PODER JUDICIÁRIO

CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ESTADO DO PARANÁ

 

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL – HASTA PÚBLICA

NU 0005637-17.2010.8.16.0112 (PROJUDI)

 

O DOUTOR WESLEY PORFÍRIO BOREL, MMº JUIZ DE DIREITO SUBTITUTO DA VARA CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E COMPETÊNCIA DELEGADA DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC...

Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que serão levados à venda judicial os bens móveis de propriedade de LURDES GRIEGER DE BORBA (CPF/MF não informado), para qual será resguardada o valor de 50% da arrematação do bem, na forma a seguir transcrita:

PRIMEIRO LEILÃO: o dia 12/05/2020, às 17h30min, por preço igual ou superior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: o dia 12/05/2020, às 17h45min, sendo o preço mínimo para alienação de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

LOCAL: Tribunal do Júri-Fórum local, sito à Rua Paraíba, nº 541, Marechal Cândido Rondon, Paraná – Fone: (45) 3284-7412.

PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL - NU 0005637-17.2010.8.16.0112 (antigo nº 5637/2010), em que PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PGFN (CNPJ nº 00.394.460/0001-41), move em face de CARLOS DE BORBA (CPF/MF 407.873.629-72) e CARLOS DE BORBA - FI (CNPJ nº 01.855.375/0001-04).

VALOR DO DÉBITO: Custas + Divida = R$ 26.036,61 (vinte e seis mil, trinta e seis reais e sessenta e um centavos), em novembro/2019, passível de atualização em hasta pública.

VALOR PRIMITIVO: R$ 14.927,33 (quatorze mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), em 20/09/2010.

BENS: 01) ZAFIRA CD, ano/modelo; 2003/2003, placas; DIS5847, cor predominante; prata, Código de Renavam nº 0080.631506-7, Chassi nº 9bgtt75b03c206231, quatro portas, rodas de liga leve, 2(dois) pneus meia-vida, 2(dois) pneus ruins, forração interna (portas, forração e teto) em Bom estado de conservação, pintura em bom estado, em funcionamento, sem avarias na lataria e com todos os acessórios exigidos por lei. No geral, em bom estado de conservação e funcionamento.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em 26/08/2019, passível de atualização em hasta pública.

DEPOSITÁRIO FIEL: O Sr. Carlos de Borba, conforme termo de penhora de seq. 35.1.

ÔNUS: Nada consta nos autos e junto ao Detran/PR.

LEILOEIRO OFICIAL: Antonio Magno Jacob da Rocha, leiloeiro público oficial, inscrito na JUCEPAR sob nº 08/020-L e na Federação da Agricultura do Paraná sob nº 001/09ª, com escritório à Rua Alferes Poli, 311, Centro, Curitiba- PR.

A comissão do Leiloeiro será a seguinte: 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação realizada sobre bens móveis ou imóveis e 2% (dois por cento), quando a hasta pública for cancelada depois de designada, sendo que em ambos os casos a comissão será paga à vista. Os arrematantes recolherão, ainda, as custas referentes à confecção de Carta de Arrematação, conforme Tabela de Custas dos atos de Secretaria expedida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: Não havendo proposta de pagamento à vista e ocorrendo uma ou mais propostas de aquisição parcelada, na forma do art. 895, do NCPC, o credor deverá se manifestar a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do leilão, conforme Portaria 04/2019 – Artigo 150.

OBS.: Em se tratando venda de bens IMÓVEIS, o arrematante deverá efetuar o recolhimento do ITBI, custas da Serventia com a expedição da carta de arrematação e apresentar as certidões negativas, somente após o decurso de prazo para interposição de embargos à execução. E que para o recolhimento do ITBI eles devem comparecer em cartório para tirar cópia do auto de arrematação e da certidão de decurso de prazo para interposição de Embargos à execução (que devem ser autenticados) para depois comparecerem na prefeitura para recolhimento do ITBI.

INTIMAÇÕES: Caso não sejam encontrados para intimação pessoal (art.889 do NCPC), através do presente edital, desde logo, ficam devidamente intimados os devedores CARLOS DE BORBA (CPF/MF 407.873.629-72) e sua cônjuge/proprietária do bem LURDES GRIEGER DE BORBA (CPF/MF não informado), CARLOS DE BORBA - FI (CNPJ nº 01.855.375/0001-04), na pessoa de seu representante legal, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação, nos termos do art. 889 do CPC. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital.

-Não havendo expediente forense nos dias supramencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente.

-A(s) hasta(s) somente será (ao) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários do leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta.

-Fica o Leiloeiro autorizado a mostrar aos interessados o bem objeto das hastas públicas, ainda que depositado(s) em mãos do executado e requerendo, se necessário, auxílio de força policial.

DADO E PASSADO, em cartório nesta cidade e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (27/02/2020). Eu,................, Antonio Magno Jacob da Rocha, Leiloeiro Oficial, que digitei e subscrevi.

 

 

 

WESLEY PORFÍRIO BOREL

Juiz de Direito Substituto

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).