PODER JUDICIÁRIO

CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ESTADO DO PARANÁ

 

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL – HASTA PÚBLICA

NU 0004373-23.2014.8.16.0112 (PROJUDI)

 

O DOUTOR WESLEY PORFÍRIO BOREL, MMº JUIZ DE DIREITO SUBTITUTO DA VARA CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E COMPETÊNCIA DELEGADA DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC...

Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que será levado à venda judicial o bem imóvel de propriedade dos devedores ESPÓLIO DE ALDINO ZWICK (CPF/MF nº 164.069.409-97) e IVONE ZWICK (CPF/MF nº 019.339.389-19), na forma a seguir transcrita:

PRIMEIRO LEILÃO: o dia 12/05/2020, às 17h30min, por preço igual ou superior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: o dia 12/05/2020, às 17h45min, sendo o preço mínimo para alienação de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

LOCAL: Tribunal do Júri-Fórum local, sito à Rua Paraíba, nº 541, Marechal Cândido Rondon, Paraná – Fone: (45) 3284-7412.

PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NU 0004373-23.2014.8.16.0112, em que C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (CNPJ nº 77.863.223/0001-07), move em face de ESPÓLIO DE ALDINO ZWICK (CPF/MF nº 164.069.409-97) e IVONE ZWICK (CPF/MF nº 019.339.389-19).

VALOR DO DÉBITO: R$ 304,487.69 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em março/2020, passível de atualização em hasta pública.

VALOR PRIMITIVO: R$ 82.639,37 (oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), em 20/08/2014.

BENS: 01) LOTE RURAL Nº 18/A, (formado pela parte noroeste do Lote Rural nº 18), do 29º Perímetro da Fazenda Britânia, situado na Linha Guaçú, Município de Nova Santa Rosa, nesta Comarca, com a área de 150.000m² (cento e cinquenta mil metros quadrados), correspondente a 15Ha (quinze hectares), ou 6,19 alq. (seis inteiros e dezenove centésimos de alqueires paulista), mecanizada. AÇUDE, medindo aproximadamente 1200m² (hum mil, duzentos metros quadrados). Avaliado o bem em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, para fins residenciais, medindo aproximadamente 130,0m² (cento e trinta e metros quadrados), coberta com telhas de barro, forro de laje, aberturas externas de ferro e vidro, internas de madeira, piso de assoalho, contendo: 4(quatro) quartos, sala, banheiro, cozinha, dispensa e uma varanda frontal. Casa com aproximadamente 20 (vinte) anos de construção. No geral, em regular estado de conservação. Avaliado o bem em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). CONSTRUÇÃO DE MADEIRA, para fins residenciais, medindo aproximadamente 75,0m² (setenta e cinco metros quadrados), coberto com telhas de barro, forro em madeira, aberturas externas e internas de madeira, piso de assoalho, contendo: 2(dois) quartos, sala, banheiro, cozinha e lavanderia. Casa com aproximadamente 40(quarenta) anos de construção. No geral, em regular estado de conservação. Avaliado o bem em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 2 (DOIS) GALPÕES DE MADEIRA, utilizado como garagem de carro, medindo aproximadamente 25m² (vinte e cinco metros quadrados) cada um, estrutura de madeira, piso chão bruto (terra), cobertos com telhas de barro e fibrocimento 4mm, sem divisão interna. No geral, em regular estado de conservação. Avaliado os bens em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). GALPÃO DE MADEIRA, utilizado para guarda maquinários agrícolas, medindo aproximadamente 350m² (trezentos e cinquenta metros quadrados), estrutura de madeira, piso chão bruto (terra), coberto com telhas de barro comum, sem divisão interna. No geral, em regular estado de conservação. Avaliado o bem em R$ 8.000,00 (oito mil reais). GALPÃO DE MADEIRA, utilizado para colocar gado, medindo aproximadamente 60m² (sessenta metros quadrados), estrutura de madeira, piso chão bruto (terra), coberto com telhas de barro comum, sem divisões. No geral, em regular estado de conservação. Avaliado o bem em R$ 2.000,00 (dois mil reais). CHIQUEIRÃO, medindo aproximadamente 180m² (cento e oitenta metros quadrados), estrutura de madeira, coberto com telhas de barro, pilares de madeira, piso em concreto bruto. Anexos ao chiqueirão, GALPÃO DE MADEIRA, medindo aproximadamente 50m² (cinquenta metros quadrados), estrutura de madeira, piso de tábuas, coberto com telhas de barro. No geral, em regular estado de conservação. Avaliado o bem em R$ 10.000,00 (dez mil reais). CHIQUEIRÃO, medindo aproximadamente 75m² (setenta e cinco metros quadrados), estrutura de madeira, coberto com telhas de barro, pilares de madeira, piso de tábuas. No geral, em regular estado de conservação. Avaliado o bem em R$ 10.000,00 (dez mil reais). CHIQUEIRÃO, medindo aproximadamente 60m² (sessenta metros quadrados), estrutura de madeira, coberto com telhas de barro, pilares de madeira, piso em concreto bruto. Anexo à lateral, CONTINUIDADE DO CHIQUEIRO, medindo aproximadamente 100m² (cem metros quadrados), parte utilizado como galinheiro e o restante desativado. No geral, em regular estado de conservação. Avaliado o bem em R$ 8.000,00 (oito mil reais). CHIQUEIRÃO, medindo aproximadamente 70m² (setenta metros quadrados), estrutura de madeira, coberto com telhas de barro, pilares de madeira, piso em concreto bruto. No geral, em regular estado de conservação. Avaliado o bem em R$ 8.000,00 (oito mil reais). ESTREBARIA, medindo aproximadamente 70m² (setenta metros quadrados), estrutura de madeira, coberta com telhas de barro, pilares de madeira, parte dela piso de concreto bruto e o restante chão bruto (terra). Anexo a lateral, CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, medindo aproximadamente 16m² (dezesseis metros quadrados), coberto com telhas de barros, piso em concreto bruto, todo fechado com janela de madeira numa das laterais. No geral, em regular estado de conservação. Avaliado o bem em R$ 8.000,00 (oito mil reais). ESTREBARIA, utilizado para recolher o gado, medindo aproximadamente 70m² (setenta metros quadrados), estrutura de madeira, pilares de madeira, coberto com telhas de barro, piso de tábuas, fechado nas laterais. No geral, em regular estado de conservação. Avaliado o bem em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Limites e confrontações constantes da Matrícula nº 31.571 do CRI desta Comarca.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em 18/06/2019, passível de atualização em hasta pública.

DEPOSITÁRIO FIEL: A executada, conforme termo de penhora de seq. 43.1.

ÔNUS: R2) Penhora em 21/12/2007, extraído dos autos de Carta Precatória sob nº 269/07, em que é credor: C. Vale Cooperativa Agroindustrial, Valor: R$ 4.502,07 (quatro mil, quinhentos e dois reais e sete centavos). AV3) Hipoteca em primeiro grau, a favor de Banco CNH Capital S/A; Penhora nos autos nº 267/07, conforme R-2-31.570. R5) Penhora em 06/08/2019, extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 3509-09.2019.8.16.0112, em que é credor: Coamo Agroindustrial Cooperativa. Valor: R$ 87.421,82 (oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos). R6) Penhora referente a presente demanda. Nada consta na certidão do depositário público.

LEILOEIRO OFICIAL: Antonio Magno Jacob da Rocha, leiloeiro público oficial, inscrito na JUCEPAR sob nº 08/020-L e na Federação da Agricultura do Paraná sob nº 001/09ª, com escritório à Rua Alferes Poli, 311, Centro, Curitiba- PR.

A comissão do Leiloeiro será a seguinte: 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação realizada sobre bens móveis ou imóveis e 2% (dois por cento), quando a hasta pública for cancelada depois de designada, sendo que em ambos os casos a comissão será paga à vista. Os arrematantes recolherão, ainda, as custas referentes à confecção de Carta de Arrematação, conforme Tabela de Custas dos atos de Secretaria expedida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: 1) A ARREMATAÇÃO far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias; 2) A VENDA JUDICIAL DE FORMA PARCELADA, observará os seguintes parâmetros: a) será admitido, nas execuções de título extrajudicial e cumprimento de sentença, o pagamento do preço não inferior ao da avaliação, com a seguinte escala: I) até R$ 100.000,00 – 3 parcelas de igual valor; II) de R$ 100.001,00 até R$ 500.000,00 – 6 parcelas de igual valor; III) de R$ 500.001,00 até R$ 1.000.000,00 – 12 parcelas de igual valor; IV) acima de R$ 1.000.001,00 parcelamento sob análise do juízo.

OBS.: Em se tratando venda de bens IMÓVEIS, o arrematante deverá efetuar o recolhimento do ITBI, custas da Serventia com a expedição da carta de arrematação e apresentar as certidões negativas, somente após o decurso de prazo para interposição de embargos à execução. E que para o recolhimento do ITBI eles devem comparecer em cartório para tirar cópia do auto de arrematação e da certidão de decurso de prazo para interposição de Embargos à execução (que devem ser autenticados) para depois comparecerem na prefeitura para recolhimento do ITBI.

INTIMAÇÕES: Caso não sejam encontrados para intimação pessoal (art. 889 do NCPC), através do presente edital, desde logo, fica devidamente intimado o devedora ESPÓLIO DE ALDINO ZWICK (CPF/MF nº 164.069.409-97) e IVONE ZWICK (CPF/MF nº 019.339.389-19), e seus cônjuges se casados forem, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação, nos termos do art. 889 do CPC. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital.

-Não havendo expediente forense nos dias supra mencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente.

-A(s) hasta(s) somente será (ao) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários do leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta.

-Fica o Leiloeiro autorizado a mostrar aos interessados o bem objeto das hastas públicas, ainda que depositado(s) em mãos do executado e requerendo, se necessário, auxílio de força policial.

DADO E PASSADO, em cartório nesta cidade e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (02/04/2020). Eu,................, Antonio Magno Jacob da Rocha, Leiloeiro Oficial, que digitei e subscrevi.

 

 

WESLEY PORFÍRIO BOREL

Juiz de Direito Substituto

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).