PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI

Av. Pedro Basso, nº. 1001 – Jardim Polo Centro – CEP: 85.863-756 – Foz do Iguaçu/PR

__________________________________________________________________________________________________________________________________

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO – PROJUDI

Autos NU 0005584-40.2000.8.16.0030

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor RODRIGO LUIS GIACOMIN, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, na forma da lei etc...

Pelo presente, faz saber a todos os interessados que será levado à HASTA PÚBLICA, o bem imóvel de propriedade do devedor JOSÉ MÁRIO PETRUCCI (CPF/MF nº 325.685.339-00), na seguinte forma:

PRIMEIRA PRAÇA: o dia 05/02/2019 às 13h00min, não sendo aceitos lances inferiores ao valor da avaliação;

SEGUNDA PRAÇA: o dia 05/02/2019 às 13h30min, não sendo aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação – art. 891, CPC, salvo situações excepcionais, a ser apreciada no dia da arrematação, conforme despacho de seq. 84.1.

LOCAL DO LEILÃO – ÁTRIO DO FÓRUM DE FOZ DO IGUAÇU – LOCAL DE COSTUME.

PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL NU 0005584-40.2000.8.16.0030 (antigo nº 416/2000), movida por FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU (CNPJ nº 76.206.606/0001-40) em face de JOSÉ MÁRIO PETRUCCI (CPF/MF nº 325.685.339-00), MARIA DA FÁTIMA PETRUCCI (CPF/MF nº 723.977.569-00) E PENAVERDE LUMINOSOS E TOLDOS LTDA (CNPJ nº 81.251.688/0001-84).

 

 

BEM: Lote de Terras nº 16, quadra nº 71, Inscrição Imobiliária quadrante 06, quadricula 6, setor 50, quadra 10, lote 0080, imóvel localizado à Rua Mineirão, nº 101, no loteamento denominado Portal da Foz, nesta cidade e comarca de Foz do Iguaçu/PR, com área de 450,00m², totalmente murado frente com grades tubulares e um portão também tubular, laterais e fundos com tijolos cerâmicos sem acabamento. BENFEITORIA 1: Edificação residencial com dois pavimentos em alvenaria com aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta metros quadrados) de área construída. Edificação está em estrutura de concreto e alvenaria com fechamento de tijolos cerâmicos acabado em reboco, massa corrida e pintura. Estrutura de madeira cobertura de telhas cerâmicas, forro com laje, beiral de madeira. Pisos cerâmicos e cimento alisado. Janelas de ferro com vidros canelados e grades de ferro e madeiras com vidros lisos. Portas externas de ferro com vidros canelados, internas de madeira. Banheiros e cozinhas com azulejos do piso ao teto. Escada de acesso ao pavimento superior de concreto revestido com piso cimento alisado. Sacada com parapeito tubular. Sistema elétrico e hidráulico sanitário, compatível com o fim a que se destina, pavimento térreo: escritório com banheiro e garagem, primeiro pavimento: Um apartamento constituído por: Uma Suíte Dois quartos Duas salas Um banheiro social Uma cozinha Sacada, em regular estado de conservação e simples acabamento, pintura desgastada, parte sem reboco – avaliado em R$ 200.000,00. BENFEITORIA 2: Edícula em alvenaria, com aproximadamente 40,00m2 (quarenta metros quadrados), de área construída. Edificação está em estrutura de concreto e alvenaria parte com fechamento em tijolos cerâmicos acabado em reboco, massa corrida e pintura. Estrutura de madeira cobertura de telhas do tipo fibrocimento amianto com forro de laje. Pisos com cerâmicas. Janelas de ferro com vidros canelados Portas de madeira. Sistema elétrico e hidráulico sanitário, compatível com o fim a que se destina, Área com churrasqueira e lavanderia, edificação em bom estado de conservação e simples acabamento – avaliado em R$ 50.000,00. BENFEITORIA 3: Edificação destinada para oficina, com aproximadamente 80,00m2 (oitenta metros quadrados), de área construída. Edificação está em estrutura metálica, cobertura de telhas do tipo fibrocimento amianto, sem forro, piso cimento alisado, dependência da edificação Oficina em péssimo estado de conservação e simples acabamento – avaliado em R$ 10.000,00. Com as demais medidas e confrontações constantes na Matrícula de nº 26.977 do 2º Registro de Imobiliário desta cidade.

DEPOSITÁRIO FIEL:  A Sra. Iraci Nazari, depositária judicial desta comarca, conforme termo de penhora de seq. 1.59.

AVALIAÇÃO TOTAL (IMÓVEL+BENFEITORIAS): R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), em 19/02/2018 - passível de atualização em hasta pública, conforme determinado em despacho de seq. 84.1.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 54.687,22 (cinquenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), em 23/10/2018 - passível de atualização em hasta pública.  

ÔNUS: Penhora conforme consta na matrícula nº 26.977: R-1) Penhora, nos autos de Execução Fiscal de nº  538/1998 (NU 0003966-31.1998.8.16.0030), em que é exequente Fazenda Pública do Município de Foz do Iguaçu/PR, da 4ª Vara Cível desta cidade, no valor de R$ 844,63; R-2) Penhora, nos autos de NU 0015853-60.2008.8.16.0030 (318/2005) da 2ª Vara Cível desta comarca, em que é credor Fazenda Pública do Município de Foz do Iguaçu/PR, no valor de R$ 2.890,04; R-4) Penhora, nos autos de Execução Fiscal de NU 0013051-16.2013.8.16.0030 da 1ª Vara da Fazenda Pública desta comarca, em que é credor Fazenda Pública do Município de Foz do Iguaçu/PR, no valor de R$ 1.395,81.

CONDIÇÕES EM PAGAMENTO: Nos termos do art. 895, inciso I e II, §1º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem imóvel, há possibilidade de arrematação em prestações, desde que apresentada a proposta por escrito, não inferior ao laudo de avaliação e, ainda, com oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

LEILOEIRO: Magno Rocha, Jucepar 08/020-L, fone: 41-3077-8880, com endereço à Rua Alferes Poli, 311, conjunto 4-B, Curitiba/PR, cuja comissão foi fixada da seguinte forma: Os honorários do leiloeiro devem ser depositados no ato da arrematação, acompanhando o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Em caso de remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, de responsabilidade da parte que remiu. Se houver transação depois de publicados os editais, 1% do valor do acordo, pelo executado. Finalmente, em caso de adjudicação, 1% do valor da avaliação, pelo credor. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com valor depositado pelo arrematante.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os devedores JOSÉ MÁRIO PETRUCCI (CPF/MF nº 325.685.339-00), MARIA DA FÁTIMA PETRUCCI (CPF/MF nº 723.977.569-00), e cônjuges se casados forem e PENAVERDE LUMINOSOS E TOLDOS LTDA (CNPJ nº 81.251.688/0001-84), na pessoa de seu representante legal, caso não sejam encontrados para intimação pessoal (art.889 do CPC), através do presente edital, desde logo, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital, bem como eventuais ocupantes/possuidores.

- Não havendo expediente forense nos dias supra mencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente.

-A(s) hasta(s) somente será (ao) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários do leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à data  designada para a hasta.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito – 19/12/2018.

 

 

 

RODRIGO LUIS GIACOMIN

Juiz de Direito

 

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).