PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE PINHÃO

VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI

Rua XV de Dezembro, Nº 157 - Mazurechem - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000

Fone: (42) 3677-1020 - E-mail: luar@tjpr.jus.br

_________________________________________________________________________________________________________________________

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO – PROJUDI

AUTOS NU – 0001920-62.2009.8.16.0134

 

O Doutor GABRIEL LEÃO DE OLIVEIRA, MMº Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Pinhão – Estado do Paraná, na Forma da Lei, Etc., FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiver, e ainda a quem interessar possa, que será levado à arrematação em primeira e segunda praça o bem de propriedade do executado INDÚSTRIA JOÃO JOSÉ ZATTAR S/A, (CNPJ nº 76.498.146/0002-51), nesta forma:

PRIMEIRA PRAÇA: o dia 04/12/2017 – às 14h15min (Horário de Brasília), se dará pelo valor igual ou superior ao da avaliação, devidamente atualizado.

SEGUNDA PRAÇA: o dia 11/12/2017 – às 14h15min (Horário de Brasília), onde será considerado – via de regra - preço vil aquele inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada, salvo situações excepcionais (como bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação, conforme determinado no despacho (seq. 11.1).

OBS.: O Leilão terá início às 14h15min (Horário de Brasília), para cada lance será dado um incremento de 20 (vinte) segundos, caso não haja lances, o leilão será encerrado ao término dos 20 segundos, ou seja, às 14h15min e 20seg (Horário de Brasília).

LOCAL DE ARREMATAÇÃO: OS LEILÕES SERÃO REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (DE FORMA ON-LINE) – através do site: www.rochaleiloes.com.br.

ATENÇÃO: Para participar dos leilões/praças, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no mínimo de 24h antes, no site acima mencionado e proceder a habilitação para que participem da hasta, informações através do Fone: (41) 3077-8880 e/ou e-mail: financeiro@rochaleiloes.com.br.

PROCESSO: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL NU 0001920-62.2009.8.16.0134 (oriundo dos autos de Execução Fiscal de nº 13.833 da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba/PR), em que BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (CNPJ nº 92.816.560/0001-37) move em face de INDÚSTRIA JOÃO JOSÉ ZATTAR S/A, (CNPJ nº 76.498.146/0002-51) e NADIR ANTONIO ELACHE (CPF/MF nº 000.284.449-49).

BEM: 1) Área Rural medindo 34.245.297,00M², ou seja, 1.415,09490 (um mil, quatrocentos e quinze alqueires, noventa e quatro ares e noventa centiares), constituído pela Gleba 1-I, situado no imóvel denominado “Pinhão – Faxinal dos Ribeiros ou Vale do Rio da Areia”, do Município e Comarca de Pinhão/PR. Características: imóvel localizado na localidade conhecida como Faxinal dos Ribeiros ou Vale do Rio da Areia, Zona Rural do Município de Pinhão/PR, servindo a referida área para reserva legal, sendo a maioria da sua topografia de ondulada a acidentada, contendo mata nativa, capoeira média e densa, possuindo várias nascentes e córregos. Está a 33Km de distância de Pinhão/PR, sendo 20 de asfalto e 13 de estrada de chão. Não possui benfeitorias, somente barracos e algumas edificações em madeira, sem estimativa de valor, as quais foram construídas parte pelos posseiros e parte pelos invasores. Compreendido dentro dos limites, divisas e confrontações constantes na Matrícula de nº 028 do CRI da Comarca de Pinhão/PR e cadastrado no INCRA sob o nº 723.053.036.803-4.

DEPOSITÁRIO FIEL: O executado Indústria João José Zattar S/A, na pessoa de seu representante legal.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 15.242.615,10 (quinze milhões e duzentos e quarenta e dois mil e seiscentos e quinze reais e dez centavos), em 06/01/2016 - passível de atualização em hasta pública (despacho de seq. 27.1).

VALOR DO DÉBITO: R$ 3.602.174,04 (três milhões e seiscentos e dois reais e cento e setenta e quatro reais e quatro centavos), em 17/04/2017 - passível de atualização em hasta pública.

ÔNUS: (AV-01) Hipoteca em 1º Grau, em que é credor Banco Regional de desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, agência de Curitiba/PR; (AV-02) Hipoteca em 2º Grau, em que é credor Banco Regional de desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, agência de Curitiba/PR; (AV-03) Hipoteca em 3º Grau, em que é credor Banco Regional de desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, agência de Curitiba/PR; (AV-04) Termo de Responsabilidade de Conservação de Floresta – Reserva Florestal Legal, tão somente sobre a área total de 3.046,61has, sendo a área de 867,94has; (R-05) Hipoteca em 4º Grau, em que é credor Banco Regional de desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, agência de Curitiba/PR; (R-06) Escritura Pública de Aditivo do Contrato nº PR-6.881/Fiança, em favor de Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, em Hipoteca de 5º Grau; (R-07) Penhora, extraídos dos autos de Carta Precatória, sob nº 057/89 da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca de Curitiba/PR, expedida dos autos de Execução Fiscal de nº 26.062, em que é credor Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE; (R-08) Escritura Pública de Instituição de Servidão Perpétua para Passagem de Eletroduto, sobre uma área de terras com a superfície de 13,4575ha, em favor de Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A – Eletrosul (Eletrobrás); (R-09) Escritura Pública de Instituição de Servidão Perpétua para Passagem de Eletroduto, sobre uma área de terras com a superfície de 4,9350ha, em favor de Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A – Eletrosul; (R-10) Escritura Pública de Instituição de Servidão Perpétua para Passagem de Eletroduto, sobre uma área de terras com a superfície de 20,4847ha, em favor de Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A – Eletrosul; (R-11) Escritura Pública de Instituição de Servidão Perpétua para Passagem de Eletroduto, sobre uma área de terras com a superfície de 17,3430ha, em favor de Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A – Eletrosul; (R-12) Escritura Pública de Instituição de Servidão Perpétua para Passagem de Eletroduto, sobre uma área de terras com a superfície de 18,68720ha, em favor de Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A – Eletrosul; (R-13) Penhora, em que é credor Fazenda Nacional, extraídos dos autos de Carta Precatória de nº 143/92, oriunda da Justiça Federal de Primeira Instância – 9ª Vara da Capital do Estado, expedida dos autos de Execução Fiscal nº 92.5388-2; (R-14) Penhora, sobre a fração ideal de 2,5ha, em favor de Sebastião de Ramos, extraído dos autos de nº 00109-2014-659-09-00-4, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava/PR, no valor de R$ 14.058,47 atualizado até 30/09/2014;  (R-15) Penhora, sobre a fração ideal de 2,0ha, em favor de Eleandro Pereira dos Santos, extraído dos autos de nº 00188-2014-659-09-00-3, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava/PR, no valor de R$ 20.727,78 atualizado até 30/09/2014; (R-16) Penhora, sobre a fração ideal de 2,0ha, em favor de José Valdenei Alves, extraído dos autos de nº 00232-2014-659-09-00-5, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava/PR, no valor de R$ 21.755,06, atualizado até 31/03/2015; (R-17) Penhora, sobre a fração ideal de 4,0ha, em favor de Antonio marcos Vieira, extraído dos autos de nº 00989-2014-659-09-00-9, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava/PR, no valor de R$ 48.525,01 atualizado até 31/03/2015; (R-18) Penhora, sobre a fração ideal de 1,0ha, em favor de Nelson Ribeiro Batista, extraído dos autos de nº 00360-2014-659-09-00-9, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava/PR, no valor de R$ 5.668,08, atualizado até 31/03/2015; (R-19) Penhora, sobre a fração ideal de 3,00ha, em favor de Sidronio dos Santos, extraído dos autos de nº 01142-2014-659-09-00-1, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava/PR, no valor de R$ 28.765,58, atualizado até 31/03/2015; (R-20) Penhora, sobre a fração ideal de 2,00ha, em favor de Gilberto Gelinski de Souza, extraído dos autos de nº 00174-2014-659-09-00-0, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava/PR, no valor de R$ 16.642,38, atualizado até 31/03/2015; (R-21) Penhora, sobre a fração ideal de 2,00ha, em favor de João Maria Vieira, extraído dos autos de nº 00155-2014-659-09-00-3, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava/PR, no valor de R$ 18.091,74, atualizado até 30/04/2015; (R-22) Penhora, sobre a fração ideal de 1,00ha, em favor de Jorge dos Santos, extraído dos autos de nº 00151-2014-659-09-00-5, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava/PR, no valor de R$ 10.732,55, atualizado até 30/04/2015; (R-23) Penhora, em favor de Rafael Adriano de Castro, extraído dos autos de nº 00511-2014-659-09-00-9, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava/PR, no valor de R$ 28.182,20, atualizado até 30/06/2015; (R-24) Penhora, em favor de Thiago Correa, extraído dos autos de nº 01461-2015-659-09-00-8, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Guarapuava/PR, no valor de R$ 11.824,52, atualizado até 31/07/2015; (R-25) Penhora, em que é credor Banco Central do Brasil, nos autos de NU 0000575-17.2016.8.16.0134 de Carta Precatória da Vara da Fazenda Pública desta Comarca, oriunda da 15ª Vara Federal de Curitiba/PR, no valor de R$ 16.558.238,62; (AV-26) Relatório de Consulta de Indisponibilidade, nos autos de nº 92-71.2006.012.090-05, em que é credor Antonio Roberto de Souza Coelho, oriundo da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR; (AV-27) Relatório de Consulta de Indisponibilidade, nos autos de nº 260-83-199-30-08.090-07, Ação Trabalhista, oriunda da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR; (AV-28) Relatório de Consulta de Indisponibilidade, nos autos de nº 03-180-2015-012-090-07, oriundo da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR e (R-29) Penhora, sobre a fração ideal de 1,5ha, em favor de Silvano Correa, extraído dos autos de nº 00530-2014-096-09-00-6, oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Guarapuava/PR, no valor de R$ 8.491,64, atualizado até 30/11/2014.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em se tratando de bem imóvel, o interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar proposta por escrito, em valor nunca inferior ao da avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. As propostas deverão indicar o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, sendo apreciadas pelo Juiz, por ocasião da praça, aquele que apresentou o melhor lanço ou proposta mais conveniente.

LEILOREIRO OFICIAL: Antônio Magno Jacob da Rocha, leiloeiro público oficial, inscrito na JUCEPAR sob nº 08/020-L e na Federação da Agricultura do Paraná sob nº 001/09ª, com escritório à Rua Alferes Poli, 311, Centro, Curitiba- PR - Fone 3077-8880.

COMISSÃO DO LEILOEIRO: Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante; de transação, após designada arrematação e publicados os editais ou de pagamento da dívida, a comissão do leiloeiro será de 1% (um por cento) do valor da transação/pagamento, a ser pago pelo executado; de adjudicação, será de 1% (um por cento) do valor da adjudicação, a ser pago pela parte exequente.

ADVERTÊNCIA: No caso de não ser realizado o Leilão na data acima designada por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização, no mesmo horário. 

INTIMAÇÕES: Ficam intimados os devedores, INDÚSTRIA JOÃO JOSÉ ZATTAR S/A, (CNPJ nº 76.498.146/0002-51), na pessoa de seu representante legal e NADIR ANTONIO ELACHE (CPF/MF nº 000.284.449-49), e cônjuge se casado for, através deste Edital, caso não o seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça (Artigo 889 CPC).

DEMAIS ATOS: Os credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 889 CPC);

Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, sendo que a verificação de seu estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça ou junto ao Avaliador Judicial, conforme for o caso;

A carta de arrematação servirá como título à transferência do imóvel, sendo que o arrematante arcará com as despesas da expedição de carta de arrematação, do imposto de transmissão inter-vivos e do registro da carta de arrematação junto ao Cartório de Registro de Imóveis;

Dado e passado nesta Cidade de Pinhão, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (07/11/2017).

 

 

 

GABRIEL LEÃO DE OLIVEIRA

- Juiz de Direito -     

 

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).