PODER JUDICIÁRIO - JUIZO DE DIREITO

VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIBAGI – ESTADO DO PARANÁ

Rua Frei Gaudêncio, nº 469 – Tibagi/PR – CEP: 84.300-00 (Fone: 42.3275-1161)

 

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO - PROJUDI

AUTOS NU – 0001097-36.2016.8.16.0169

 

O Doutor JOÃO BATISTA SPANIER NETO, MMº Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Tibagi - Estado do Paraná, na Forma da Lei, ETC...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiver, e ainda a quem interessar possa, que será levado à arrematação em primeira e segunda praça o bem de propriedade do executado LUIZ FERNANDO CASSIMIRO (CPF/MF nº 427.428.039-04), nesta forma:

PRIMEIRA PRAÇA: o dia 17/07/2019 às 13h00min, por preço não inferior ao da avaliação.

SEGUNDA PRAÇA: o dia 17/07/2019, às 13h15min, para venda a quem mais der, não sendo aceito preço inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação do bem (Portaria de nº 19/2009 – item 16.2, A).

LOCAL DE ARREMATAÇÃO: Átrio do Fórum desta Cidade e Comarca - Em local de costume.

PROCESSO: CARTA PRECATÓRIA NU 0001097-36.2016.8.16.0169 (oriunda dos autos de Execução de Título Extrajudicial NU 0012757-41.2006.8.16.0019 (antigo nº 04/2006), da 2ª Vara Cível da comarca de Ponta Grossa - PR) em que COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE PONTA GROSSA (CNPJ nº 80.224.348/0002-82) move em face de LUIZ FERNANDO CASSIMIRO (CPF/MF nº 427.428.039-04).

BEM: Imóvel rural situado no lugar denominado Água Comprida, no Distrito de Alto do Amparo, no Município de Tibagi/PR, com área de 121.000,00m2, objeto da Matrícula nº 7.424, do RI, da Comarca de Tibagi/PR e registrado no INCRA sob nº 706.051.026.182-6.

DEPOSITÁRIO FIEL: Não constou no Termo de Penhora de seq. 1.6.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 355.102,96 (trezentos e quinhentos e cinco mil, cento e dois reais e noventa e seis centavos), em 23/10/2018 - passível de atualização em hasta pública.

VALOR DO DÉBITO: R$ 2.378.130,57 (dois milhões trezentos e setenta e oito mil, cento e trinta reais e cinquenta e sete centavos) em 27/05/2019, passível de atualização em hasta pública.

ÔNUS: Matrícula n° 2709 (antiga) - R18) Hipoteca em primeiro grau 26/09/2005, em que é credor: Geny Jorge Nasser. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Matrícula nº 7.424 – R02) Penhora em 09/08/2010, extraída dos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 715/2007, da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, em que é credor: Agrocete – Industria e Comercio de Produtos Agropecuários. Valor: R$ 33.958,39 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos). R03) Penhora em 11/03/2011, extraída dos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 614/2005, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, em que é credor: Luis Fernando Viana Artigas e outro. Valor: R$ 88.328,30 (oitenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta centavos). R08) Penhora em 16/09/2011, extraída dos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 961/2008, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, em que é credor: Banco de Lage Landen Brasil S/A. Valor: R$ 142.966,04 (centos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e quatro centavos). R09) Penhora em 12/05/2017, extraída dos autos de Ação Monitória sob nº 0012379-85.2006.8.16.0019, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, em que é credor: Terra Agro Sul Comércio de Insumos LTDA. Valor: R$ 7.404,20 (sete mil, quatrocentos e quatro reais e vinte centavos). AV10) Indisponibilidade em 15/04/2019, extraída dos autos de nº 0000547-42.2018.5.09.0678, da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Ponta Grossa. Conforme certidão do depositário público: 01) Penhora nos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 682/2006, da Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Fabricio Kooji de Avila. 02) Penhora nos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 2017-44/15, da Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Magparana S/A.

LEILOREIRO OFICIAL: Antônio Magno Jacob da Rocha, leiloeiro público oficial, inscrito na JUCEPAR sob nº 08/020-L e na Federação da Agricultura do Paraná sob nº 001/09ª, com escritório à Rua Alferes Poli, nº 311, Centro, Curitiba- PR - Fone 3077-8880.

COMISSÃO DO LEILOEIRO: Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em caso de arrematação 5%, sobre o valor de arrematação, a ser paga pelo arrematante. Na hipótese de adjudicação, remição, acordo ou pagamento da dívida, a comissão será de 01% (um por cento) sobre o valor de avaliação e a cargo do exequente na primeira hipótese (adjudicação); sobre o valor da remição, e a cargo do remitente na segunda hipótese; sobre o valor do débito ou da avaliação - o que for menor - e a cargo das partes em havendo acordo, ou a cargo do exequente, na hipótese do acordo não contemplar a comissão em tela; e sobre o valor do débito havendo extinção por pagamento, por conta do executado. Tal comissão é devida para cobrir as despesas na preparação da arrematação e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro (precedentes STJ – Recurso Especial n° 310798/RJ).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A condição de pagamento é à vista, salvo se houver requerimento de interessado. Para fins de cumprimento do disposto no artigo 895, do NCPC, deverá o interessado: apresentar proposta de parcelamento, que no mínimo deverá conter pagamento à vista de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) e o pagamento do saldo restante no prazo máximo de 30 (trinta) meses, esclarecendo a forma de pagamento, forma de correção, datas de pagamento, bem como informando a caução idônea a garantir o pagamento.

OBSERVAÇÕES: Não havendo expediente forense nos dias supramencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente.

INTIMAÇÕES: Fica intimado o executado de LUIZ FERNANDO CASSIMIRO (CPF/MF nº 427.428.039-04), e cônjuge se casado for, através deste Edital, caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça (Artigo 889 do CPC), antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei; Os credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 889 do CPC); Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, sendo que a verificação de seu estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça ou junto ao Avaliador Judicial, conforme for o caso; A carta de arrematação servirá como título à transferência do imóvel, sendo que o arrematante arcará com as despesas da expedição de carta de arrematação, do imposto de transmissão inter-vivos e do registro da carta de arrematação junto ao Cartório de Registro de Imóveis; A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel ou veículo, com remissão a sua matrícula e registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de quitação do imposto de transmissão, caso houver.

Dado e passado nesta Cidade de Tibagi, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove – (27/05/2019).

 

 

 

JOÃO BATISTA SPANIER NETO

- Juiz de Direito -

 

Obs.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).