PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: quartacivelfoz@gmail.com EDITAL DE LEILÃO Autos nº. 0034789-55.2016.8.16.0030 A EXMA. SRA. DRA. TRÍCIA CRISTINA SANTOS TROIAN, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL, DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, ETC... F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que irá a arrematação o Domínio do sítio eletrônico "www.jtribunapopular.com.br" e da marca empresarial "Tribuna Popular" de propriedade do Executado, na forma a seguir transcrita: 1ª PRAÇA: Dia 02/10/2023, às 10:10 horas, por preço não inferior à avaliação; 2ª PRAÇA: Dia 03/10/2023, às 10:10 horas, pelo lance maior encontrado, não sendo aceito preço vil (aquele inferior a 51% do valor da avaliação); OBSERVAÇÃO: Preço mínimo da venda do bem, observar os art. 891, parágrafo único, do CPC e art. 42, VII da Portaria 01/2018 deste Juízo; LOCAL: a ser realizada exclusivamente online, através do site https://rochaleiloes.com.br; PROCESSO: Autos de 156 - Cumprimento de sentença nº 0034789-55.2016.8.16.0030, em que é Exequente RAFAELA JOANA DOS SANTOS, e Executados ENRIQUE ALLIANA e EDITORA A FRONTEIRA DO OESTE LTDA - ME; VALOR DO DÉBITO: R$ 37.296,15 (trinta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e quinze centavos), atualizado até 13 de abril de 2023 (cálculo juntado ao evento 318.1); LEILOEIRO: Antonio Magno Jacob da Rocha Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 4,0% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante; Remição, 1,5% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo à pessoa que realiza a remição. Transação depois de designada arrematação e publicados os editais, 0,7% do valor do acordo, pelo executado; e Adjudicação, 1,0% do valor da adjudicação, pelo credor. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com o valor depositado pelo arrematante. DESCRIÇÃO DO BEM: Domínio do sítio eletrônico "www.jtribunapopular.com.br" e da marca empresarial "Tribuna Popular". AVALIAÇÃO: Devido a alta subjetividade na avaliação de valor de mercado de um domínio, este perito reforça assim como no laudo Anexo 1 que os valores são uma estimativa baseada em itens que podem ser aferidos mesmo o domínio fora de uso. Mesmo a metodologia aplicada sendo a mais atual e mais utilizada hoje o valor de um item está relacionado principalmente ao interesse de compra e venda do mesmo, sendo a precificação final sugerida é um valor justo de mercado, não considerando interesses pessoais e profissionais dos compradores e vendedores. Na conclusão da análise de todas as informações levantadas sobre o domínio “jtribunapopular.com.br” o valor justo de mercado é de USD 1000.00 (mil dólares) ou o equivalente a R$ 5.290,00 (cinco mil duzentos e noventa reais) cotação do dólar a R$ 5,29 (cinco reias e vinte nove centavos). O valor em dólar do domínio pode ser considerado imutável pode 12 meses devendo ser atualizado somente para o Real de acordo com a cotação do dia. (evento 281.1); Observe: este valor estimado de mercado justo é com base em parte em uma análise baseada em sistema de informações públicas dados disponíveis e representa o valor que consideram ser um preço justo para compradores e vendedores um mercado aberto e público. Esta estimativa está sujeita a mudança com base em condições de mercado imprevistas, motivações do comprador e do vendedor e quaisquer limitações legais sobre o uso legítimo do domínio, seja por direitos de propriedade intelectual, como a lei de marcas registradas, a leis aplicáveis de quaisquer países relevantes, ou de outra forma. (evento 281.3) ÔNUS: Penhora dos próprios autos e outros eventuais existentes. DEPOSITÁRIO: Em mãos e guarda do Executado; RECURSOS E/OU PROCESSOS SOBRE O BEM: Até a presente data, ausentes; INTIMAÇÃO: Não havendo expediente forense no dia referido, fica designado, o primeiro dia útil subseqüente. OBS: Não sendo possível a intimação pessoal dos executados EDITORA A FRONTEIRA DO OESTE LTDA - ME (CPF/CNPJ: 04.640.198/0001-29) e ENRIQUE ALLIANA (RG: 57343117 SSP /PR e CPF/CNPJ: 019.934.839-18), é o presente para intimá-los da designação, bem como de seu(ua) cônjuge, se casada for. Art. 826 CPC. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios. Art. 887, §3º CPC. Não sendo possível a publicação na rede mundial de computadores ou considerando o juiz, em atenção às condições da sede do juízo, que esse modo de divulgação é insuficiente ou inadequado, o edital será afixado no local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local. Art. 893 CPC. Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para que os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles. Art. 891 CPC. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo Único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e especialmente do executado, e no futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO em Cartório nesta cidade e Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 04 de setembro de 2023. Eu, (Angelica Antonio de Almeida), Auxiliar Juramentada, subscrevi. TRÍCIA CRISTINA SANTOS TROIAN JUÍZA DE DIREITO (Assinado Digitalmente)