PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI

Av. Pedro Basso, nº. 1001 – Jardim Polo Centro – CEP: 85.863-756 – Foz do Iguaçu/PR

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O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO – PROJUDI

Autos NU 0029650-98.2011.8.16.0030 (antigo nº 927/2011)

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor RODRIGO LUIS GIACOMIN, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, na forma da lei etc...

Pelo presente, faz saber a todos os interessados que será levado à HASTA PÚBLICA, o bem imóvel de propriedade do devedor OMAR MUHAMMAD SCHEHADEH (CPF/MF nº 703.677.289-15), na seguinte forma:

PRIMEIRA PRAÇA: o dia 15/05/2019 às 12h30min, não sendo aceitos lances inferiores ao valor da avaliação;

SEGUNDA PRAÇA: o dia 15/05/2019 às 13h00min, não sendo aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação – art. 891, CPC, salvo situações excepcionais, a ser apreciada no dia da arrematação, conforme despacho de seq. 107.1.

LOCAL DO LEILÃO – ÁTRIO DO FÓRUM DE FOZ DO IGUAÇU – LOCAL DE COSTUME.

PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL NU 0029650-98.2011.8.16.0030 (antigo nº 927/2011), em que FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (CNPJ nº 76.206.606/0001-40) move em face de OMAR MUHAMMAD SCHEHADEH (CPF/MF nº 703.677.289-15).

 

 

BEM: Imóvel localizado na Rua Buenos Aires nº 922 no loteamento denominado “BEVERLY FALLS PARK”, nesta Cidade e Comarca de Foz do Iguaçu – Paraná, com 513,00m2 (quinhentos e treze metros quadrados). Totalmente murada, com tijolos cerâmicos acabado em reboco e pintura, com um portão eletrônico de chapa metálica para acesso de veículos e pedestres, parte dos fundos com a própria edificação da edícula. BENFEITORIA 01: Edificação residencial com dois pavimentos em alvenaria com aproximadamente 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) de área construída. Edificação esta em estrutura de concreto e alvenaria com fechamento de tijolos cerâmicos acabado em reboco, massa corrida e pintura. Estrutura de madeira, cobertura de telhas do tipo fibrocimento amianto, forro de madeira e laje. Pisos cerâmicos, lajota. Janelas de ferro com vidros canelados e grade de ferro como proteção. Portas de madeira e metálicas com vidros canelados. Escada de acesso ao pavimento superior de concreto revestido de cimento bruto e parapeito de tijolos cerâmicos acabado em reboco, cal fino e pintura. Sistema elétrico e hidráulico sanitário, compatível com o fim a que se destina. Demais pavimentos constituídos por: PAVIMENTO TERREO Uma sala, uma copa, duas suítes, dois quartos, um banheiro, uma cozinha, garagem com estrutura metálica, uma área frontal. PRIMEIRO PAVIMENTO Quarto, sala, cozinha, dois banheiros, sacada. ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO: Regular estado de conservação e simples acabamento, pintura desgastada. BENFEITORIA 02: Edícula em alvenaria, com aproximadamente 50,00m2 (cinquenta metros quadrados), de área construída. Edificação esta em estrutura de concreto e alvenaria parcialmente fechado em tijolos cerâmicos acabado em reboco, massa corrida e pintura. Estrutura de madeira, cobertura de telhas cerâmicas. Pisos de lajota. Portas de madeira. Sistema elétrico e hidráulico sanitário, compatível com o fim a que se destina. DEPENDÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO: Despensa, banheiro área com churrasqueira. ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO: Edificação em regular estado de conservação e simples acabamento, pintura desgastada. Matrícula de nº 006733 do Registro Imobiliário local, 2ª circunscrição.

DEPOSITÁRIO FIEL: O executado.

AVALIAÇÃO TOTAL: Imóvel + Benfeitorias em R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), em 20/08/2018. O valor da avaliação será atualizado monetariamente no dia da praça pelo índice oficial (média do INPC/IGP), conforme despacho seq. 107.1.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.617,78 (dois mil, seiscentos e dezessete reais e setenta centavos), em 02/10/2018 - passível de atualização em hasta pública.

ÔNUS: R02) Penhora em 08/03/2004, extraído dos autos de Execução Fiscal sob nº 35/1998, em que é credor: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. Valor da causa: R$ 9.662,17 (nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos). R04) Penhora em 29/04/2004, extraído dos autos sob nº 96/2000 em que é credor: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. Valor da causa: R$ 1.330,63 (um mil, trezentos e trinta reais e sessenta e três centavos).

CONDIÇÕES EM PAGAMENTO: Nos termos do art. 895, inciso I e II, §1º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem imóvel, há possibilidade de arrematação em prestações, desde que apresentada a proposta por escrito, não inferior ao laudo de avaliação e, ainda, com oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

LEILOEIRO: Magno Rocha, Jucepar 08/020-L, fone: 41-3077-8880, com endereço à Rua Alferes Poli, 311, conjunto 4-B, Curitiba/PR, cuja comissão foi fixada da seguinte forma: Os honorários do leiloeiro devem ser depositados no ato da arrematação, acompanhando o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Em caso de remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, de responsabilidade da parte que remiu. Se houver transação depois de publicados os editais, 1% do valor do acordo, pelo executado. Finalmente, em caso de adjudicação, 1% do valor da avaliação, pelo credor. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com valor depositado pelo arrematante.

INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado o devedor OMAR MUHAMMAD SCHEHADEH (CPF/MF nº 703.677.289-15), e cônjuge se casado for, caso não sejam encontrados para intimação pessoal (art.889 do CPC), através do presente edital, desde logo, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital, bem como eventuais ocupantes/possuidores.

- Não havendo expediente forense nos dias supramencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente.

-A(s) hasta(s) somente será (ao) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários do leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove – 26/02/2019.

 

RODRIGO LUIS GIACOMIN

Juiz de Direito

 

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).