EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ONLINE

ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA, leiloeiro oficial inscrito na JUCEPAR n° 08/020-L, com escritório à Rua Alferes Poli, 311 conjunto 4B, Centro, Curitiba/PR, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário BARI COMPANHIA HIPOTECÁRIA, com sede à Avenida Sete de Setembro, 4781, conjunto 02, bairro Água Verde, em Curitiba/PR, CNPJ/MF nº 14.511.781/0001-93, nos termos da Escritura datada de 31/05/2011, do 6º Tabelionato de Porto Alegre – RS, protocolada sob nº 595890, em 16/06/2011, lavrada em decorrência da Lei nº 9.514/97, alterada pela Lei nº 10.931/04, no qual figuram como Fiduciantes (Devedores): PRETTO & FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ/MF nº 09.419.386/0001-45, com sede em Rua 01 de Janeiro, 150, apto. 903 – Torre 1, Três Figueiras, Porto Alegre – RS; PRIMEIRO PÚBLICO LEILÃO nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 29 de janeiro de 2021, às 10:00 horas (horário de Brasília), através do portal https://rochaleiloes.com.br/, com lance mínimo igual ou superior a R$ 437.965,44 (quatrocentos e trinta e sete mil e novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), os imóveis abaixo descritos, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário:

IMÓVEIS: 01) O conjunto número 505, do Edifício denominado Parigi Residence Service, com acesso pela Avenida Nilo Peçanha, 1923, localizado no quinto pavimento, de frente, o quarto a contar da direita para a esquerda de quem posicionado de frente na avenida olhar para o edifício, com área real privativa de 32,61m², área real de uso comum de 15,66m², sendo 15,53m² de divisão não proporcional e 0,13m² de divisão proporcional, e área real total de 48,27m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,002154 no terreno e nas coisas de uso comum. Com divisas e confrontações na Matrícula nº 139.262 da 4ª Zona do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Alegre – RS. 02) O box número 52, da ala comercial, do edifício denominado Parigi Residence Service, com entrada pela rua Projetada (prolongamento da Rua Valdir Antônio Lopes), pelo primeiro acesso de veículos, a contar da esquerda para à direita de quem da rua olhar o edifício, localizado no segundo pavimento, o décimo segundo à direita de quem entra na circulação principal de veículos, com área real privativa de 12,16m², área real de uso comum de 12,23m², sendo 12,20m² de divisão não proporcional e 0,03m² de divisão proporcional, e área real total de 24,39m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,000586 no terreno e nas coisas de uso comum. È de uso privativo o depósito de n.º 19 junto ao box, cujas áreas e fração ideal estão somadas as do box. Com divisas e confrontações na Matrícula nº 139.333 da 4ª Zona do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Alegre – RS

LOCAL DE ARREMATAÇÃO: ONLINE – Somente através do site https://rochaleiloes.com.br 

ATENÇÃO: Para participar dos leilões, o interessado deverá cadastrar-se com antecedência no site acima mencionado, fazer o cadastro completo, enviando digitalizados os documentos solicitados para o E-mail: documentos@rochaleiloes.com.br e solicitar a sua habilitação. Informações através do telefone: (41) 3077-8880.

OBSERVAÇÕES I:

1)     Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97;

2)     O pagamento de débitos condominiais ou tributos, se houver, vencidos e/ou vincendos, incidentes sobre o imóvel, é de responsabilidade do arrematante;

3)     A arrematação é realizada na condição “ad corpus”;

4)     O arrematante pagará à vista no prazo máximo de 24hs, a contar do encerramento do leilão, o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate;

5)     O arrematante ONLINE receberá por E-mail as instruções para os pagamentos;

6)     Caso haja arrematante, a Carta de Arrematação será firmada em até 60 dias da data do leilão;

7)     A outorga da escritura de compra e venda será lavrada em até 60 dias a contar da data do leilão, em Tabelionato de Notas indicado pelo Credor Fiduciário;

8)     DO LANCE: Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências.

9)     DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE DO LANCE: Os lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese;

10)  DA DESISTÊNCIA OU INADIMPLEMENTO: Caso o primeiro colocado desista da arrematação ou não recolha o valor do lance e/ou a taxa de comissão do leiloeiro, será chamado o segundo colocado e, na hipótese do segundo colocado também desistir ou inadimplir, será chamado o terceiro colocado e, assim, sucessivamente, sendo chamados tantos licitantes quantos forem necessários, até o recolhimento do preço, da taxa de comissão e expedição do auto de arrematação. Os licitantes chamados para o pagamento em caso de desistência ou inadimplência do licitante melhor colocado, deverão honrar o valor de seu maior lance ofertado durante o leilão, não podendo alegar que houve disputa e majoração do lance, uma vez que os lances foram ofertados por livre e espontânea vontade do licitante. Mesmo na hipótese de chamamento dos licitantes com colocação imediatamente inferior, os licitantes desistentes ou que deixarem de recolher o preço no prazo previsto, como penalidade, ficarão obrigados a pagarem a taxa de comissão do leiloeiro (calculada sobre o valor do lance não honrado) previstas neste edital, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste edital e na legislação em vigor, hipótese que será observada mesmo que um dos licitantes chamados venha a honrar o preço e a taxa de comissão o leiloeiro. O inadimplente que não pagar a comissão devida ao Leiloeiro, terá seu cadastro bloqueado no portal e não poderá participar de novos leilões até que seja regularizada a pendência.

Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 12 de fevereiro de 2021, às 10:00 horas (horário de Brasília), através do portal https://rochaleiloes.com.br/, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 223.362,37 (duzentos e vinte e três mil e trezentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos).

Pelo presente, ficam intimados os alienantes fiduciantes: PRETTO & FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, (CNPJ/MF nº 09.419.386/0001-45); ou seus representantes legais ou procuradores regularmente constituídos, acerca das datas designadas para a realização dos públicos leilões, caso por outro meio não tenha sido cientificado.

As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

OBSERVAÇÕES II:

a)     Valor mínimo do imóvel para o 1º Leilão: Corresponde ao valor atualizado da avaliação do imóvel;

b)    Valor mínimo do imóvel para o 2º Leilão: Corresponde à 51% do valor do primeiro leilão; acrescido das despesas, na forma prevista no artigo 27da Lei 9.514/97.