PODER JUDICIÁRIO - JUIZO DE DIREITO

VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - ESTADO DO PARANÁ

Rua Marins Alves de Camargo, nº 1587 - Centro – Nova Esperança/PR - CEP: 87600-000

 

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO – PROJUDI

AUTOS NU – 0000583-15.2011.8.16.0119 (antigo nº 583/2011)

 

O Doutor RODRIGO BRUM LOPES, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Nova Esperança, Estado do Paraná, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiver, e ainda a quem interessar possa, que será levado à arrematação em primeira e segunda praça os bens de propriedade dos executados DIRCE NARDI SAMBINI (CPF/MF nº 722.430.159-00), JOSE RUBENS SAMBINI (CPF/MF nº 329.204.909-15) e MARLENE TEREZINHA SAMBINI (CPF/MF nº 174.548.759-04), nesta forma:

PRIMEIRA PRAÇA: o dia 23/10/2019 – às 13h00min, não será admitido valor inferior ao da avaliação.

SEGUNDA PRAÇA: o dia 23/10/2019 – às 14h30min, para venda a quem mais der, não sendo aceito preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação do bem.

LOCAL DE ARREMATAÇÃO: Rua Marins Alves de Camargo, nº 1587, Fórum, Centro. Tel. (44) 3252-4042 - em local de costume.

PROCESSO: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL NU 0000583-15.2011.8.16.0119 (antigo nº 583/2011) (oriunda dos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NU 0008792-93.2010.8.16.0058, da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Mourão/PR), em que AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA PANTANEIRA LTDA (CNPJ nº 10.507.494/0001-59) move em face de DIRCE NARDI SAMBINI (CPF/MF nº 722.430.159-00), JOSE RUBENS SAMBINI (CPF/MF nº 329.204.909-15) e MARLENE TEREZINHA SAMBINI (CPF/MF nº 174.548.759-04).

BEM: 01) Parte ideal de 50% (cinquenta por cento) do LOTE DE TERRAS sob n. 267-B, com a área de 10,00 alqueires paulistas, da Gleba Atalaia, situado no município de Atalaia, desta Comarca de Nova Esperança, com as seguintes divisas e confrontações: “Principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Caxangá, segue confrontando com o lote n. 267-C no rumo NO. 20º12’ cerca de 1.688 metros, até um marco colocado na beira de uma estrada que vai para Nova Esperança; daí mede-se pela dita estrada rumo a Nova Esperança – 187 metros e 20 centímetros aproximadamente até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o lote n. 267-A no rumo SE. 20º12’ cerca de 1.605 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Caxangá e, finalmente descendo por este, segue até o ponto de partida”. Imóvel matriculado sob n. 1.849 - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e INCRA sob nº 715018000493-6 – Parte Ideal de 50% Avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); 02) LOTE DE TERRAS sob n. 266-A, com a área de 10,00 alqueires paulistas, ou sejam, 24,20 hectares, da Gleba Atalaia, situado no município de Atalaia, desta Comarca de Nova Esperança, com as seguintes divisas e confrontações: “Principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Caxangá, segue confrontando com o lote n. 266/B no rumo NO. 20º12’ cerca de 1.254 metros, até um marco colocado na beira de uma estrada que vai para Nova Esperança; daí mede-se pela dita estrada rumo a Nova Esperança – 337 metros e 30 centímetros aproximadamente até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o lote n. 266 no rumo SE. 26º34’ cerca de 1.020 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Caxangá e, finalmente descendo por este, segue até o ponto de partida”. TERRAS: Solo argiloso (tipo 2), boa na produção de grãos, conhecida como terra roxa, com suas terras mecanizadas. BENFEITORIAS: a)- uma construção em alvenaria (barracão aberto), em estrutura metálica, coberta em zinco, medindo aproximadamente 150,00 metros quadrados, apresentando mau estado de conservação; b)- uma residência em madeira, medindo aproximadamente 60,00 metros quadrados, coberta em telhas de amianto, forro em PVC, composta por dois dormitórios, uma cozinha, uma sala e um banheiro, em mau estado de conservação; c)- uma residência em alvenaria, medindo aproximadamente 70,00 metros quadrados, coberta em telhas de amianto, piso em cerâmica, composta por dois dormitórios, sala/cozinha e um banheiro, apresentado razoável estado de conservação; d)- uma construção parte em madeira e parte em alvenaria, medindo aproximadamente 18,00metros quadrados, com cobertura sendo parte em telhas de amianto e parte em telhas de barro, apresentando mau estado de conservação; e)- uma construção antiga, em madeira, medindo aproximadamente 24,00 metros quadrados, coberta em telhas de amianto, em péssimo estado de conservação; f)- uma construção contendo três paredes em alvenaria, medindo aproximadamente 150,00 metros quadrados, coberta em telhas de amianto e piso cimentado, apresentando péssimo estado de conservação; g)- contendo ainda 03 (três represas às margens do rio Caxangá. Imóvel matriculado sob n. 2.615 - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e INCRA nº 715018003506-8. – Avaliado em R$ 1.600.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). 03) LOTE DE TERRAS sob n. 265-E, com a área de 5,00 alqueires paulistas, ou sejam, 12,10 hectares, da Gleba Atalaia, situado no município de Atalaia, desta Comarca de Nova Esperança, com as seguintes divisas e confrontações: “Principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Caxangá, segue confrontando com o lote n. 266 no rumo NO. 35º00’ cerca de 835 metros, até um marco colocado na beira de uma estrada que vai para Nova Esperança; daí mede-se pela dita estrada rumo a Nova Esperança – 176 metros e 70 centímetros aproximadamente, até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o lote n. 265-D no rumo SE. 35º00’ cerca de 736 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Caxangá e, finalmente descendo por este, segue até o ponto de partida”. Imóvel matriculado sob n. 3.572 - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e INCRA nº 715018004278-1. – Avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). 04) LOTE DE TERRAS sob n. 266, com a área de 5,00 alqueires paulistas, ou sejam, 12,10 hectares, da Gleba Atalaia, situado no município de Atalaia, desta Comarca de Nova Esperança, com as seguintes divisas e confrontações: “Principiando num marco de madeira de lei, que foi cravado na margem esquerda do Ribeirão Caxangá, segue confrontando com o lote n. 266/A no rumo NO. 26º34’ cerca de 1.020 metros, até um marco colocado na beira de uma estrada que vai para Nova Esperança; daí mede-se pela dita estrada rumo a Nova Esperança – 224 metros e 90 centímetros aproximadamente até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o lote n. 265/E no rumo SE. 35º00’ cerca de 835 metros, até um marco fincado na margem esquerda do Ribeirão Caxangá e, finalmente descendo por este, segue até o ponto de partida”. Imóvel matriculado sob n. 3.573 - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e INCRA nº 715018004278-1. – Avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

DEPOSITÁRIA FIEL: Não constou, conforme auto de penhora seq. 185.1.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), em 05/11/2018, passível atualizada em hasta pública.

VALOR DO DÉBITO: R$ 187.102,06 (cento e oitenta e sete mil, cento e dois reais e seis centavos), em 20/08/2018, passível de atualização em hasta pública.

ÔNUS: Bem 01 – Matrícula nº 1.849 – R10) Hipoteca em 1º Grau em 22/05/2003, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 192.136,00 (cento e noventa e dois mil, cento e trinta e seis reais). R19) Hipoteca em 9º Grau em 22/01/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R20) Hipoteca em 10º Grau em 22/01/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R24) Hipoteca em 11º Grau em 19/05/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R25) Hipoteca em 12º Grau em 19/05/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R27) Hipoteca em 13º Grau em 23/10/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R28) Hipoteca em 14º Grau em 02/02/2009, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R29) Hipoteca em 15º Grau em 10/02/2009, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R30) Hipoteca em 16º Grau em 08/05/2009, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R31) Hipoteca em 17º Grau em 08/05/2009, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R34) Penhora em 29/09/2011, extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 1114/2009, da Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: 265.549,98 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). R36) Penhora referente aos presentes autos. Nada consta na certidão do depositário público. Bem 02 – Matrícula nº 2.615 – R09) Hipoteca em 1º Grau em 05/01/2000, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 23.248,80 (vinte e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). R11) Hipoteca em 2º Grau em 22/05/2003, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 192.136,00 (cento e noventa e dois mil, cento e trinta e seis reais). R12) Hipoteca em 3º Grau em 26/10/2006, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 79.335,63 (setenta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos). R13) Hipoteca em 4º Grau em 22/05/2003, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 63.984,80 (sessenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). R19) Hipoteca em 9º Grau em 02/07/2007, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. Valor: R$ 38.433,06 (trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e seis centavos). R20) Hipoteca em 10º Grau em 02/07/2007, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. Valor: R$ 72.955,60 (setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). R24) Hipoteca em 14º Grau em 22/01/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R25) Hipoteca em 15º Grau em 22/01/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R29) Hipoteca em 16º Grau em 19/05/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R30) Hipoteca em 17º Grau em 19/05/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R32) Hipoteca em 18º Grau em 23/10/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R33) Hipoteca em 19º Grau em 02/02/2009, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R34) Hipoteca em 20º Grau em 10/02/2009, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R35) Hipoteca em 21º Grau em 08/05/2009, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R36) Hipoteca em 22º Grau em 08/05/2009, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R39) Penhora em 29/09/2011, extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 1114/2009, da Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: 265.549,98 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). R40) Penhora em 01/07/2012, extraído dos autos de Carta Precatória nº 2902-53.2011.8.16.0119, da Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. Valor: R$ 26.022,18 (vinte e seis mil, vinte e dois reais e dezoito centavos). R41 e R42) Penhoras referentes aos presentes autos. Nada consta na certidão do depositário público. Bem 03 – Matrícula nº 3.572 – R07) Hipoteca em 1º Grau em 09/11/2001, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). R08) Hipoteca em 2º Grau em 18/09/2003, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 64.865,48 (sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). R11) Hipoteca em 5º Grau em 01/11/2005, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R22) Penhora em 29/09/2011, extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 1114/2009, da Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: 265.549,98 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). R23) Penhora referente aos presentes autos. Nada consta na certidão do depositário público. Bem 04 – Matrícula nº 3.573 – R07) Hipoteca em 1º Grau em 30/09/2003, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 72.327,78 (setenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos). R19) Hipoteca em 9º Grau em 02/07/2007, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. Valor: R$ 38.433,06 (trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e seis centavos). R20) Hipoteca em 10º Grau em 02/07/2007, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. Valor: R$ 72.955,60 (setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). R22) Hipoteca em 12º Grau em 25/07/2007, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R23) Hipoteca em 13º Grau em 16/11/2007, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R24) Hipoteca em 14º Grau em 22/01/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R25) Hipoteca em 15º Grau em 22/01/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R33) Hipoteca em 16º Grau em 19/05/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R34) Hipoteca em 17º Grau em 19/05/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R36) Hipoteca em 18º Grau em 23/10/2008, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R37) Hipoteca em 19º Grau em 02/02/2009, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R38) Hipoteca em 20º Grau em 10/02/2009, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R39) Hipoteca em 21º Grau em 08/05/2009, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R40) Hipoteca em 22º Grau em 08/05/2009, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. R43) Penhora em 29/09/2011, extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 1114/2009, da Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: 265.549,98 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). R44) Penhora em 01/07/2012, extraído dos autos de Carta Precatória nº 2902-53.2011.8.16.0119, da Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil – COOPERMIBRA. Valor: R$ 26.022,18 (vinte e seis mil, vinte e dois reais e dezoito centavos). R45 e R46) Penhoras referentes aos presentes autos. Nada consta na certidão do depositário público.

LEILOEIRO: Magno Rocha, Jucepar 08/020-L, fone: 41-3077-8880, cuja comissão foi fixada: a-) Adjudicação: 2% sobre o valor da avaliação a ser pago pelo Exequente; b-) Arrematação: 5% sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante; c-) Remissão: 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado; d-) Acordo ou pagamento nos quinze dias que procederem à 1ª. praça designada neste despacho: será devida comissão de 2% sobre o valor da avaliação ao Leiloeiro.

INFORMAÇÕES: A condição de pagamento é à vista, salvo se houver requerimento de interessado. Para fins de cumprimento do disposto no artigo 895, do NCPC, deverá o interessado: apresentar proposta de parcelamento, que no mínimo deverá conter pagamento à vista de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) e o pagamento do saldo restante no prazo máximo de 30 (trinta) meses, esclarecendo a forma de pagamento, forma de correção, datas de pagamento, bem como informando a caução idônea a garantir o pagamento. A proposta deverá ser entregue ao Leiloeiro até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo por valor não considerado vil. A proposta deverá conter a ciência do proponente a respeito da incidência de multa percentual de 10% sobre o valor das parcelas vincendas, bem como da possibilidade de resolução da arrematação, a pedido do exequente. A apresentação da proposta não suspende a realização do leilão.

ADVERTÊNCIA: No caso de não ser realizado o Leilão na data acima designada por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização. 

INTIMAÇÕES: Ficam intimados os executados DIRCE NARDI SAMBINI (CPF/MF nº 722.430.159-00), JOSE RUBENS SAMBINI (CPF/MF nº 329.204.909-15) e MARLENE TEREZINHA SAMBINI (CPF/MF nº 174.548.759-04), e cônjuges se casados forem, bem como os coproprietários da Matrícula nº 1.849, NAYDE SAMBINI LEMBI (CPF/MF nº 015.592.719-14), JOSÉ ANTONIO LEMBI (CPF/MF nº 199.011.199-87) e sua mulher VANILDES CAMPIOLO LEMBI (CPF/MF nº 015.592.709-42), NANCI TEREZA LEMBI BALAROTTI (CPF/MF nº 601.820.679-04) e seu marido EGIDIO BALAROTTI (CPF/MF nº 104.567.089-87), através deste Edital, caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça (Artigo 889 CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei; Os credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 889 CPC); Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, sendo que a verificação de seu estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça ou junto ao Avaliador Judicial, conforme for o caso; A carta de arrematação servirá como título à transferência do imóvel, sendo que o arrematante arcará com as despesas da expedição de carta de arrematação, do imposto de transmissão inter-vivos e do registro da carta de arrematação junto ao Cartório de Registro de Imóveis; Dado e passado nesta Cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e dezenove – (05/08/2019).

 

 

 

RODRIGO BRUM LOPES

- Juiz de Direito -

 

 

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).