PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CASCAVEL
1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI
Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3040-1361

E-mail: cartorio1varacivel@gmail.com

EDITAL DE LEILÃO

 

1. O EXMO JUIZ TITULAR DR. PEDRO IVO LINS MOREIRA, DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER a todos os interessados, que será (ão) levado (s) a leilão, para a venda, o (s) bem (ns) penhorado (s), abaixo descritos, pelo valor da avaliação, em PRAÇA ÚNICA - MARCADO para o dia 10/02/2020, podendo ser arrematado pelo preço mínimo constante neste Edital. Sendo o leilão realizado na modalidade on-line, a partir das 10h00min horas, no site www.rochaleiloes.com.br, a ser presidido pelo leiloeiro ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA – Matrícula 08/020–L JUCEPAR.
2. ATENÇÃO: Para participar dos leilões/praças, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no mínimo de 24h antes, no site acima mencionado e proceder a habilitação para que participem da hasta, informações através do Fone: (41) 3077-8880 e/ou e-mail: financeiro@rochaleiloes.com.br.
3. PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
4. AUTOS: NU 0028191-20.2013.8.16.0021
5. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAÍBA – SICREDI VANGUARDA PR/SP (CNPJ nº 78.414.067/0001-60).
6. EXECUTADOS: ANSELMO LUIZ EDEM BATTISTI (CPF/MF nº 045.245.659-22), ALEX SANDRO DA SILVA (CPF/MF nº 856.255.239-91), MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA GUIL (CPF/MF nº 752.351.889-34) e VIVALUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUMINARIAS LTDA (CNPJ nº 10.323.600/001-44).
7. VALOR DO DÉBITO: R$ 200.334,75 (duzentos mil e trezentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), em 24/02/2017, passível de atualização em hasta pública.
8. BEM: 01) Casa n° 06 - germinada - do Conjunto Residencial Riviera, com dois pavimentos, constituída das seguintes peças: pavimento térreo, cozinha (reformada com piso porcelanato), área de serviço, sala de estar/refeição, lavabo e abrigo para automóvel, pavimento superior contendo três quartos, banheiro, central de aquecimento de água a gás, com duas vagas de garagem na frente, com uma área de lazer comum no centro do condomínio, tudo com área útil de 98,714 m², sendo a área total construída de 111,415 m², mais aproximadamente 40m², fração ideal do solo, correspondente a 0,168013% que corresponde a 180,57127 m², localizada de frente para a Rua Curitiba, com número predial 1.509 (1427 – número que está afixado na casa), entre a casa nº 05 e parte do lote nº 01, da quadra nº 449, sendo a sexta casa a contar da esquerda para a direita, com as demais medidas e confrontações registradas na Matrícula de nº 16.892, do Registro de Imóveis local da 2ª Circunscrição.
9. DEPOSITÁRIO FIEL: O devedor Sr. Alex Sandro da Silva, conforme auto de penhora de seq. 33.1.
10. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 09/05/2017, passível de atualização em hasta pública (seq. 164.2).
11. PREÇO MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
12. Ônus: R-4) Hipoteca, em favor de Banestado S/A; R-13) Hipoteca Cedular, em 13/05/2011, em hipoteca Cedular de primeiro grau, e sem concorrência de terceiros, em que é credor cooperativa de Crédito de Livre Admissão Cataratas do Iguaçu e R-14) Penhora, nos autos de Execução de Título Extrajudicial de nº 000893-19.2014.8.16.0021, em que é credor Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Cascavel e Região – SICOOB Cascavel, da 3ª Vara Cível desta Comarca, no valor de R$ 61.660,84 (sessenta e um mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos); R15) Penhora, nos autos de Execução Fiscal de nº 0035830-60.2011.8.16.0021, em que é credor Município de Cascavel, da Vara da Fazenda Pública de Cascavel/PR, no valor de R$ 2.591,87 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos). Conforme certidão (seq. 182.1), consta penhora no rosto dos presentes autos, no valor de R$ 6.386,21, em que é credor Fazenda Pública de Cascavel/PR, referente a Execução Fiscal de nº 7372-28.2014.8.16.0021 da Vara da Fazenda Pública de Cascavel/PR.
13. O preço da venda deverá ser depositado judicialmente, em conta vinculada a estes autos, a fim de garantir o pagamento da dívida nos presentes autos.
14. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Conjunto Residencial Riviera, Rua Curitiba nº 1509, nesta Cidade e Comarca de Cascavel, estado do Paraná.
15. MODALIDADE DE LEILÃO: Eletrônico, a ser realizado no sítio www.rochaleiloes.com.br .
16. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:

 

1. Da forma de pagamento: A ARREMATAÇÃO far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante. Eventuais propostas em adquirir o bem penhorado em prestações deverão ser apresentadas, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja inferior ao preço mínimo constante neste edital. Em qualquer hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária, as condições de pagamento do saldo, e serão submetidas à apreciação judicial, conforme dispõe o art. 895 do CPC.O atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, §4º do CPC). O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.
2. O arrematante recolherá, ainda, as custas referentes à confecção da Carta de Arrematação, conforme tabela judiciária, por ocasião da arrematação. Em caso de arrematação de bem imóvel, para a expedição da respectiva Carta de Arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI junto à Prefeitura.
3. Comissão do leiloeiro: A comissão do (a) Leiloeiro (a) será: a) em caso de arrematação, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação; b) em caso de remição, adjudicação, pagamento ou parcelamento do débito até o dia útil anterior ao leilão, o Leiloeiro terá direito ao ressarcimento das despesas com a realização do ato, a serem pagas: b.1) pelo exequente, em caso de adjudicação, acordo ou desistência; b.2) pelo executado, nos casos de pagamento, remição e/ou parcelamento da dívida. Se a remição, adjudicação, pagamento ou parcelamento do débito ocorrer no dia do leilão, a comissão será de 1% (um por cento) do valor da avaliação, limitada até R$ 10.000,00.

1. DA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS: Não sendo possível a intimação das partes interessadas que for revel e não tiver advogado constituído, por não constar nos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, na forma do art. 889, inciso I e parágrafo único do CPC, ficam os executados ANSELMO LUIZ EDEM BATTISTI (CPF/MF nº 045.245.659-22), ALEX SANDRO DA SILVA (CPF/MF nº 856.255.239-91), MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA GUIL (CPF/MF nº 752.351.889-34), e seus cônjuges se casados forem e VIVALUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUMINARIAS LTDA (CNPJ nº 10.323.600/001-44), na pessoa de seu representante legal, bem como a COPROPRIETÁRIA e cônjuge do devedor ALEX SANDRO DA SILVA, A SRA. EFIGÊNIA COELHO SANTOS SILVA (CPF/MF nº 627.455.659-15), INTIMADOS por meio deste edital, do inteiro teor do presente e de que poderá remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação, nos termos do art. 826 do CPC.
2. DA REDESIGNAÇÃO DO LEILÃO: Não havendo expediente forense nos dias supramencionados, ou se for ultrapassado o horário de expediente forense fica, desde já, designado o leilão para o primeiro dia útil subsequente, à mesma hora que teve início.
3. DA APRESENTAÇÃO DO (S) BEM (S) PENHORADOS: Fica o (a) Leiloeiro (a) autorizado (a) a mostrar aos interessados os bens constantes neste Edital, ainda que depositado(s) em mãos do (a)s executado (a)s, bem como a requerer se necessário, auxílio de força policial.

Fica o Leiloeiro autorizado a realizar hastas públicas “on-line” na forma disposta pelos itens 5.8.14.7 a 5.8.14.38 do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. DADO E PASSADO, em cartório nesta cidade e Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, (21/10/2019) aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Eu, Cláudio Pinno Sokolowski,............................. Funcionário Juramentado, que digitei e subscrevi. Publique-se. Intime-se.

 

 

 

CLÁUDIO PINNO SOKOLOWSKI

FUNCIONÁRIO JURAMENTADO

PORTARIA 94/2014

 

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).