PODER JUDICIÁRIO

CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ESTADO DO PARANÁ

 

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL – HASTA PÚBLICA

NU 0005043-95.2013.8.16.0112 (PROJUDI)

 

A DOUTORA JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES, MMª JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E COMPETÊNCIA DELEGADA DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC...

Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que será levado à venda judicial o bem de propriedade da executada L.L. SERVIÇOS E MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (CNPJ nº 07.449.852/0001-00), na forma a seguir transcrita:

PRIMEIRO LEILÃO: o dia 11/09/2020 às 14h00min, por preço igual ou superior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: o dia 18/09/2020 às 14h00min, sendo o preço mínimo para alienação de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, em se tratando de imóvel de incapaz não será deferida a alienação caso a proposta não seja de, pelo menos, 80% (oitenta por cento) do preço da avaliação (art. 896 do CPC). Nesse caso, deverão aos autos ser encaminhados à conclusão.

LOCAL DE ARREMATAÇÃO: OS LEILÕES SERÃO REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (DE FORMA ON-LINE) – através do site: https://rochaleiloes.com.br.

ATENÇÃO: Para participar dos leilões/praças, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no mínimo de 24h antes, no site acima mencionado e proceder a habilitação para que participem da hasta, informações através do Fone: (41) 3077-8880 e/ou e-mail: documentos@rochaleiloes.com.br.

O presente edital será publicado na rede mundial de computadores, através do site https://rochaleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, §2º do NCPC.

PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL - NU 0005043-95.2013.8.16.0112, em que UNIÃO – PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (CNPJ/MF nº 00.394.460/0225-44), move em face de L.L. SERVIÇOS E MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (CNPJ nº 07.449.852/0001-00).

VALOR DO DÉBITO: Divida + custas = R$ 1.102.944,64 (um milhão, cento e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em janeiro/2020, passível de atualização em hasta pública.

BEM: 01) 1 (um) compressor de amônia, marca; SABROE, modelo; 665, cor; cinza, aparentemente sem número de série, usada. No geral, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais); 02) 1 (UMA) MAQUINA DE SOLDA TIG (INVERSORA DE FREQUÊNCIA), marca; SUMIG, completa, modelo; TIGER 163, cor; vermelha (predominante), aparentemente sem número de série, usada. No geral, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 03) 1 (UM) COMPRESSOR DE AMONIA, marca; SABROE, modelo; SMC 4/65 4651262, cor; cinza, usada. No geral, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). 04) 1 (UMA) MAQUINA DE SOLDA TIG (INVERSORA DE FREQUÊNCIA), marca; SUMIG, completa, modelo; TIGER 163, cor; vermelha (predominante), aparentemente sem número de série, usada. No geral, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). 05) 1 (um) torno mecânico, marca; KLEVER, aparentemente sem modelo, carcaceiro 3(três) metros, cor; azul, completo, usado. No geral, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 06) 1 (uma) plasma de corte, para fins de corte de chapa de ferro, marca: ESAB Welding & Cutting Products Florence SC U.S.A, modelo; POWERCUT 875, número de série PRJ611065, STOCK 0558002190, cor; amarela e preto, contendo: 5(cinco) metros de mangueira, bico e tocha, usado. No geral, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

AVALIAÇÃO: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), em 04/07/2019, passível de atualização em hasta pública.

DEPOSITÁRIO FIEL: A representante legal do executado, conforme auto de penhora seq. 40.1.

ÔNUS: 01) autos de NU 003953-52.2013.8.16.01112, em que é credor A União, no valor de R$ 94.422,01 (noventa e quatro mil e quatrocentos e vinte e dois reais e um centavos); 02)  autos de NU 0002973-08.2013.8.12.0112, em que é credor A União, no valor de R$ 189.799,11 (cento e oitenta e nove mil e setecentos e noventa e nove reais e onze centavos), em 18/08/2016; 03) autos de NU 0005108-56.2014.8.16.0112, em que é credor A União, no valor de R$ 97.022,03 (noventa e sete mil e vinte e dois reais e três centavos), em 18/08/2016; 04) autos de NU 0003508-39.2010.8.16.0112, em que é credor A União, no valor de R$ 84.676,69 (oitenta e quatro mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), em 18/08/2016; 05) autos de NU 0001423-41.2014.8.16.0112, em que é credor A União, no valor de R$ 108.190,77 (cento e oito mil e cento e noventa reais e setenta e sete centavos), em 18/08/2016 e 06) autos de NU 0002291-19.2014.8.16.0112, em que é credor A União, no valor de R$ 985.429,42 (novecentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), em 18/08/2016, todos desta Comarca.

LEILOEIRO OFICIAL: Antonio Magno Jacob da Rocha, leiloeiro público oficial, inscrito na JUCEPAR sob nº 08/020-L e na Federação da Agricultura do Paraná sob nº 001/09ª, com escritório à Rua Alferes Poli, 311, Centro, Curitiba- PR.

A comissão do Leiloeiro será a seguinte: 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação realizada sobre bens móveis ou imóveis e 2% (dois por cento), quando a hasta pública for cancelada depois de designada, sendo que em ambos os casos a comissão será paga à vista. Os arrematantes recolherão, ainda, as custas referentes à confecção de Carta de Arrematação, conforme Tabela de Custas dos atos de Secretaria expedida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: 1) A ARREMATAÇÃO far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias; 2) A VENDA JUDICIAL DE FORMA PARCELADA, observará os seguintes parâmetros: a) será admitido, nas execuções de título extrajudicial e cumprimento de sentença, o pagamento do preço não inferior ao da avaliação, com a seguinte escala: I) até R$ 100.000,00 – 3 parcelas de igual valor; II) de R$ 100.001,00 até R$ 500.000,00 – 6 parcelas de igual  valor; III) de R$ 500.001,00 até R$ 1.000.000,00 – 12 parcelas de igual valor; IV) acima de R$ 1.000.001,00 parcelamento sob análise do juízo.

OBS.: Em se tratando venda de bens IMÓVEIS, o arrematante deverá efetuar o recolhimento do ITBI, custas da Serventia com a expedição da carta de arrematação e apresentar as certidões negativas, somente após o decurso de prazo para interposição de embargos à execução. E que para o recolhimento do ITBI eles devem comparecer em cartório para tirar cópia do auto de arrematação e da certidão de decurso de prazo para interposição de Embargos à execução (que devem ser autenticados) para depois comparecerem na prefeitura para recolhimento do ITBI.

INTIMAÇÕES: Caso não sejam encontrados para intimação pessoal (art.889 do NCPC), através do presente edital, desde logo, fica devidamente intimado o devedor L.L. SERVIÇOS E MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (CNPJ nº 07.449.852/0001-00), na pessoa representante legal, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação, nos termos do art. 889 do CPC. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital.

-Não havendo expediente forense nos dias supramencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente.

-A(s) hasta(s) somente será (ao) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários do leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta.

-Fica o Leiloeiro autorizado a mostrar aos interessados o bem objeto das hastas públicas, ainda que depositado(s) em mãos do executado e requerendo, se necessário, auxílio de força policial.

DADO E PASSADO, em cartório nesta cidade e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (07/08/2020). Eu,................, Antonio Magno Jacob da Rocha, Leiloeiro Oficial, que digitei e subscrevi.

 

 

 

JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES

Juíza de Direito

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).