PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL

8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI

Rua Cândido de Abreu, 535 – 8º andar- Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100

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O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO – PROJUDI

AUTOS NU 0009436-95.2019.8.16.0001

A Doutora LIANA DE OLIVEIRA, MMª. Juíza de Direito da 8ª Vara Cível de Curitiba, Estado do Paraná, Na Forma da Lei. ETC., FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiver, e ainda a quem interessar possa, que será levado à arrematação primeira e segunda praça o bem de propriedade da executada TIAGO LUIZ BIALLI (CPF/MF nº 042.173.059-58), nesta forma:

PRIMEIRA PRAÇA: o dia 21/10/2024 às 09h45min, por preço não inferior ao da avaliação.

SEGUNDA PRAÇA: o dia 22/10/2024 às 09h45min, por preço de quem mais der, desde que não seja vil – 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada pelo IPCA-e.

LOCAL DE ARREMATAÇÃO: OS LEILÕES SERÃO REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (DE FORMA ON-LINE) – através do site: https://rochaleiloes.com.br.

ATENÇÃO: Para participar dos leilões/praças, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no mínimo de 24h antes, no site acima mencionado e proceder a habilitação para que participem da hasta, informações através do Fone: (41) 3077-8880 e/ou e-mail: documentos@rochaleiloes.com.br.

PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NU 0009436-95.2019.8.16.0001, em que MELTON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (CNPJ nº 05.152.363/0001-66) e TACLA INVESTIMENTOS DE BENS LTDA. (CNPJ nº 07.063.111/0001-96) move em face de BR SHOES COMERCIO DE CALÇADOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-ME representado(a) por TERESINHA DIRCINHA BIALLI PANGARO (CNPJ nº 19.016.821/0001-44) e TIAGO LUIZ BIALLI (CPF/MF nº 042.173.059-58).

BENS: “Apartamento nº 501, tipo II, do 4º andar ou 6º pavimento do Edifício Village Batel: com área construída privativa de 77,01 m², área de uso comum de 11,513 m², área de garagem de 21,22 m², com direito de estacionar um veículo de passeio de porte médio na garagem coletiva do prédio, localizada no subsolo ou 1º pavimento, perfazendo a área construída de 109,743 m², correspondendo-lhe a fração ideal do solo de 0,0558513 ou quota ideal de 41,22 m² do terreno construído pelo lote sob nº B -1, subdivisão do lote “B” do croquis municipal nº 2112, medindo 18,45 metros de frente a Rua Gonçalves Dias, 729, desta cidade, por 40,00 metros de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados (...)” Imóvel objeto da matrícula 29.366 da 6ª Circunscrição imobiliária de Curitiba/PR.

PENHORA: Recai sobre a cota parte pertencente ao executado (50%), ficando resguardados os direitos da coproprietária.

DEPOSITÁRIO FIEL: O executado.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 383.541,75 (trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), em 11/2022, a qual será atualizada para hasta pública pelo IPCA-e.

VALOR DO DÉBITO: R$ 1.594.467,48 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), em 07/2023, passível de atualização em hasta pública.

ÔNUS: R9) Usufruto em favor de Teresinha Dircinha Bialli Pangaro (extinto nos termos do art. 1410, I, do CC, em virtude do óbito da usufrutuária, conforme consta nos autos). AV12) Admissão de execução sob nº 5003180-03.2019.8.24.0139, da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo – SC, em que é credor: Tacla Investimento de Bens LTDA. AV13) Admissão de execução sob nº 0032956-84.2019.8.16.0001, da 9ª Vara Cível de Curitiba, em que é credor: Bele Shopping Center LTDA e outros. AV14) Indisponibilidade de bens extraída dos autos de nº 00200377220205040305, da 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS. AV15) Admissão da presente execução. AV16) Indisponibilidade de bens extraída dos autos de nº 00201962120205040303, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS. AV17) Indisponibilidade de bens extraída dos autos de nº 00201832220205040303, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS. AV18) Indisponibilidade de bens extraída dos autos de nº 00200351120205040303, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS. AV19) Indisponibilidade de bens extraída dos autos de nº 00201823720205040303, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS. R20) Penhora extraída dos autos sob nº 0032956-84.2019.8.16.0001, da 9ª Vara Cível de Curitiba, em que é credor: Bele Shopping Center LTDA e outros. Valor R$ 119.996,04. R21) Penhora referente à presente demanda. AV22) Indisponibilidade de bens extraída dos autos de nº 00201823720205040303, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS. R23) Penhora extraída dos autos sob nº 0008640-73.2020.8.16.0001, da 25ª Vara Cível de Curitiba, em que é credor: Bele Shopping Center LTDA e outros. Valor R$ 407.486,29. AV24) Indisponibilidade de bens extraída dos autos de nº 00200637320205040304, da 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS. AV25) Indisponibilidade de bens extraída dos autos de nº 00204024820225040373, da 3ª Vara do Trabalho de Sapiranga/RS. AV24) Indisponibilidade de bens extraída dos autos de nº 00000406520205090014, da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba.

LEILOEIRO: Antonio Magno Jacob da Rocha, Jucepar nº 08/020-L, fone: 41-3077-8880. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – a) em caso de adjudicação: 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) em caso de arrematação: 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate, a ser pago pelo arrematante; c) em caso de remição ou acordo: 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo remitente ou executado e devidos a partir da publicação do edital.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1ª Observação: Consoante o disposto no artigo 892 do Novo Código de Processo Civil, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico; 2ª Observação: Artigo 895 do Novo Código de Processo Civil: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI, a partir da data da arrematação. §4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento (10%), sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. §6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. §7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. §8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I – em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II – em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar (art. 895 do NCPC) e §9º No caso de arrematação a prazo, os pagamento feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado; 3ª Observação: A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas às garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC) e 4ª Observação: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o §4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do §5º do Art. 903 do CPC. 5ª Observação: O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) livre(s) de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza propter rem, conforme disposto no §1º do art. 908 do Código de Processo Civil.

DO LANCE: Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências.

DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE DO LANCE: Os lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

DA DESISTÊNCIA OU INADIMPLEMENTO: Caso o primeiro colocado desista da arrematação ou não recolha o valor do lance e/ou a taxa de comissão do leiloeiro, será chamado o segundo colocado e, na hipótese do segundo colocado também desistir ou inadimplir, será chamado o terceiro colocado e, assim, sucessivamente, sendo chamados tantos licitantes quantos forem necessários, até o recolhimento do preço, da taxa de comissão e expedição do auto de arrematação. Os licitantes chamados para o pagamento em caso de desistência ou inadimplência do licitante melhor colocado, deverão honrar o valor de seu maior lance ofertado durante o leilão, não podendo alegar que houve disputa e majoração do lance, uma vez que os lances foram ofertados por livre e espontânea vontade do licitante. Mesmo na hipótese de chamamento dos licitantes com colocação imediatamente inferior, os licitantes desistentes ou que deixarem de recolher o preço no prazo previsto, como penalidade, ficarão obrigados a pagarem a taxa de comissão do leiloeiro (calculada sobre o valor do lance não honrado) previstas neste edital, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste edital e na legislação em vigor, hipótese que será observada mesmo que um dos licitantes chamados venha a honrar o preço e a taxa de comissão o leiloeiro. O inadimplente que não pagar a comissão devida ao Leiloeiro, terá seu cadastro bloqueado no portal e não poderá participar de novos leilões até que seja regularizada a pendência.

ADVERTÊNCIA: Caso não haja expediente nas datas designadas, fica predefinido o primeiro dia útil subsequente, bem como que o leilão terá prosseguimento no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independente de novo edital, se ultrapassado o horário de expediente forense (art. 900, CPC)

INTIMAÇÕES: Ficam intimados os devedores BR SHOES COMERCIO DE CALÇADOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-ME representado(a) por TERESINHA DIRCINHA BIALLI PANGARO (CNPJ nº 19.016.821/0001-44) e TIAGO LUIZ BIALLI (CPF/MF nº 042.173.059-58), e cônjuges se casados forem, tal como a coproprietárias descrita na matrícula Sra. THIANA WILMA BIALLI (CPF/MF nº 050.659.459-93), e cônjuge se casada for, através deste Edital, caso não o sejam por outro meio idôneo (Artigo 889 CPC), antes da arrematação e da adjudicação do bem. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei; Os credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 889 CPC); Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, sendo que a verificação de seu estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça ou junto ao Avaliador Judicial, conforme for o caso; A carta de arrematação servirá como título à transferência do imóvel, sendo que o arrematante arcará com as despesas da expedição de carta de arrematação, do imposto de transmissão inter-vivos e do registro da carta de arrematação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

DADO E PASSADO, em Cartório nesta cidade e Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro - (11/09/2024).

Antonio Magno Jacob da Rocha

Leiloeiro Oficial – JUCEPAR nº 08/020-L

Obs.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).