PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI

Av. Pedro Basso, nº. 1001 – Jardim Polo Centro – CEP: 85.863-756 – Foz do Iguaçu/PR

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O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO – PROJUDI

Autos NU 0017111-08.2008.8.16.0030 (antigo nº 402/2008)

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor RODRIGO LUIS GIACOMIN, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, na forma da lei etc...

Pelo presente, faz saber a todos os interessados que será levado à HASTA PÚBLICA, o bem imóvel de propriedade do devedor ELIZIARIO GRACIA MACIEL (CPF/MF nº 618.299.278-68), na seguinte forma:

PRIMEIRA PRAÇA: o dia 15/05/2019 às 12h30min, não sendo aceitos lances inferiores ao valor da avaliação;

SEGUNDA PRAÇA: o dia 15/05/2019 às 13h00min, não sendo aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação – art. 891, CPC, salvo situações excepcionais, a ser apreciada no dia da arrematação, conforme despacho de seq. 146.1.

LOCAL DO LEILÃO – ÁTRIO DO FÓRUM DE FOZ DO IGUAÇU – LOCAL DE COSTUME.

PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL NU 0017111-08.2008.8.16.0030 (antigo nº 402/2008), em que FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (CNPJ nº 76.206.606/0001-40) move em face de ELIZIARIO GRACIA MACIEL (CPF/MF nº 618.299.278-68).

 

 

BEM: Imóvel. Quadrante 06, quadrícula 6, setor 41, quadra 11, lote nº 0128, localizado na Rua Eldorado nº 52, no loteamento denominado “JARDIM DUARTE”, nesta Cidade e Comarca de Foz do Iguaçu – Paraná. Com área de 418,92 m2 (quatrocentos e dezoito metros e noventa e dois decímetros quadrados) de área total, totalmente murada parte da frente com grades de ferro e um portão também de ferro para acesso de veículos e pedestres parte da frente e laterais e fundos com a própria edificação e tijolos cerâmicos sem acabamento. BENFEITORIA 01: Edificação comercial em alvenaria, com aproximadamente 50,00m2 (cinquenta metros quadrados), de área construída. Edificação esta em estrutura de concreto e alvenaria com fechamento em tijolos cerâmicos acabado em reboco, parcialmente com massa corrida e pintura. Estrutura de madeira cobertura de telhas do tipo fibrocimento amianto com forro de madeira e pvc. Pisos em cerâmica. Janelas de ferro com vidros canelados e grades de ferro como proteção. Portas de ferro e alumínio com vidros lisos, internas de madeira. Sistema elétrico e hidráulico sanitário, compatível com o fim a que se destina. BENFEITORIA 02: Edificação residencial mista em alvenaria/madeira, com aproximadamente 80,00m2 (oitenta metros quadrados), de área construída. Edificação esta em estrutura de concreto e alvenaria com fechamento em tijolos cerâmicos acabado em reboco, massa corrida e pintura. Estrutura de madeira cobertura de telhas do tipo fibrocimento amianto com forro de madeira e pvc. Pisos em cerâmica, calçadas com piso cimento alisado. Janelas metálicas tipo sasazaki e ferro com vidros canelados e grades de ferro como proteção. Porta externa de alumínio e interna de madeira. Sistema elétrico e hidráulico sanitário, compatível com o fim a que se destina. Matrícula de nº 33761 do Registro de Imóveis – 1ª circunscrição Imobiliária – Foz do Iguaçu – Paraná.

DEPOSITÁRIO FIEL: O executado.

AVALIAÇÃO TOTAL: Imóvel + Benfeitorias em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 12/09/2018. O valor da avaliação será atualizado monetariamente no dia da praça pelo índice oficial (média do INPC/IGP), conforme despacho seq. 146.1.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.227,15 (quatro mil duzentos e vinte e sete reais e quinze centavos), em 11/01/2019 - passível de atualização em hasta pública.

ÔNUS: R02) Penhora em 15/09/2005, extraído dos autos de Execução Fiscal sob nº 0010659-55.2003.8.16.0030, em que é credor: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU. Valor da causa: R$ 1.486,24 (um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). R04) Penhora em 06/09/2016, extraído dos autos de Execução Fiscal sob nº 0030040-68.2011.8.16.0030, em que é credor: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU. Valor da causa: R$ 1.026,09 (um mil, vinte e seis reais e nove centavos).

CONDIÇÕES EM PAGAMENTO: Nos termos do art. 895, inciso I e II, §1º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem imóvel, há possibilidade de arrematação em prestações, desde que apresentada a proposta por escrito, não inferior ao laudo de avaliação e, ainda, com oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

LEILOEIRO: Magno Rocha, Jucepar 08/020-L, fone: 41-3077-8880, com endereço à Rua Alferes Poli, 311, conjunto 4-B, Curitiba/PR, cuja comissão foi fixada da seguinte forma: Os honorários do leiloeiro devem ser depositados no ato da arrematação, acompanhando o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Em caso de remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, de responsabilidade da parte que remiu. Se houver transação depois de publicados os editais, 1% do valor do acordo, pelo executado. Finalmente, em caso de adjudicação, 1% do valor da avaliação, pelo credor. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com valor depositado pelo arrematante.

INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado o devedor ELIZIARIO GRACIA MACIEL (CPF/MF nº 618.299.278-68), e cônjuge se casado for, caso não sejam encontrados para intimação pessoal (art.889 do CPC), através do presente edital, desde logo, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital, bem como eventuais ocupantes/possuidores.

- Não havendo expediente forense nos dias supramencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente.

-A(s) hasta(s) somente será (ao) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários do leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove – 14/02/2019.

 

RODRIGO LUIS GIACOMIN

Juiz de Direito

 

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).