EDITAL DE LEILÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CASCAVEL
1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI
Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3040-1361

E-mail: cartorio1varacivel@gmail.com

EDITAL DE LEILÃO

1. A EXMA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DRA. SAMANTHA BARZOTTO DALMINA, DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER a todos os interessados, que será (ão) levado (s) a leilão, para a venda, o (s) bem (ns) penhorado (s), abaixo descritos, pelo valor da avaliação, em PRIMEIRA PRAÇA - MARCADO para o dia 10/12/2020, não sendo aceito lance inferior ao da avaliação, e, SEGUNDA PRAÇA - MARCADO para o dia 11/12/2020, podendo ser arrematado pelo preço mínimo constante neste Edital. Sendo os leilões realizados na modalidade on-line, ambos a partir das 10h15min horas, no site https://rochaleiloes.com.br, a ser presidido pelo leiloeiro ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA – Matrícula 08/020–L JUCEPAR.

2. ATENÇÃO: Para participar dos leilões/praças, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no mínimo de 24h antes, no site acima mencionado e proceder a habilitação para que participem da hasta, informações através do Fone: (41) 3077-8880 e/ou e-mail: documentos@rochaleiloes.com.br.

3. PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NU 0023788-47.2009.8.16.0021.

4. EXEQUENTE: MARCIO ROGERIO RUFATO LORENCINI (CPF/MF nº 775.510.609-87).

5. EXECUTADOS: JOAQUIM ANTONIO FIGUEIRA (CPF/MF nº 072.349.539-49).

6. VALOR DO DÉBITO: R$ 443.194,51 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), em janeiro/2020 – passível de atualização em hasta pública.

7. BEM: IMÓVEL: Lote de Urbano nº15-A, da Quadra nº451. LOCALIZAÇÃO: Localizado no loteamento denominado CENTRO, rua Belo Horizonte esquina com a rua Osvaldo Cruz nº 1360, nesta cidade e Comarca de Cascavel, estado do Paraná. ÁREA: 356,25m² de área total; CARACTERIZAÇÃO: A constante na matrícula; SERVIÇOS: O imóvel é servido atualmente por: Imóvel seco, plano, de esquina e com benfeitorias; Com água tratada e servida pela concessionária local; Com energia elétrica e iluminação pública; Com asfalto e meio-fio; Com comércio em geral, transporte coletivo urbano e ginásio próximos; BENFEITORIAS CONSTANTES: 01 – 01(uma) Construção mista (frente para a rua Belo Horizonte), com aproximadamente 150,00m2, contendo sala com piso em cimento alisado (partes trincadas) e forro em madeira (partes soltas); Salão com piso liso (partes quebradas) e forro em madeira; Quarto com piso em assoalho e forro em madeira; Cozinha com piso em assoalho e forro em madeira; Bwc com piso revestido em cerâmica, paredes revestidas parcialmente e forro em madeira; Aberturas em ferro; Portas em madeira e ferro; Cobertura com telhas de fibrocimento de 4mm; Frente com toldo de aproximadamente 21,00m2, coberto com lonas e com partes rasgada; 02 – 01(uma) Construção mista (frente para a rua Osvaldo Cruz), com aproximadamente 106,00m2, contendo 06(seis) peças (quartos) com piso em assoalho e forro em madeira; Cozinha com revestido em cerâmica, paredes revestidas e forro em madeira apresentando infiltrações; Lavanderia com piso liso e forro em madeira apresentando infiltrações; Bwc com piso revestido em cerâmica, paredes revestidas (partes quebradas) e forro em madeira (com infiltrações); Aberturas em ferro; Portas em madeira e ferro; Cobertura com telhas de fibrocimento de 4mm; 01(uma) Área Coberta (garagem), com aproximadamente 45,00m2, contendo piso em cimento alisado, sem forro e com churrasqueira; Bwc com piso revestido em cerâmica e sem forro; Cobertura com telhas de fibrocimento de 4mm. Matrícula de nº 17.437, do Registro de Imóveis local da 2ª circunscrição.

7.DEPOSITÁRIO FIEL: O executado.

8. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 764.957,26 (setecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), em 08/06/2020.

9. PREÇO MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

10. Ônus: R4) Hipoteca em 17/10/1995, em favor do Banco Bamerindus do Brasil S/A. Valor: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil, quinhentos reais). R5) Hipoteca em 2º Grau em 10/06/1996, em favor do Banco Bamerindus do Brasil S/A. Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). AV8) Indisponibilidade em 26/11/2010, extraído dos autos de Ação Civil Pública nº 916/10, em que move o Ministério Público do Estado do Paraná. AV9) Indisponibilidade em 12/11/2014, extraído dos autos de Medidas Investigativas sobre Organizações Criminosas nº 0004436-65.2014.8.16.0074, em que move a Vara Criminal de Corbélia. R10) Penhora em 29/08/2016, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 0005413-61.2010.8.16.0021, da Vara da Fazenda Pública desta Comarca, em que é credor: Fazenda Pública do Município de Cascavel. Valor: R$ 8.259,72 (oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos). R11) Penhora em 13/11/2015, extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0010359-47.2008.8.16.0021, do 2ª Juizado Especial Cível desta Comarca, em que é credor: José Leomar Alves. Valor: R$ 76.238,01 (setenta e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e um centavo). AV13) Indisponibilidade em 08/07/2019, extraído dos autos de nº 00044566020108160021, da 3ª Vara Cível desta Comarca. R17) Penhora em 18/03/1998, extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 89/98, da 2ª Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Banco Bamerindus do Brasil S.A. Valor: R$ 252.562,71 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavo).

11. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Belo Horizonte esquina com a rua Osvaldo Cruz nº 1360, nesta cidade e Comarca de Cascavel, estado do Paraná.

12. MODALIDADE DE LEILÃO: Eletrônico, a ser realizado no sítio https://rochaleiloes.com.br.

13. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:

13.1. Da forma de pagamento: A ARREMATAÇÃO far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante. Eventuais propostas em adquirir o bem penhorado em prestações deverão ser apresentadas, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja inferior ao preço mínimo constante neste edital. Em qualquer hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária, as condições de pagamento do saldo, e serão submetidas à apreciação judicial, conforme dispõe o art. 895 do CPC.O atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, §4º do CPC). O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.

13.2. O arrematante recolherá, ainda, as custas referentes à confecção da Carta de Arrematação, conforme tabela judiciária, por ocasião da arrematação. Em caso de arrematação de bem imóvel, para a expedição da respectiva Carta de Arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI junto à Prefeitura.

13.3. Comissão do leiloeiro: A comissão do (a) Leiloeiro (a) será: a) em caso de arrematação, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação; b) em caso de remição, adjudicação, pagamento ou parcelamento do débito até o dia útil anterior ao leilão, o Leiloeiro terá direito ao ressarcimento das despesas com a realização do ato, a serem pagas: b.1) pelo exequente, em caso de adjudicação, acordo ou desistência; b.2) pelo executado, nos casos de pagamento, remição e/ou parcelamento da dívida. Se a remição, adjudicação, pagamento ou parcelamento do débito ocorrer no dia do leilão, a comissão será de 1% (um por cento) do valor da avaliação, limitada até R$ 10.000,00.

14. DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: Não sendo possível a intimação das partes interessadas que for revel e não tiver advogado constituído, por não constar nos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, na forma do art. 889, inciso I e parágrafo único do CPC, ficam as partes executadas, JOAQUIM ANTONIO FIGUEIRA (CPF/MF nº 072.349.539-49), e sua cônjuge indicada nos autos Sra. GERCI KRUG (CPF/MF nº 153.613.309-49), INTIMADOS por meio deste edital, do inteiro teor do presente e de que poderá remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação, nos termos do art. 826 do CPC.

15. DA REDESIGNAÇÃO DO LEILÃO: Não havendo expediente forense nos dias supramencionados, ou se for ultrapassado o horário de expediente forense fica, desde já, designado o leilão para o primeiro dia útil subsequente, à mesma hora que teve início.

16. DA APRESENTAÇÃO DO (S) BEM (S) PENHORADOS: Fica o (a) Leiloeiro (a) autorizado (a) a mostrar aos interessados os bens constantes neste Edital, ainda que depositado(s) em mãos do (a)s executado (a)s, bem como a requerer se necessário, auxílio de força policial.

Fica o Leiloeiro autorizado a realizar hastas públicas “on-line” na forma disposta pelo Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. DADO E PASSADO, em cartório nesta cidade e Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte - (05/11/2020). Eu, Cláudio Pinno Sokolowski,............................. Funcionário Juramentado, que digitei e subscrevi. Publique-se. Intime-se.

CLÁUDIO PINNO SOKOLOWSKI

FUNCIONÁRIO JURAMENTADO

PORTARIA 94/2014

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).