PODER JUDICIÁRIO

CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ESTADO DO PARANÁ

 

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL – HASTA PÚBLICA

NU 0004623-56.2014.8.16.0112 (PROJUDI)

 

O DOUTOR WESLEY PORFÍRIO BOREL, MMº JUIZ DE DIREITO SUBTITUTO DA VARA CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E COMPETÊNCIA DELEGADA DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC...

Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que será levado à venda judicial o bem imóvel de propriedade dos devedores CARLOS WANSOVSKI (CPF/MF nº 145.953.629-00) e OLGA STOLARSKI WANSOVSKI (CPF/MF nº 969.023.029-87), na forma a seguir transcrita:

PRIMEIRO LEILÃO: o dia 07/07/2020, às 17h30min, por preço igual ou superior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: o dia 07/07/2020, às 17h45min, sendo o preço mínimo para alienação de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

LOCAL: Tribunal do Júri-Fórum local, sito à Rua Paraíba, nº 541, Marechal Cândido Rondon, Paraná – Fone: (45) 3284-7412.

PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NU 0004623-56.2014.8.16.0112, em que DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS SUL AMÉRICA LTDA (CNPJ nº 76.154.749/0001-55), move em face de CARLOS WANSOVSKI (CPF/MF nº 145.953.629-00) e OLGA STOLARSKI WANSOVSKI (CPF/MF nº 969.023.029-87).

VALOR DO DÉBITO: R$ 257.618,52 (duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), em abril/2020, passível de atualização em hasta pública.

VALOR PRIMITIVO: R$ 100.907,19 (cem mil, novecentos e sete reais e dezenove centavos), em 04/09/2014.

BENS: 01) - LOTE RURAL N.º 110-B (cento e dez/B) (formado pela Parte Noroeste do Lote Rural n.º 110), do 46º Perímetro, da Fazenda Britânia, neste Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon/Pr., com a área de 145,200m2 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos metros quadrados) correspondente à 14Ha52a (quatorze hectares e cinquenta e dois ares), ou 5.99alq. (cinco inteiro e noventa e nove centésimos de alqueires paulistas). Área produtiva de 120.800,00m² (cento e Vinte mil e oitocentos metros quadrados), mecanizada, de boa qualidade e 24.200m² (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados) de pastagem aproximadamente. Avaliada em R$ 1.066.800,00 (um milhão e sessenta e seis mil e oitocentos reais). Benfeitorias; - 01 (uma) Construção em alvenaria para fins residenciais, medindo aproximadamente 120,00m² (cento e vinte metros quadrados), coberta com telhas de fibrocimento 6mm, com parte do piso em taco e parte em piso, com laje no geral em bom estado de conservação. Avaliada em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). – 01 (um) Pré—Moldado para fins de abrigar maquinários, medindo aproximadamente 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), sendo 90% da construção toda fechada e o restante aberta, com telhas de fibrocimento 6mm, sem piso, chão batido, com porta de ferro em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). – 01 (uma) Construção em madeira (estrebaria), com telhas de barro, com aproximadamente 75,0m2 (setenta e cinco metros quadrados), com telhas de barro, utilizado para criação e ordenha de bovinos, piso em concreto bruto, em regular estado de conservação. Avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Com os limites e confrontações constantes da Matrícula n.º 2.810, registrado no CRI, desta Cidade e Comarca e INCRA nº 721.115.009.466.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.174.300,00 (um milhão cento e setenta e quatro mil e trezentos reais), em 06/05/2019, passível de atualização em hasta pública.

DEPOSITÁRIO FIEL: Não constou, conforme termo de penhora de seq. 96.1.

ÔNUS: R18) Hipoteca em 1º Grau em favor do Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); R19) Hipoteca em 2º Grau em favor do Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais); R21) Hipoteca em 3º Grau em favor de Geraldo Barbazeli. Valor: R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais); AV24) Averbação de Ação de Execução de Título Extrajudicial, que tramita na Vara Cível desta Comarca, sob nº 0005865-9.2010.8.16.0112, em que é credor: Helio Bremm. Valor: R$ 81.047,26 (oitenta e um mil, quarenta e sete reais e vinte e seis centavos). R25) Penhora em 07/01/2011, extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 5865-89.2010.8.16.0112, da Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Helio Bremm. Valor: R$ 81.047,26 (oitenta e um mil, quarenta e sete reais e vinte e seis centavos). R26) Penhora em 07/11/2014, extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 0006326-56.2013.8.16.0112, da Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Helio Bremm. Valor: R$ 195.039,62 (cento e noventa e cinco mil, trinta e nove reais e sessenta e dois centavos). R27) Penhora em 19/10/2015, extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 6400-42.2015.8.16.0112, da Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Helio Bremm. Valor: R$ 137.061,54 (cento e trinta e sete mil, sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). R28) Penhora referente aos presentes autos. R29) Penhora em 09/09/2009, extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 0002815-89.2009.8.16.0112, da Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Banco do Brasil S/A. Valor: R$ 42.683,94 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos). Consta na certidão do depositário público: 01) Penhora em 23/11/2017, extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 4372-33.2017.8.16.0112, da Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Helio Bremm. Valor: R$ 136.957,50 (cento e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

LEILOEIRO OFICIAL: Antonio Magno Jacob da Rocha, leiloeiro público oficial, inscrito na JUCEPAR sob nº 08/020-L e na Federação da Agricultura do Paraná sob nº 001/09ª, com escritório à Rua Alferes Poli, 311, Centro, Curitiba- PR.

A comissão do Leiloeiro será a seguinte: 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação realizada sobre bens móveis ou imóveis e 2% (dois por cento), quando a hasta pública for cancelada depois de designada, sendo que em ambos os casos a comissão será paga à vista. Os arrematantes recolherão, ainda, as custas referentes à confecção de Carta de Arrematação, conforme Tabela de Custas dos atos de Secretaria expedida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1ª Observação: Consoante o disposto no artigo 892 do Novo Código de Processo Civil, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico; 2ª Observação: Artigo 895 do Novo Código de Processo Civil: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI, a partir da data da arrematação. §4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento (10%), sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. §6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. §7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. §8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I – em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II – em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar (art. 895 do NCPC) e §9º No caso de arrematação a prazo, os pagamento feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado; 3ª Observação: A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas às garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC) e 4ª Observação: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o §4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do §5º do Art. 903 do CPC. 5ª Observação: O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) livre(s) de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza propter rem, conforme disposto no §1º do art. 908 do Código de Processo Civil.

OBS.: Em se tratando venda de bens IMÓVEIS, o arrematante deverá efetuar o recolhimento do ITBI, custas da Serventia com a expedição da carta de arrematação e apresentar as certidões negativas, somente após o decurso de prazo para interposição de embargos à execução. E que para o recolhimento do ITBI eles devem comparecer em cartório para tirar cópia do auto de arrematação e da certidão de decurso de prazo para interposição de Embargos à execução (que devem ser autenticados) para depois comparecerem na prefeitura para recolhimento do ITBI.

INTIMAÇÕES: Caso não sejam encontrados para intimação pessoal (art. 889 do NCPC), através do presente edital, desde logo, fica devidamente intimado o devedora CARLOS WANSOVSKI (CPF/MF nº 145.953.629-00) e OLGA STOLARSKI WANSOVSKI (CPF/MF nº 969.023.029-87), casados entre si, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação, nos termos do art. 889 do CPC. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital.

-Não havendo expediente forense nos dias supra mencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente.

-A(s) hasta(s) somente será (ao) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários do leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta.

-Fica o Leiloeiro autorizado a mostrar aos interessados o bem objeto das hastas públicas, ainda que depositado(s) em mãos do executado e requerendo, se necessário, auxílio de força policial.

DADO E PASSADO, em cartório nesta cidade e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (27/04/2020). Eu,................, Antonio Magno Jacob da Rocha, Leiloeiro Oficial, que digitei e subscrevi.

 

 

WESLEY PORFÍRIO BOREL

Juiz de Direito Substituto

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).