PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI

Av. Pedro Basso, nº. 1001 – Jardim Polo Centro – CEP: 85.863-756 – Foz do Iguaçu/PR

__________________________________________________________________________________________________________________________________

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO – PROJUDI

Autos NU  0016496-86.2006.8.16.0030

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor RODRIGO LUIS GIACOMIN, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, na forma da lei etc...

Pelo presente, faz saber a todos os interessados que será levado à HASTA PÚBLICA, o bem imóvel de propriedade dos devedores DELVINO MENGER (CPF/MF nº 499.878.879-53), JOAO ERVINO MENGER (CPF/MF nº 308.302.909-82), JOSE ARLINDO MENGER (CPF/MF nº 308.302.819-91), MARIA IZOLINA MENGER (CPF/MF nº 021.408.569-45) e MARIA PERFETUA GROSS MENGER (CPF/MF nº 968.833.839-72), na seguinte forma:

PRIMEIRA PRAÇA: o dia 13/08/2019 às 12h30min, não sendo aceitos lances inferiores ao valor da avaliação.

SEGUNDA PRAÇA: o dia 13/08/2019 às 13h00min, não sendo aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação – art. 891, CPC, salvo situações excepcionais, a ser apreciada no dia da arrematação, conforme despacho de seq. 288.1.

LOCAL DO LEILÃO – ÁTRIO DO FÓRUM DE FOZ DO IGUAÇU – LOCAL DE COSTUME.

PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL NU 0016496-86.2006.8.16.0030, em que FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU (CNPJ Não Cadastrado) move em face de DELVINO MENGER (CPF/MF nº 499.878.879-53), JOAO ERVINO MENGER (CPF/MF nº 308.302.909-82), JOSE ARLINDO MENGER (CPF/MF nº 308.302.819-91), MARIA IZOLINA MENGER (CPF/MF nº 021.408.569-45) e MARIA PERFETUA GROSS MENGER (CPF/MF nº 968.833.839-72).

BEM: Quadrante 06, quadrícula 6, setor 15, quadra 21, lote nº 0219, economia 001. Imóvel localizado no Beco Rio Vermelho nº 150 ou 496 no loteamento denominado “MENGER”, nesta Cidade e Comarca de Foz do Iguaçu – Paraná. 372,32m2 (trezentos e setenta e dois metros e trinta e dois decímetros quadrados) de área total, devidamente murado, frente e laterais com tijolos cerâmicos acabado reboco e pintura e um portão eletrônico tubular para acesso de veículos e pedestres, fundos com a própria edificação. BENFEITORIA 01: Edificação residencial, em alvenaria, com aproximadamente 75,00m2 (setenta e cinco metros quadrados), de área construída. Edificação esta em estrutura de concreto e alvenaria com fechamento em tijolos cerâmicos acabado em reboco, massa corrida e pintura. Estrutura de madeira cobertura de telhas do tipo fibrocimento amianto, forro de Pvc. Pisos cerâmicos, calçadas com piso cimento bruto. Janelas de ferro com vidros lisos. Portas de madeira. Sistema elétrico e hidráulico sanitário, compatível com o fim a que se destina. DEPENDÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO: Dois quartos, Sala e cozinha, banheiro, área frontal. ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO:  Edificação em regular estado de conservação e simples acabamento, pintura desgastada. BENFEITORIA 02: Edícula em alvenaria, com aproximadamente 20,00m2 (vinte metros quadrados), de área construída. Edificação esta em estrutura de concreto e alvenaria parcialmente com fechamento em tijolos cerâmicos acabado em reboco, massa corrida e pintura. Estrutura de madeira com cobertura com telhas do tipo fibrocimento amianto, com forro de pvc, pisos com cerâmicas. Janelas de madeira e vidros lisos Sistema elétrico e hidráulico sanitário, compatível com o fim a que se destina. DEPENDÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO: Área e churrasqueira com cozinha de apoio, garagem. ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO:  Edificação em regular estado de conservação e simples acabamento, pintura desgastada. BENFEITORIA 03: Piscina em fibra na cor azul, medindo aproximadamente 5,00X2,00X1,20 (largura, comprimento, profundidade), equipada com kit completo para o seu funcionamento, tais como: motor elétrico, filtro, etc., com piso ao redor de cerâmica. ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO:  Bom estado de conservação, funcionando. Matrícula de nº. 57.313 do Registro de Imóveis – 2ª Circunscrição Imobiliária – Foz do Iguaçu – Paraná.

DEPOSITÁRIO FIEL: Os executados.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em 22/03/2019. O valor da avaliação será atualizado monetariamente no dia da praça pelo índice oficial (média do INPC/IGP), conforme despacho seq. 145.1.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 32.671,63 (trinta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos) em 03/04/2019 - passível de atualização em hasta pública.  

ÔNUS: R04) Penhora em 18/05/2010, extraído dos autos de Execução Fiscal sob nº 0005656-27.2000.8.16.0030, da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, em que é credor: Município de Foz do Iguaçu. Valor: R$ 41.356,08 (quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oito centavos). Nada consta na certidão do depositário público.

CONDIÇÕES EM PAGAMENTO: Nos termos do art. 895, inciso I e II, §1º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem imóvel, há possibilidade de arrematação em prestações, desde que apresentada a proposta por escrito, não inferior ao laudo de avaliação e, ainda, com oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

LEILOEIRO: Magno Rocha, Jucepar 08/020-L, fone: 41-3077-8880, com endereço à Rua Alferes Poli, 311, conjunto 4-B, Curitiba/PR, cuja comissão foi fixada da seguinte forma: Os honorários do leiloeiro devem ser depositados no ato da arrematação, acompanhando o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Em caso de remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, de responsabilidade da parte que remiu. Se houver transação depois de publicados os editais, 1% do valor do acordo, pelo executado. Finalmente, em caso de adjudicação, 1% do valor da avaliação, pelo credor. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com valor depositado pelo arrematante.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os devedores DELVINO MENGER (CPF/MF nº 499.878.879-53), JOAO ERVINO MENGER (CPF/MF nº 308.302.909-82), JOSE ARLINDO MENGER (CPF/MF nº 308.302.819-91), MARIA IZOLINA MENGER (CPF/MF nº 021.408.569-45) e MARIA PERFETUA GROSS MENGER (CPF/MF nº 968.833.839-72), e cônjuges se casados forem, caso não sejam encontrados para intimação pessoal (art. 889 do CPC), através do presente edital, desde logo, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital, bem como eventuais ocupantes/possuidores.

- Não havendo expediente forense nos dias supramencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente.

- A(s) hasta(s) somente será (ao) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários do leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove – 08/07/2019.

 

 

RODRIGO LUIS GIACOMIN

Juiz de Direito

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).