos e vinte e um mil e cento e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), em 11/11/2017, passível de atualização em hasta pública.

ÔNUS: Nada consta na matrícula.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O interessado em adquirir o parcelamento somente para bens imóveis, poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos do artigo 895 do NCPC.

LEILOEIRO: Magno Rocha, Jucepar 08/020-L, fone: 41-3077-8880, cuja comissão foi fixada da seguinte forma: o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor; 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação ou do acordo (o que for menor), nos casos de acordo ou de pagamento após a publicação dos editais, sendo o valor devido pela parte executada ou pelo terceiro interessado, tudo nos termos do artigo 884 parágrafo único, do CPC de 2015. O pagamento da comissão do Leiloeiro será à vista. Conforme determinado em despacho de seq. 106.1 e Portaria 02/2016 – item 18-A.

ADVERTÊNCIA: No caso de não ser realizado o Leilão na data acima designada por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização. 

INTIMAÇÕES: Fica intimado o devedor ANTONIO HERNANDES (CPF/MF nº 045.743.979-34), e sua cônjuge (conforme consta nas matrículas) ANTONIA RUFATO HERNANDES (CPF/MF nº 911.975.549-04), bem como os COPROPRIETÁRIOS JOSÉ PAULO HERNANDES DE MELO (CPF/MF nº 038.039.079-50) e cônjuge se casado for, VALÉRIA MOLINA DA COSTA (CPF/MF nº 028.919.539-08) e seu cônjuge (conforme consta na matrícula) ADEMIR PAULO DA COSTA (CPF/MF nº 042.337.129-02) e CÉLIA FERRACIN MOLINA (CPF/MF nº 033.293.519-18), e seu cônjuge (conforme consta na matrícula), CLÁUDIO MÁRCIO BIASI DE ARAÚJO (CPF/MF nº 023.775.189-58), através deste Edital, caso não o seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça (Artigo 889 CPC).

DEMAIS ATOS: Os credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 889 CPC);

Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, sendo que a verificação de seu estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça ou junto ao Avaliador Judicial, conforme for o caso;

A carta de arrematação servirá como título à transferência do imóvel, sendo que o arrematante arcará com as despesas da expedição de carta de arrematação, do imposto de transmissão inter-vivos e do registro da carta de arrematação junto ao Cartório de Registro de Imóveis;

Dado e passado nesta Cidade de Ubiratã, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (22/11/2017).

 

FERDINANDO SCREMIN NETO

- Juiz de Direito -       

 

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).