PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CASCAVEL
1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI
Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3040-1361

E-mail: cartorio1varacivel@gmail.com

 

EDITAL DE LEILÃO

 

1. O EXMO JUIZ TITULAR DR. NATHAN KIRCHNER HERBST, DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER a todos os interessados, que será (ão) levado (s) a leilão, para a venda, o (s) bem (ns) penhorado (s), abaixo descritos, pelo valor da avaliação, em PRIMEIRA PRAÇA - MARCADO para o dia 18/05/2020, não sendo aceito lance inferior ao da avaliação, e, SEGUNDA PRAÇA - MARCADO para o dia 25/05/2020, podendo ser arrematado pelo preço mínimo constante neste Edital. Sendo os leilões realizados na modalidade on-line, ambos a partir das 16h40min horas, no site www.rochaleiloes.com.br, a ser presidido pelo leiloeiro ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA – Matrícula 08/020–L JUCEPAR.

2. ATENÇÃO: Para participar dos leilões/praças, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no mínimo de 24h antes, no site acima mencionado e proceder a habilitação para que participem da hasta, informações através do Fone: (41) 3077-8880 e/ou e-mail: documentos@rochaleiloes.com.br.

3. PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE NU 0011064-84.2004.8.16.0021 (antigo nº 663/2004).

4. EXEQUENTE: ANDREA SABBAGA DE MELO (CPF/MF nº 017.439.559-01) e MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (CPF/MF não cadastrado – OAB/PR nº 8749).

5. EXECUTADOS: LEOPOLDINA GERALDINA PADOVANI (CPF/MF nº 006.089.239-07).

6. TERCEIROS INTERESSADOS: CELSO FERNANDES PADOVANI (CPF/MF nº 028.607.919-49); ELI BRAME PINHO (CPF/MF nº 241.409.619-53) e JANE MAGALLI MIKSZA (CPF/MF nº 039.232.729-52).

7. VALOR DO DÉBITO: R$ 69.460,83 (sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), em 09/04/2020 – passível de atualização em hasta pública.

8. BEM: Imóvel Lote Urbano nº 6-B, da Quadra nº 39, localizado no loteamento denominado São Cristóvão, à Rua Maringá, nº 2600 (casa com nº 2566), nesta idade

e Comarca de Cascavel/PR, com área total de 2.993,12m². SERVIÇOS: Atualmente, o imóvel é servido por: Imóvel seco, plano e com benfeitorias; Com energia elétrica e iluminação pública; Com asfalto e meio-fio; Com transporte coletivo urbano e comércio em geral próximos; Com muros com acabamentos; Frente com grades e portões em ferro com acionamento eletrônico; Pergolados com estrutura elevada (quintal); Fonte (chafariz) desativado; Parte do imóvel com calçadas em cimento bruto, parte com grama e jardins com plantas ornamentais – avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). BENFEITORIAS: 01) 01 (uma) Residência em alvenaria, com

aproximadamente 390,00m2, contendo cozinha com piso e paredes revestidas em pastilhas e teto em laje e gesso; Sala com piso revestido em porcelanato e teto em gesso; Bwc com piso revestido em porcelanato, paredes revestidas e teto em laje e gesso; Salão com piso revestido em porcelanato e teto em laje e gesso rebaixado e apresentando infiltrações; Escritório com piso revestido em porcelanato e teto em laje

e gesso; 02(duas) Suítes com piso revestido em porcelanato e teto em laje e gesso; Bwc's (suítes) com piso revestido em porcelanato, paredes revestidas e teto em laje e

gesso; Suíte master com closet contendo piso revestido em porcelanato e teto em laje

e gesso; Bwc suíte com piso revestido em porcelanto, paredes revestidas e teto em laje e gesso; Cozinha (fundos) com piso revestido em porcelanato padrão amadeirado,

balcão com tampo em pedra de granito e teto em laje e gesso; ANEXO FUNDOS: Residência em alvenaria, contendo sala e 02(dois) quartos com piso revestido em cerâmica e teto em laje e gesso; Cozinha com piso revestido em cerâmica, paredes revestidas e teto em laje e gesso; Bwc com piso revestido em cerâmica, paredes revestidas e teto em gesso; Aberturas em alumínio, vidros temperados e em ferro; Portas em madeira e vidros temperados; Frente contendo 02 (dois) pórticos, sendo 01(um) medindo 15,00m2 e 01 (um) medindo 13,00m2, com piso revestido em cerâmica e teto em laje; ANEXO FUNDOS (entre a cozinha e residência): Cobertura com aproximadamente 28,00m2, contendo piso bruto, sem forro, com estrutura metálica e coberta com telhas metálicas; Imóvel em regular estado de conservação – avaliada em R$ 400.000,00; 02) 01 (uma) Construção em alvenaria (lavanderia fundos), com aproximadamente 48,00m2, contendo salão com piso revestido em cerâmica, subdividido em madeira e com teto em laje; Bwc (adaptado com vidros), contendo piso revestido em cerâmica; Aberturas em madeira e ferro; Porta externa em vidros temperados; Cobertura com telhas de fibrocimento de 6mm; Imóvel apresentando infiltrações, em regular estado de conservação – avaliada em R$ 30.000,00; 03) 01 (uma) Cobertura, com aproximadamente 18,00m2, contendo estrutura em madeira, fechada com vidros temperados e esquadrilha em alumínio, piso revestido em madeira vazada, sem forro, com banheira de hidromassagem em fibra, marca IGUI, com capacidade para 04 (quarto) pessoas, sendo 03 (três) adultos e 01 (uma) criança e cobertura com telhas metálicas; imóvel em regular estado de conservação – avaliada em R$ 20.000,00; 04) 01 (uma) Cobertura (garagem), com aproximadamente 75,00m2, contendo estrutura parcialmente em madeira e metálica, piso revestido em cimento bruto, sem forro e coberta com telhas metálicas; Imóvel em regular estado de conservação – avaliada em R$ 25.000,00; 05) 01 (uma) Construção em alvenaria, com aproximadamente 90,00m2, contendo recepção e 06 (seis) salas com piso revestido em cerâmica, forro em PVC, paredes com divisórias em gesso acartonado; 02 (dois) Bwc´s com piso revestido em cerâmica, paredes revestidas e teto em gesso; Aberturas em alumínio e vidros temperados; Portas em madeira e vidros temperados; Cobertura com estrutura metálica e coberta com telhas metálicas; Observação: edificado sobre a plataforma da antiga área de piscina, contendo porão com aproximadamente 120,00m2, depósito e canil com piso em cimento bruto, chão batido e lajes sem acabamentos; Imóvel em regular estado de conservação – avaliada em R$ 75.000,00; 06) 01 (uma) Caixa d'água metálica, tipo taça, com capacidade aproximada para 2.000m3, sem identificação (marca, modelo, ano de fabricação e capacidade) e apresentando partes com pontos de oxidação; Imóvel em regular estado de conservação – avaliada em R$ 5.000,00; Totalizando as benfeitorias em R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais); Com os demais limites e confrontações constantes na Matrícula de nº 33.650 do 3º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

9. DEPOSITÁRIO FIEL: O Depositário Público desta Comarca, conforme termo de penhora de seq. 1.147.

10. VALOR DA AVALIAÇÃO: Imóvel + benfeitorias em R$ 3.055.000,00 (três milhões e cinquenta e cinco mil reais), em 19/10/2018, passível de atualização em hasta pública.

11. PREÇO MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

12. Ônus: Conforme consta na Matrícula de nº 33.650 do 3º Ofício de Cascavel/PR: R-1) Hipoteca, com garantia o imóvel desta matrícula, em primeira e especial hipoteca, em favor de Eli Brame Pinho e Jane Magalli Miksza Pinho, para a garantia da dívida no valor de R$ 480.000,00; R-02) Hipoteca, com garantia o imóvel desta matrícula, em segunda e especial hipoteca, em favor de Eli Brame Pinho e Jane Magalli Miksza Pinho, para a garantia da dívida no valor de R$ 3.000.000,00; AV-03) Existência da Ação, extraída dos autos de Ação de Cumprimento de Sentença de nº 0014610- 45.2007.8.16.0021 em que é credor José Antonio Trovo, Mauro Trovo e Osmar Trovo, da 3ª Vara Cível desta Comarca; R-04) Penhora, referente aos presentes autos.

13. LOCALIZAÇÃO DO BEM: O imóvel está localizado no loteamento denominado São Cristóvão, à Rua Maringá, nº 2600 (casa com nº 2566), nesta cidade e Comarca de Cascavel/PR.

14. MODALIDADE DE LEILÃO: Eletrônico, a ser realizado no sítio www.rochaleiloes.com.br .

15. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:

 

1. 1. Da forma de pagamento: A ARREMATAÇÃO far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante. Eventuais propostas em adquirir o bem penhorado em prestações deverão ser apresentadas, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja inferior ao preço mínimo constante neste edital. Em qualquer hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária, as condições de pagamento do saldo, e serão submetidas à apreciação judicial, conforme dispõe o art. 895 do CPC.O atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, §4º do CPC). O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.

   2. O arrematante recolherá, ainda, as custas referentes à confecção da Carta de Arrematação, conforme tabela judiciária, por ocasião da arrematação. Em caso de arrematação de bem imóvel, para a expedição da respectiva Carta de Arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI junto à Prefeitura.

   3. Comissão do leiloeiro: A comissão do (a) Leiloeiro (a) será: a) em caso de arrematação, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação; b) em caso de remição, adjudicação, pagamento ou parcelamento do débito até o dia útil anterior ao leilão, o Leiloeiro terá direito ao ressarcimento das despesas com a realização do ato, a serem pagas: b.1) pelo exequente, em caso de adjudicação, acordo ou desistência; b.2) pelo executado, nos casos de pagamento, remição e/ou parcelamento da dívida. Se a remição, adjudicação, pagamento ou parcelamento do débito ocorrer no dia do leilão, a comissão será de 1% (um por cento) do valor da avaliação, limitada até R$ 10.000,00.

2. DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: Não sendo possível a intimação das partes interessadas que for revel e não tiver advogado constituído, por não constar nos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, na forma do art. 889, inciso I e parágrafo único do CPC, ficam as partes interessadas, LEOPOLDINA GERALDINA PADOVANI (CPF/MF nº 006.089.239- 07), bem como os TERCEIROS INTERESSADOS: CELSO FERNANDES PADOVANI (CPF/MF nº 028.607.919-49); ELI BRAME PINHO (CPF/MF nº 241.409.619-53) e JANE MAGALLI MIKSZA (CPF/MF nº 039.232.729-52), e cônjuges se casados forem, INTIMADOS por meio deste edital, do inteiro teor do presente e de que poderá remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação, nos termos do art. 826 do CPC.

3. DA REDESIGNAÇÃO DO LEILÃO: Não havendo expediente forense nos dias supramencionados, ou se for ultrapassado o horário de expediente forense fica, desde já, designado o leilão para o primeiro dia útil subsequente, à mesma hora que teve início.

4. DA APRESENTAÇÃO DO (S) BEM (S) PENHORADOS: Fica o (a) Leiloeiro (a) autorizado (a) a mostrar aos interessados os bens constantes neste Edital, ainda que depositado(s) em mãos do (a)s executado (a)s, bem como a requerer se necessário, auxílio de força policial.

Fica o Leiloeiro autorizado a realizar hastas públicas “on-line” na forma disposta pelo Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. DADO E PASSADO, em cartório nesta cidade e Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte - (17/04/2020). Eu, Cláudio Pinno Sokolowski,............................. Funcionário Juramentado, que digitei e subscrevi. Publique-se. Intime-se.

 

 

CLÁUDIO PINNO SOKOLOWSKI

FUNCIONÁRIO JURAMENTADO

PORTARIA 94/2014

 

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).