PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ

FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA

COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA ESPERANÇA – PROJUDI

Rua Marins Alves de Camargo, nº 1587 - Centro – Nova Esperança/PR - CEP: 87600-000

Fone: (44) 3209-8450 – e-mail: ne-1vj-s@tjpr.jus.br

 

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NO SITE DO LEILOEIRO WWW.ROCHALEILOES.COM.BR, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO – PROJUDI

AUTOS NU – 0005307-18.2018.8.16.0119

 

O Doutor RODRIGO BRUM LOPES, MM. Juiz de Direito da Vara de Competência Delegada da Comarca de Nova Esperança, Estado do Paraná, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiver, e ainda a quem interessar possa, que será levado à arrematação em primeira e segunda praça o bem de propriedade do executado RZ4 TEXTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 08.981.155/0001-68), nesta forma:

OBSERVAÇÃO: A realização das hastas públicas acontecerá na mesma data, com intervalo de 01h30min (uma hora e trinta minutos) entre a primeira e segunda hasta, conforme Portaria de nº 004/2016.

PRIMEIRA PRAÇA: o dia 16/07/2019 – às 13h00min, não será admitido valor inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da avaliação.

SEGUNDA PRAÇA: o dia 16/07/2019 – às 14h30min, para venda a quem mais der, não sendo aceito preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação do bem, conforme Portarias deste juízo.

LOCAL DE ARREMATAÇÃO: Rua Marins Alves de Camargo, nº 1587, Fórum, Centro. Tel. (44) 3252-4042 - em local de costume.

PROCESSO: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL NU 0005307-18.2018.8.16.0119 (oriunda dos autos de Execução Fiscal de nº 5009473-88.2015.4.04.7003/PR da 5ª Vara Federal de Maringá/PR), em que PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CNPJ nº 00.394.460/0001-41) move em face de RZ4 TEXTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 08.981.155/0001-68).

BEM: 1) Data de Terras sob o nº 7/8 da quadra nº 25, com a área de 1,017.75 metros quadrados situada na cidade e sede do município de Floraí, desta Comarca de Nova Esperança. BENFEITORIAS: O Imóvel possui dois (02) barracões industriais, em alvenaria, totalizando, aproximadamente, 1.200 metros quadrados de construção. O primeiro, ante esquina, possui no seu piso inferior, salas de escritório, quatro banheiros, espaço de produção, garagem e espaço de lazer nos fundos; e no piso superior, possui mais dois banheiros e salas dom divisórias; já o segundo barracão, localizado na esquina do terreno (R. Marechal Dutra, esquina com a R. Paraná), possui salas de escritório e dois banheiros e o galpão industrial propriamente dito. Ambos os barracões são cobertos por telhas de fibrocimento. Com as demais medidas e confrontações constantes na Matrícula de nº. 12.772 do CRI de Nova Esperança.

DEPOSITÁRIO FIEL: O executado na pessoa de seu representante legal, Sr. Cássio Murilo Almeida, conforme termo de penhora de seq. 10.1.

AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em 15/02/2019, passível de atualização em hasta pública.

VALOR DO DÉBITO: R$ 166.294,88 (cento e sessenta e seis mil e duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), em abril/2019 – seq. 18.2, passível de atualização em hasta pública.

ÔNUS: Penhoras conforme constam na matrícula: R-10) Abertura de Crédito Fixo com garantia hipotecária e fidejussória, com garantia hipotecária e Fidejussória, com garantia de 1º grau e especial hipoteca, em que é credor Banco do Brasil S/A; R-11) Cédula de Crédito Bancário, em garantia de hipoteca de 2º grau, em que é credor Banco do Brasil S/A; R-12) Cédula de Crédito Bancário, em garantia de hipoteca de 3º grau, em que é credor Banco do Brasil S/A; AV-13) Indisponibilidade de bens de número 201710.0211.00373361-IA-420, referente ao processo de nº 0000970-53.2014.50.9-0092 da Vara do Trabalho de Cianorte/PR; R-14) Penhora, em que é credor Michele Claudino Muller Suares, extraída do processo de nº 0000208-28.2018.8.09.0567 da Vara do Trabalho de Nova Esperança/PR – 9ª Região, no valor de R$ 104.405,35; R-15) Penhora, em que é credor João Correa Drun, extraída do processo de nº 0001126-66.2017.5.09.0567 da Vara do Trabalho de Nova Esperança/PR – 9ª Região, no valor de R$ 300.670,08; AV-16) Indisponibilidade de bens de nº 201710.3113.00393710-IA-110, referente ao processo de nº 008-20.2014.092.09.004 da Vara do Trabalho de Cianorte/PR; AV-17) Indisponibilidade de bens de nº 201809.1314.00602115-IA-650, referente ao processo de nº 0001953-81.2016.50.9.0092 da Vara do Trabalho de Cianorte/PR; R-18) Penhora, em que é credor Maira Jéssica Bento de Andrade, extraída dos autos de Carta Precatória de nº 0000013-09.2019.5.09.0567, da Vara do Trabalho de Nova Esperança/PR – 9ª Região, no valor de R$ 19.292,11; AV-19) Indisponibilidade de bens de nº 201902.1410.00716099-IA-030, referente ao processo de nº 0000074-98.2018.50.9.0567 da Vara do Trabalho de Nova Esperança/PR – 9ª Região e R-20) Penhora dos presentes autos. Penhoras conforme consta na Certidão do Depositário Público: 1) Carta Precatória de NU 0003245-05.2018.8.16.0119 da 2ª Vara Cível de Maringá/PR (extraída dos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0024252-05.2017.8.16.0017) em que é credor Escritório de Advocacia José Francisco Pereira S/C e José Francisco Pereira.

LEILOEIRO: Magno Rocha, Jucepar 08/020-L, fone: 41-3077-8880, cuja comissão foi fixada em: a-) Adjudicação: 2% sobre o valor da avaliação a ser pago pelo Exequente; b-) Arrematação: 5% sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante; c-) Remissão: 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado; d-) Acordo ou pagamento nos quinze dias que procederem à 1ª. praça designada neste despacho: será devida comissão de 2% sobre o valor da avaliação ao Leiloeiro. Conforme despacho de seq. 20.1.

OBSERVAÇÃO: O produto da arrematação deverá ser depositado em conta poupança judicial a disposição deste Juízo.

INFORMAÇÕES: A condição de pagamento é à vista, salvo se houver requerimento de interessado. Para fins de cumprimento do disposto no artigo 895, do NCPC, deverá o interessado: apresentar proposta de parcelamento, que no mínimo deverá conter pagamento à vista de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) e o pagamento do saldo restante no prazo máximo de 30 (trinta) meses, esclarecendo a forma de pagamento, forma de correção, datas de pagamento, bem como informando a caução idônea a garantir o pagamento. A proposta deverá ser entregue ao Leiloeiro até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo por valor não considerado vil. A proposta deverá conter a ciência do proponente a respeito da incidência de multa percentual de 10% sobre o valor das parcelas vincendas, bem como da possibilidade de resolução da arrematação, a pedido do exequente. A apresentação da proposta não suspende a realização do leilão.

ADVERTÊNCIA: No caso de não ser realizado o Leilão na data acima designada por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização. 

INTIMAÇÕES: Fica intimado o executado RZ4 TEXTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 08.981.155/0001-68), na pessoa de seu representante legal, através deste Edital, caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça (Artigo 889 CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei; Os credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 889 CPC); Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, sendo que a verificação de seu estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça ou junto ao Avaliador Judicial, conforme for o caso; A carta de arrematação servirá como título à transferência do imóvel, sendo que o arrematante arcará com as despesas da expedição de carta de arrematação, do imposto de transmissão inter-vivos e do registro da carta de arrematação junto ao Cartório de Registro de Imóveis; Dado e passado nesta Cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezenove – (15/05/2019).

 

 

 

RODRIGO BRUM LOPES

- Juiz de Direito -

 

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).