PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI

Av. Pedro Basso, nº. 1001 – Jardim Polo Centro – CEP: 85.863-756 – Foz do Iguaçu/PR

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O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO – PROJUDI

Autos NU 0006269-22.2015.8.16.0030

 

O Excelentíssimo Senhor Doutor RODRIGO LUIS GIACOMIN, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, na forma da lei etc...

Pelo presente, faz saber a todos os interessados que será levado à HASTA PÚBLICA, o bem imóvel de propriedade dos devedores ESPOLIO DE AFONSO CALISTO SCHNEIDER (CPF/MF nº 332.268.579-91) e TERESINHA ELMA SCHEIDER (CPF/MF nº 032.285.329-09), na seguinte forma:

PRIMEIRA PRAÇA: o dia 05/02/2019 às 13h00min, não sendo aceitos lances inferiores ao valor da avaliação;

SEGUNDA PRAÇA: o dia 05/02/2019 às 13h30min, não sendo aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação – art. 891, CPC, salvo situações excepcionais, a ser apreciada no dia da arrematação, conforme despacho de seq. 70.1.

LOCAL DO LEILÃO – ÁTRIO DO FÓRUM DE FOZ DO IGUAÇU – LOCAL DE COSTUME.

PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL NU 0006269-22.2015.8.16.0030, em que MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (CNPJ nº 76.206.606/0001-40) move em face de ESPOLIO DE AFONSO CALISTO SCHNEIDER (CPF/MF nº 332.268.579-91) e TERESINHA ELMA SCHEIDER (CPF/MF nº 032.285.329-09).

 

 

BEM: Imóvel Quadrante 06, Quadrícula 3, Setor 30, Quadra 14, Lote 0199, localizado na Rua Rio de Janeiro nº 136, no loteamento denominado “VILA RESIDENCIAL C. NW”, nesta Cidade e Comarca de Foz do Iguaçu – Paraná. BENFEITORIA 01: Edificação residencial em alvenaria com aproximadamente 80,00m2 (oitenta metros quadrados) de área construída. Edificação em bloco de cimento e tijolos cerâmicos acabados em reboco massa corrida e pintura. Cobertura em estrutura metálica e telhas do tipo zinco e fibrocimento amianto, com forro em madeira e pvc. Pisos cerâmicos. Janelas de ferro e metálica com vidros canelados e lisos e grades de ferro como proteção. Portas de madeira. Sistema elétrico e hidráulico sanitária, compatível com o fim a que se destina. BENFEITORIA 02: Edificação residencial, em alvenaria, com aproximadamente 70,00m2 (setenta metros quadrados), de área construída. Edificação está em estrutura de concreto e alvenaria com fechamento em tijolos cerâmicos acabado em reboco. Estrutura de madeira cobertura de telhas do tipo fibrocimento amianto, com forro em madeira. Pisos em cerâmica Janelas de ferro com vidros canelados. Portas de madeira. Sistema elétrico e hidráulico sanitário, compatível com o fim a que se destina. BENFEITORIA 03: Edificação residencial/comercial, em alvenaria, com aproximadamente 45,00m2 (quarenta e cinco metros quadrados), de área construída. Edificação está em estrutura de concreto e alvenaria com fechamento em tijolos cerâmicos acabado em reboco parte com massa corrida e pintura. Estrutura de madeira cobertura de telhas do tipo fibrocimento amianto, com forro em madeira. Pisos em cerâmica Janelas de ferro com vidros canelados. Portas externa metálica do tipo rolo e interna de madeira. Sistema elétrico e hidráulico sanitário, compatível com o fim a que se destina. - Matricula nº. 47.352 do Registro Imobiliário local 1ª circunscrição.

DEPOSITÁRIO FIEL: O executado.

AVALIAÇÃO TOTAL: Imóvel + Benfeitorias em R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), em 24/05/2018. O valor da avaliação será atualizado monetariamente no dia da praça pelo índice oficial (média do INPC/IGP), conforme despacho seq. 70.1.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.258,74 (dois mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos), em 13/07/2018 - passível de atualização em hasta pública.

ÔNUS: R06) Hipoteca em 29/12/1994, em que é credor: Caixa Econômica Federal. Valor: R$ 4.566,73 (quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos).

CONDIÇÕES EM PAGAMENTO: Nos termos do art. 895, inciso I e II, §1º, do Código de Processo Civil, tratando-se de bem imóvel, há possibilidade de arrematação em prestações, desde que apresentada a proposta por escrito, não inferior ao laudo de avaliação e, ainda, com oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

LEILOEIRO: Magno Rocha, Jucepar 08/020-L, fone: 41-3077-8880, com endereço à Rua Alferes Poli, 311, conjunto 4-B, Curitiba/PR, cuja comissão foi fixada da seguinte forma: Os honorários do leiloeiro devem ser depositados no ato da arrematação, acompanhando o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Em caso de remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, de responsabilidade da parte que remiu. Se houver transação depois de publicados os editais, 1% do valor do acordo, pelo executado. Finalmente, em caso de adjudicação, 1% do valor da avaliação, pelo credor. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com valor depositado pelo arrematante.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os devedores ESPOLIO DE AFONSO CALISTO SCHNEIDER (CPF/MF nº 332.268.579-91) na pessoa representante legal e, TERESINHA ELMA SCHEIDER (CPF/MF nº 032.285.329-09), e cônjuge se casada for, caso não sejam encontrados para intimação pessoal (art.889 do CPC), através do presente edital, desde logo, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital, bem como eventuais ocupantes/possuidores.

- Não havendo expediente forense nos dias supramencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente.

-A(s) hasta(s) somente será (ao) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários do leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito – 13/12/2018.

 

RODRIGO LUIS GIACOMIN

Juiz de Direito

 

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).