PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE MEDIANEIRA

VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI

Av. Pedro Soccol, nº 1630 - Centro – Medianeira/PR - CEP: 85884-000

 

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO – PROJUDI

AUTOS NU – 0004356-06.2013.8.16.0117

 

A Doutora CAROLINA MARCELA FRANCIOSI BITTENCOURT, MMª Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Medianeira, Estado do Paraná, na forma da lei, ETC, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiver, e ainda a quem interessar possa, que será levado à arrematação em primeiro e segundo leilão o bem de propriedade do executado JOSÉ NELMO DIEL, (CPF/MF nº 414.845.509-78), nesta forma:

PRIMEIRO LEILÃO: o dia 15/05/2019 – às 15h45min, por preço não inferior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: o dia 15/05/2019 – às 16h00min, para venda a quem mais der, não sendo aceito preço inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação do bem.

LOCAL DE ARREMATAÇÃO: Salão do Júri do Fórum - Av. Pedro Soccol, nº 1630 - Medianeira/PR.

PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXRTAJUDICIAL NU 0004356-06.2013.8.16.0117, em que BANCO BRADESCO S/A (CNPJ nº 60.746.948/0001-12) move em face de JOSÉ NELMO DIEL, (CPF/MF: nº 414.845.509-78).

BEM: a) LOTE RURAL Nº 59, com área de 4.000,00 m² e PARTE DO LOTE RURAL Nº 60, com área de 140.000,00 m², perfazendo uma área total de 144.000,00 m², situado na localidade de Linha Ouro Verde, no 2º polígono, neste município e Comarca, e com as seguintes divisas e confrontações: ao Norte, confronta com o Rio Ouro Verde; ao Sul, por uma linha reta com 130,00 metros e extensão e azimute 269º30’00”, confronta com os lotes nºs 81 e 82 e por outra linha reta com 25,00 metros de extensão e azimute 269º30’00”, confronta com parte do lote nº 59; ao Leste, por uma linha reta com 160 metros de extensão e azimute 180º30’00”, confronta com parte do lote nº 59 e por outra linha reta com 840,00 metros de extensão e azimute 181º30’00”, confronta com parte do lote nº 59; e, a Oeste, por uma linha reta com 1.015,00 metros de extensão e azimute 359º30’30, confronta com parte do lote nº 60. O imóvel fica localizado na Linha Ouro Verde, neste município, aproximadamente 10 quilômetros do centro da cidade, sendo o acesso feito por estrada pavimentada com calçamento (pedra irregulares) e sem pavimentação (que divide o imóvel em duas partes), é servido da rede de energia elétrica e água de fonte, 70% é área mecanizada, o restante é destinado as benfeitorias e reserva legal – Lote Rural avaliado em R$ 623.000,00. BENFEITORIAS: a-1) Uma casa de madeira, medindo aproximadamente 10,00 m x 12,00 m, com porão, coberta com telha de barro, em péssimo estado de conservação – avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); a-2) Uma casa de alvenaria, medindo aproximadamente 6,00 m x 8,00 m, coberta com telha de fibrocimento 4 mm., em péssimo estado de conservação – avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais); a-3) Uma casa de alvenaria, medindo aproximadamente 6,00 m x 8,00 m, inacabada, coberta com telha de fibrocimento 4 mm., em péssimo estado de conservação – avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais); a-4) Uma casa de alvenaria, medindo aproximadamente 6,00 m x 8,00 m, inacabada, coberta com telha de fibrocimento 4 mm., em péssimo estado de conservação – avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais); a-5) Uma pocilga mista (alvenaria/madeira), medindo 50,00 m x 11,00 m, coberta com telha de fibrocimento 4 mm., com piso quebrado/trincado, em razoável estado de conservação – avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); a-6) Uma pocilga mista (alvenaria/madeira), medindo 60,00 m x 10,00 m, coberta com telha de fibrocimento 4 mm., com piso quebrado/trincado, em razoável estado de conservação – avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e a-7) Uma pocilga mista (alvenaria/madeira), medindo 125,00 m x 8,00 m, coberta com telha de fibrocimento 4 mm., com piso quebrado/trincado, em razoável estado de conservação – avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Matriculado no Cartório de Registro de Imóveis local sob nº 17.135 e Cadastrado no INCRA sob o nº 721.131.030.775-7.

DEPOSITÁRIO FIEL: O executado José Nelmo Diel, conforme termo de penhora de seq. 88.1.

AVALIAÇÃO: Lote Rural + Benfeitorias: em R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais), em 08/11/2018 - passível de atualização em hasta pública.

VALOR DO DÉBITO: R$ 261.231,12 (duzentos e sessenta e um mil e duzentos e trinta e um reais e doze centavos), em 02/06/2014 - passível de atualização em hasta pública.

ÔNUS: Conforme consta na Matrícula: AV-4) Reserva Florestal Legal nº 0758040020571, com a área de 2,8800hectares, correspondendo a 20,00% da área total do imóvel, mantidas as limitações de uso estabelecido em Lei; R-06) O presente imóvel passou a pertencer somente ao José Nelmo Diel, conforme determinado em sentença nos autos de Separação Consensual nº 145/2006 da 1ª Vara Cível desta Comarca; R-15) Hipoteca, em favor do Banco Bradesco S/A, hipoteca em 1º grau, no valor de R$ 163.000,00; R-16) Servidão perpétua de passagem para as linhas de transmissão de energia elétrica, em favor da COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, compreendendo uma área de 4.038,14 m²; R-17) Hipoteca, em favor de Cooperativa Agroindustrial Lar, hipoteca em 2º Grau; R-18) Hipoteca em favor de Cooperativa Agroindustrial Lar, hipoteca em 3º Grau; R-19) Penhora, nos autos de Execução de NU 0004401-78.2011.8.16.0117, em que é credor Valdir Saunite, no valor de R$ 47.440,80, da Vara Cível desta Comarca; R-20) Penhora, nos autos de Carta Precatória NU 0003500-13.2011.8.16.0117, em que é credor COAMO Agroindustrial Cooperativa, no valor de R$ 45.252,09, da Vara Cível desta Comarca; R-21) Penhora, nos autos de NU 0002611-59.2011.8.16.0117 de Execução de Título Extrajudicial, em que é credor Ivone Madalena Wlodkowski, no valor de R$ 112.806,46 da Vara Cível desta Comarca e R-22) Penhora, nos autos de NU 0000881-66.2018.8.16.0117 de Execução Fiscal, em que é credor Estado de Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 122.695,37 da Vara Cível desta Comarca. Nada consta na Certidão do Depositário Público.

LEILOEIRO: Magno Rocha, Jucepar 08/020-L, fone: 41-3077-8880, cuja comissão foi fixada: em caso de arrematação, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante; em caso de remição, adjudicação, no período de 10 (dez) dias que antecedem o leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor de avaliação e, em caso de pagamento ou parcelamento do débito, a parte interessada deverá pagar 0,5% (meio por cento) sobre o valor da avaliação, a título de ressarcimento das despesas do Leiloeiro. Em todos os casos o pagamento da comissão do Leiloeiro será à vista.

OBSERVAÇÃO: 1) O arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial; 2) Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados, exceto das obrigações propter rem (v.g. cotas condominiais).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações (somente para bens imóveis), poderá apresentar por escrito, na forma do Art. 895 do NCPC.

ADVERTÊNCIA: No caso de não ser realizado o Leilão na data acima designada por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização. 

INTIMAÇÕES: Fica intimado o devedor JOSÉ NELMO DIEL, (CPF/MF nº 414.845.509-78), e cônjuge se casado for, através deste Edital, caso não o seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça (Artigo 889 CPC).

DEMAIS ATOS: Os credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 889 CPC);

Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, sendo que a verificação de seu estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça ou junto ao Avaliador Judicial, conforme for o caso;

A carta de arrematação servirá como título à transferência do imóvel, sendo que o arrematante arcará com as despesas da expedição de carta de arrematação, do imposto de transmissão inter-vivos e do registro da carta de arrematação junto ao Cartório de Registro de Imóveis;

Dado e passado nesta Cidade de Medianeira, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove (24/01/2019).

 

 

 

CAROLINA MARCELA FRANCIOSI BITTENCOURT

- Juíza de Direito -

 

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).