PODER JUDICIÁRIO

CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ESTADO DO PARANÁ

 

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL – HASTA PÚBLICA

NU 0000111-60.1996.8.16.0112 (PROJUDI)

 

O DOUTOR WESLEY PORFÍRIO BOREL, MMº JUIZ DE DIREITO SUBTITUTO DA VARA CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E COMPETÊNCIA DELEGADA DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC...

Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que será levado à venda judicial os bem imóveis de propriedade do devedor ITALO FERNANDO FUMAGALI (CPF/MF nº 829.835.009-00), na forma a seguir transcrita:

PRIMEIRO LEILÃO: o dia 12/05/2020, às 17h30min, por preço igual ou superior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: o dia 12/05/2020, às 17h45min, sendo o preço mínimo para alienação de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

LOCAL: Tribunal do Júri-Fórum local, sito à Rua Paraíba, nº 541, Marechal Cândido Rondon, Paraná – Fone: (45) 3284-7412.

PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NU 0000111-60.1996.8.16.0112 (antigo nº 30/1996), em que ESPOLIO DE MARIA EDITE LOCATELLI representado(a) por DECIO LOCATELLI, GLADIS LOCATELLI, TÂNIO JOSÉ LOCATELLI, ZULAMAR LOCATELLI SIVERIS (CPF/MF nº 003.992.919-11), move em face de ITALO FERNANDO FUMAGALI (CPF/MF nº 829.835.009-00).

VALOR DO DÉBITO: R$ 1.493.711,29 (um milhão quatrocentos e noventa e três mil setecentos e onze reais e vinte e nove centavos), em 22/01/2020, passível de atualização em hasta pública.

VALOR PRIMITIVO: R$ 194.691,46 (cento e noventa e quatro mil e seiscentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), em 16/06/2003.

BENS: 01) LOTE URBANO Nº 02A/06/07/09/11/A DA QUADRA Nº 91, situado na Rua Tiradentes, nº 780, Centro, quadro urbano desta cidade e Comarca de Marechal Cândido Rondon-PR, com a área de 2.320,0m² (Dois mil, trezentos e vinte metros quadrados). Limites e confrontações constantes na Matricula sob nº 22.114 do CRI local, com as benfeitorias abaixo. Avalio o bem em: R$ 2.500.000,00 (Dois milhões, e quinhentos mil reais). CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, para fins hospitalares. Construção principal (prédio novo) medindo aproximadamente 2.600,00m² (dois mil e seiscentos metros quadrados), coberta com folhas de fibrocimento 6mm, portas internas de madeira/ferro/vidro, aberturas externas (janelas) metálicas com venezianas retráteis acopladas, pintura externa e interna em bom estado, edificação com aproximadamente 45(quarenta e cinco) anos, composta de 03 (três) pavimentos com as seguintes instalações: 1.º Pavimento – Área de recepção: 01(um) salão com aproximadamente 70m²(setenta metros quadrados), 02(duas) salas com banheiro com aproximadamente 20m²(vinte metros quadrados) cada uma, 01(uma) sala com banheiro com aproximadamente 22m²(vinte e dois metros quadrados), 01(uma sala com aproximadamente 20m²(vinte metros quadrados), 01(uma) sala com aproximadamente 25m²(vinte e cinco metros quadrados), 03(três) banheiros com aproximadamente 06m²(seis metros quadrados) cada um. Corredor Térreo, com aproximadamente 105m²(cento e cinco metros quadrados), contendo: 11(onze) quartos com banheiro com aproximadamente 20m²(vinte metros quadrados) cada um, 05(cinco) quartos com aproximadamente 14m²(quatorze metros quadrados) cada um, 01(uma) sala (dispensário) com aproximadamente 14m²(quatorze metros quadrados), 01(um) depósito com aproximadamente 16m²(dezesseis metros quadrados)(embaixo da rampa), 01(um) quarto com banheiro, com aproximadamente 30m²(trinta metros quadrados), 01 (um) quarto (enfermaria) com aproximadamente 28m² (vinte e oito metros quadrados), 02(dois) banheiros coletivos (enfermarias masculina/feminina) com aproximadamente 12m² (doze metros quadrados) cada um, com as paredes revestidas em azulejo, piso em cerâmica, pintura em bom estado, no geral em bom estado de conservação. 2.º Pavimento – Corredor com aproximadamente 105m²(cento e cinco metros quadrados) azulejados à altura de 1,75m, contendo: 05(cinco) quartos com banheiro com aproximadamente 20m²(vinte metros quadrados) cada um, 02(dois) quartos com aproximadamente 14m²(quatorze metros quadrados) cada um, 02(dois) quartos com banheiro com aproximadamente 24m²(vinte e quatro metros quadrados) cada um, 02(dois) quartos com aproximadamente 18m²(dezoito metros quadrados) cada um, 01(uma) sala (centro cirúrgico) com 02(dois) banheiros com aproximadamente 30m²(trinta metros quadrados), 01(um) quarto com banheiro com aproximadamente 30m²(trinta metros quadrados), 02(dois) quartos com aproximadamente 24m²(vinte e quatro metros quadrados) cada um, 01(um) quarto com aproximadamente 20m²(vinte metros quadrados), 04(quatro) quartos com aproximadamente 12m²(doze metros quadrados) cada um, 02(dois) quartos com banheiro, com aproximadamente 18m²(dezoito metros quadrados) cada um, 01(uma)sala (posto de enfermagem) com aproximadamente 12m² (doze metros quadrados) com paredes revestidas em azulejo, 01(uma) sala (copa) com aproximadamente 12m² (doze metros quadrados), 01 (uma) sala (educação continuada) com aproximadamente 28m² (vinte e oito metros quadrados), 01(um) banheiro coletivo com aproximadamente 12m² (doze metros quadrados), com as paredes revestidas em azulejo, piso em vulcapiso, pintura em bom estado, no geral em bom estado de conservação. 3.º Pavimento – Corredor com aproximadamente 105m²(cento e cinco metros quadrados) azulejados à altura de 1,75m, contendo: 12(doze) quartos com banheiro com aproximadamente 20m²(vinte metros quadrados) cada um, 06(seis) quartos com banheiro com aproximadamente 24m²(vinte e quatro metros quadrados) cada um, 02(dois) quartos com aproximadamente 14m²(quatorze metros quadrados) cada um, 01(uma) sala (copa) com aproximadamente 14m²(quatorze metros quadrados), 01(uma) sala (capela) com aproximadamente 12m²(doze metros quadrados), 06(seis) quartos com banheiro com aproximadamente 12m²(doze metros quadrados) cada um, 01(um) banheiro coletivo com aproximadamente 12m² (doze metros quadrados), com as paredes revestidas em azulejo, 01(uma)sala (posto de enfermagem) com aproximadamente 12m² (doze metros quadrados) com paredes revestidas em azulejo, piso em vulcapiso, pintura em bom estado, no geral em bom estado de conservação. Avalio o bem em: R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, para fins hospitalares. Instalações auxiliares (prédio velho) medindo aproximadamente 307,00m² (trezentos e sete metros quadrados), coberta com telhas de barro, forro de PVC, portas internas de madeira/ferro/vidro, aberturas externas (janelas) metálicas, pintura externa e interna em bom estado, composta de 01 (um) pavimento com as seguintes instalações: 01(um) refeitório, 01(uma) cozinha, 01 (uma) despensa, 01(uma) sala de expurgo, 01(uma) lavanderia, 01(uma) passanderia, 01 sala com acesso pela avenida Maripá. Edificação com aproximadamente 60(sessenta) anos. Avalio o bem em: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, para fins de instalações auxiliares (anexo lateral) medindo aproximadamente 112,00m² (cento e doze metros quadrados), coberta com folhas de aluzinco, forro de madeira, piso em cerâmica, portas internas de madeira, aberturas externas (janelas) metálicas, pintura externa e interna em bom estado, composta de 01 (um) pavimento com as seguintes instalações: 01(uma) quitinete (com 02(duas) salas, 01(uma) cozinha, 01 (um) quarto, 01(um) banheiro), 02(duas) salas arquivo, 01(uma) sala Museu, 02 (duas) salas para depósito, 01 (uma) sala para expurgo, 01(uma) sala para oficina de manutenção. Avalio o bem em: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA, para fins de garagem (anexo lateral), medindo aproximadamente 75m² (setenta e cinco metros quadrados), telhado com estrutura de madeira, coberta com folhas de aluzinco, sem forro, parcialmente aberto, piso bruto. No geral, em bom estado de conservação. Avalio o bem em: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Matricula sob nº 22.114 do CRI local.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.070.000,00 (cinco milhões, e setenta mil reais), em 14/09/2018, passível de atualização em hasta pública.

DEPOSITÁRIO FIEL: O executado, conforme termo de penhora de seq. 1.13.

ÔNUS: R04) Hipoteca judicial referente aos presentes autos. R05) Penhora referente aos presentes autos. R06) Hipoteca em 06/02/2012, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), extraído dos autos de Ação Penal NU 7224-74.2010.8.16.0112, da Vara Criminal desta Comarca. AV7) Ajuização de Ação de Cumprimento de Sentença em que é credor: Regina de Fátima Xavier Cordeiro. Valor da Causa: R$ 71.739,16 (setenta e um mil, setecentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos). Nada consta na certidão do depositário público.

LEILOEIRO OFICIAL: Antonio Magno Jacob da Rocha, leiloeiro público oficial, inscrito na JUCEPAR sob nº 08/020-L e na Federação da Agricultura do Paraná sob nº 001/09ª, com escritório à Rua Alferes Poli, 311, Centro, Curitiba- PR.

A comissão do Leiloeiro será a seguinte: 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação realizada sobre bens móveis ou imóveis e 2% (dois por cento), quando a hasta pública for cancelada depois de designada, sendo que em ambos os casos a comissão será paga à vista. Os arrematantes recolherão, ainda, as custas referentes à confecção de Carta de Arrematação, conforme Tabela de Custas dos atos de Secretaria expedida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: 1) A ARREMATAÇÃO far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias; 2) A VENDA JUDICIAL DE FORMA PARCELADA, observará os seguintes parâmetros: a) será admitido, nas execuções de título extrajudicial e cumprimento de sentença, o pagamento do preço não inferior ao da avaliação, com a seguinte escala: I) até R$ 100.000,00 – 3 parcelas de igual valor; II) de R$ 100.001,00 até R$ 500.000,00 – 6 parcelas de igual valor; III) de R$ 500.001,00 até R$ 1.000.000,00 – 12 parcelas de igual valor; IV) acima de R$ 1.000.001,00 parcelamento sob análise do juízo.

OBS.: Em se tratando venda de bens IMÓVEIS, o arrematante deverá efetuar o recolhimento do ITBI, custas da Serventia com a expedição da carta de arrematação e apresentar as certidões negativas, somente após o decurso de prazo para interposição de embargos à execução. E que para o recolhimento do ITBI eles devem comparecer em cartório para tirar cópia do auto de arrematação e da certidão de decurso de prazo para interposição de Embargos à execução (que devem ser autenticados) para depois comparecerem na prefeitura para recolhimento do ITBI.

INTIMAÇÕES: Caso não sejam encontrados para intimação pessoal (art.889 do NCPC), através do presente edital, desde logo, fica devidamente intimado o devedor ITALO FERNANDO FUMAGALI (CPF/MF nº 829.835.009-00), e cônjuge se casado for, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação, nos termos do art. 889 do CPC. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital.

-Não havendo expediente forense nos dias supra mencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente.

-A(s) hasta(s) somente será (ao) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários do leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta.

-Fica o Leiloeiro autorizado a mostrar aos interessados o bem objeto das hastas públicas, ainda que depositado(s) em mãos do executado e requerendo, se necessário, auxílio de força policial.

DADO E PASSADO, em cartório nesta cidade e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (28/02/2020). Eu,................, Antonio Magno Jacob da Rocha, Leiloeiro Oficial, que digitei e subscrevi.

 

 

 

WESLEY PORFÍRIO BOREL

Juiz de Direito Substituto

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).