PODER JUDICIÁRIO

CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ESTADO DO PARANÁ

 

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL – HASTA PÚBLICA

NU 0003617-72.2018.8.16.0112 (PROJUDI)

 

A DOUTORA JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E COMPETÊNCIA DELEGADA DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC...

Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que será levado à venda judicial o bem de propriedade da executada (conforme consta na Matrícula – R-18) MAIDI WUTZKE (CPF/MF nº 662.147.349-49), na forma a seguir transcrita:

PRIMEIRO LEILÃO: o dia 19/11/2019, às 13h00min, por preço igual ou superior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: o dia 19/11/2019, às 13h30min, sendo o preço mínimo para alienação de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, conforme Portaria 04/2019.

LOCAL: Tribunal do Júri-Fórum local, sito à Rua Paraíba, nº 541, Marechal Cândido Rondon, Paraná – Fone: (45) 3284-7412.

PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NU 0003617-72.2018.8.16.0112, em que BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ nº 00.000.000/1025-12), move em face de ADRIANO ZANETE (CPF/MF nº 062.027.129-96), HANNA CAMILA RUZZA (CPF/MF nº 010.337.899-50), MAIDI WUTZKE (CPF/MF nº 662.147.349-49) e RIMMAVA SUPERMERCADO (CNPJ nº 05.338.414/0001-49).

VALOR DO DÉBITO: R$ 4.551.039,68 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e um mil e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), até 31/08/2019, passível de atualização em hasta pública.

VALOR PRIMITIVO: R$ 3.308.089,42 (três milhões, e trezentos e oito mil e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), em 01/06/2018.

BEM: 01) Chácara nº 335 (trezentos e trinta e cinco), situada na Zona Suburbana desta Cidade e Comarca, com a área de 23.614m², correspondente a 2Ha36a14ca (dois hectares, trinta e seis ares e quatorze centiares) com uma casa de madeira medindo 60m². Demais, divisas medidas, limites e confrontações constantes na Matrícula de nº 14.039 CRI de Marechal Cândido Rondon/PR e cadastrado no INCRA sob o nº 721.115.048.992.

AVALIAÇÃO: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), em 21/09/2018, passível de atualização em hasta pública.

DEPOSITÁRIO FIEL: Sra. Maria Terezinha Sequinel de Camargo, Depositária Pública desta comarca, conforme termo de penhora de seq. 54.2.

ÔNUS: Penhora e Registros conforme Matrícula de nº 14.039: R-19) Hipoteca em primeiro grau e especial hipoteca, em favor do Banco do Brasil S/A, para garantia do débito, até o limite de R$ 660.000,00; R-20) Hipoteca em segundo grau e especial hipoteca, em favor do Banco do Brasil S/A, para garantia do débito até o limite de R$ 500.000,00; R-21) Hipoteca em terceiro grau, em favor do Banco do Brasil S/A, para garantia do débito até o limite de R$ 884.813,24, com aditivo de RE-Ratificação no AV-26; R-22) Hipoteca em quarto grau, em favor de Banco do Brasil S/A, para a garantia do débito até o limite de R$ 2.795.421,62, com aditivo de RE-Ratificação no AV-24; R-23) Hipoteca em quinto grau, em favor de Banco do Brasil S/A, para garantia do débito até o limite de R$ 954.781,26, com aditivo de RE-Ratificação no AV-25; AV-27) Ajuizamento da Ação de Execução de Título Extrajudicial de NU 0007772-55.2017.8.16.0112 da Vara Cível desta Comarca, em que é credor Cooperativa de Crédito e Investimento de livre Admissão Aliança das Regiões Costa Oeste Paranaense e Norte Paulista – SICREDI Aliança PR/SP, pelo valor da causa de R$ 284.538,18; AV-28) Ajuizamento da Ação de Execução de Título Extrajudicial de NU 0007766-48.2017.8.16.0112 da Vara Cível desta Comarca, em que é credor Cooperativa de Crédito e Investimento de livre Admissão Aliança das Regiões Costa Oeste Paranaense e Norte Paulista – SICREDI Aliança PR/SP, pelo valor da causa de R$ 323.196,95; R-29) Penhora referente aos presentes autos; R-30) Penhora, referente aos autos de NU 0007766-48.2017.8.16.0112 de Execução de Título Extrajudicial, em que é credor Cooperativa de Crédito e Investimento de livre Admissão Aliança das Regiões Costa Oeste Paranaense e Norte Paulista – SICREDI Aliança PR/SP, para garantia do valor de R$ 323.196,95; R-31) Penhora, referente aos autos de Execução de Título Extrajudicial de NU 0007772-55.2017.8.16.0112, em que é credor Cooperativa de Crédito e Investimento de livre Admissão Aliança das Regiões Costa Oeste Paranaense e Norte Paulista – SICREDI Aliança PR/SP, para garantia do valor de R$ 284.538,18; Nada consta na certidão do depositário público.

LEILOEIRO OFICIAL: Antonio Magno Jacob da Rocha, leiloeiro público oficial, inscrito na JUCEPAR sob nº 08/020-L e na Federação da Agricultura do Paraná sob nº 001/09ª, com escritório à Rua Alferes Poli, 311, Centro, Curitiba- PR.

A comissão do Leiloeiro será a seguinte: 1) 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação realizada sobre bem imóveis e 10% (dez por cento) sobre a arrematação de bens móveis, sendo que em ambos os casos a comissão será paga à vista; 2) Em caso de remição, adjudicação, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, fica atribuído o valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do pagamento, acordo ou (re)avaliação, prevalecendo dentre estes o menor valor, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro. Os arrematantes recolherão, ainda, as custas referentes à confecção de Carta de Arrematação, conforme Tabela de Custas dos atos de Secretaria expedida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: Não havendo proposta de pagamento à vista e ocorrendo uma ou mais propostas de aquisição parcelada, na forma do art. 895, do NCPC, o credor deverá se manifestar a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do leilão, conforme Portaria 04/2019 – Artigo 150.

OBS.: Em se tratando venda de bens IMÓVEIS, o arrematante deverá efetuar o recolhimento do ITBI, custas da Serventia com a expedição da carta de arrematação e apresentar as certidões negativas, somente após o decurso de prazo para interposição de embargos à execução. E que para o recolhimento do ITBI eles devem comparecer em cartório para tirar cópia do auto de arrematação e da certidão de decurso de prazo para interposição de Embargos à execução (que devem ser autenticados) para depois comparecerem na prefeitura para recolhimento do ITBI.

INTIMAÇÕES: Caso não sejam encontrados para intimação pessoal (art.889 do NCPC), através do presente edital, desde logo, ficam devidamente intimados os devedores ADRIANO ZANETE (CPF/MF nº 062.027.129-96), HANNA CAMILA RUZZA (CPF/MF nº 010.337.899-50), MAIDI WUTZKE (CPF/MF nº 662.147.349-49), e cônjuges se casados forem e RIMMAVA SUPERMERCADO (CNPJ nº 05.338.414/0001-49), na pessoa de seu representante legal, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação, nos termos do art. 889 do CPC. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital.

-Não havendo expediente forense nos dias supramencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente.

-A(s) hasta(s) somente será (ao) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários do leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta.

-Fica o Leiloeiro autorizado a mostrar aos interessados o bem objeto das hastas públicas, ainda que depositado(s) em mãos do executado e requerendo, se necessário, auxílio de força policial.

DADO E PASSADO, em cartório nesta cidade e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (27/08/2019). Eu,................, Antonio Magno Jacob da Rocha, Leiloeiro Oficial, que digitei e subscrevi.

 

 

 

JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES

Juíza de Direito

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).