PODER JUDICIÁRIO - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

FRANCISCO BELTRÃO - ESTADO DO PARANÁ – 28º Seção Judiciária

Rua Tenente Camargo, nº 2112, Centro - CEP 85.601-610 – tel. (46) 3520-0000

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O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL – HASTA PÚBLICA

NU 0007731-93.2008.8.16.0083 (antigo nº 325/2008) - PROJUDI

 

O Doutor ANTÔNIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTO, MMº Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, 28ª Seção Judiciária - na Forma da Lei, ETC...

Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que será levado à venda judicial o bem Imóvel de propriedade do executado JOÃO BEDENASKI (CPF/MF nº 502.371.019-04).

PRIMEIRO LEILÃO: o dia 19/11/2018, às 11h15min, por preço igual ou superior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: o dia 26/11/2018, às 11h15min, a quem oferecer maior lanço, ressalvado preço vil (70% setenta por cento da avaliação), conforme despacho de seq. 133.1.

OBS.: O Leilão terá início às 11h15min (Horário de Brasília), para cada lance será dado um incremento de 20 (vinte) segundos, caso não haja lances, o leilão será encerrado ao término dos 20 segundos, ou seja, às 11h15min e 20seg (Horário de Brasília).

LOCAL DE ARREMATAÇÃO: OS LEILÕES SERÃO REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (DE FORMA ON-LINE) – através do site: www.rochaleiloes.com.br.

ATENÇÃO: Para participar dos leilões/praças, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no mínimo de 24h antes, no site acima mencionado e proceder a habilitação para que participem da hasta, informações através do Fone: (41) 3077-8880 e/ou e-mail: suporte@rochaleiloes.com.br.

PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NU 0007731-93.2008.8.16.0083 (antigo nº 325/2008), em que DIONÍSIO ROQUE PRASS SCHÚ (CPF/MF nº 409.586.470-20) e PAULO JOSE GIARETTA (CPF/MF nº 503.660.339-72) movem em face de JOÃO BEDENASKI (CPF/MF nº 502.371.019-04).

VALOR DO DÉBITO: R$ 182.567,62 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), em 01/08/2018, passível de atualização em hasta pública.

VALOR PRIMITIVO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 02/07/2008.

BEM: IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: MOVEL LOTE RURAL Nº 69 (sessenta e nove) da GLEBA Nº 59 FB (cinquenta e nove - FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da colônia Missões, situado no interior (Comunidade da Barra do Tuna / Menino Jesus), interior do Município de Francisco Beltrão - PR., nesta Comarca de Francisco Beltrão-PR, 2ª Circunscrição, “área total de 208.000,00m²”, (duzentos e oito mil metros quadrados), da Matricula Nº 14.778 do 2º Oficio de Registro de imóveis desta Comarca de Francisco Beltrão – PR. LOCALIZAÇÃO: Localizado na comunidade da Barra do Tuna / Menino Jesus, a 7.500,00 metros da área urbana do município de Francisco Beltrão - PR., (pelo acesso via Sadia, ou seja: lado Norte), sendo 4.500,00 metros de pavimentação em calçamento e 3.000,00 metros com acesso de estrada de chão batido com cascalho. O pelo acesso Sul (via comunidade de Vila Lobos) distante 13.000,00 metros, (sendo 10.000,00 metros com pavimentação asfáltica e 3.000,00 metros por estrada de chão batido com cascalho. A região é caracterizada por terras férteis, utilizadas para atividade predominantemente rural, destinadas a lavoura com exploração das culturas de soja, milho feijão, trigo, aveia, azevém, pastagem/pecuária/avicultura de corte, reflorestamentos e preservação ambiental. BENFEITORIAS: A) Uma casa de 70,00m² construída de madeira, edificada da seguinte forma: paredes de (tabuas matajuntadas, com pintura lisa), divisórias de madeira com pintura, assoalho de madeira, com aberturas de esquadrias metálicas e vidros, cobertura com tesouras e chapas de fibrocimento de 5 mm, com 3 quartos, sala, cozinha, banheiro (de alvenaria), varanda aberta, com porão fechado de alvenaria, e cobertura para garagem, com energia e água potável instaladas, com idade aproximada de 14 anos, “estado de conservação regular”. B) Uma casa de 42,00m² construída de madeira com varanda com piso de alvenaria revestido de cerâmica, que se encontra edificada da seguinte forma: paredes de (tabuas matajuntadas, com pintura externa de tinta acrílica base d’água), divisórias de madeira com pintura, assoalho de madeira com pintura, com aberturas de esquadrias metálicas e vidros, porta externa de madeira, forro de PVC, tesouras de madeira, cobertura de chapas de fibrocimento de 4 mm, com 2 quartos , sala, cozinha, varanda aberta e WC, com instalação de energia e água potável, “estado de conservação regular”, com idade aproximada de 14 anos. C) Uma casa de 48,00m² construída de madeira com ampliações de varanda em alvenaria (inacabada), que se encontra edificada da seguinte forma: paredes de (tabuas matajuntadas, com pintura lisa), divisórias de madeira (sem pintura), assoalho de madeira, com aberturas de esquadrias metálicas e vidros, tesouras (travessas de eucalipto roliço), cobertura de chapas de fibrocimento de 5 mm, dividida em 2 quartos, sala, cozinha, varanda aberta e banheiro, com idade aproximada de 03 anos, “estado de conservação bom / inacabada”. D) Galpão de 150,00m² de estrutura metálica (abrigo de maquinário), com pé direito de alvenaria estrutura metálica, cobertura de chapas de fibrocimento de 4.00mm, idade aparente de 10 anos. Estado de conservação (regular). E) GALPÃO DE 1.800,00m² “PADRÃO AVIÁRIO”, com piso de 08,00mm de concreto, (para criação de aves ou perus) padrão integração sadia de 12 x 150,00 metros. Edificado em 2004, com idade aparente de 13 anos. Totalmente restaurado/reformado e recebendo equipamentos novos (nípel e comedouros automatizados), fiação elétrica e distribuição de água, telas laterais, lonas / cortinas laterais, estufa (forro), portões e portas, com pé direito laterais de concreto (muretas laterais na altura de meio metro em alvenaria e complemento de fechamento com tela metálica e acabamento de lona / cortina nova), com fachada de frente e fundos / oitão (em alvenaria com reboco e pintura), além de silo com capacidade de 20 toneladas de ração. Edificação do galpão destinado para criação/engorda de perus, em estado de conservação “entre regular e bom” (reformado). F) GALPÃO DE 1.800,00m² “PADRÃO AVIÁRIO”, com piso de 08,00mm de concreto (para criação de aves ou perus) padrão integração sadia de 12 x 150,00 metros. Edificado em 2004, com idade aparente de 13 anos. Totalmente restaurado / reformado e recebendo equipamentos novos (nípel e comedouros automatizados), fiação elétrica e distribuição de água, telas laterais, lonas / cortinas laterais, estufa (forro), portões e portas, com pé direito laterais de concreto (muretas laterais na altura de meio metro em alvenaria, com complemento das laterais em tela metálica e fechamento de lona / cortina nova), com paredes da fachada de frente e fundos/oitão em alvenaria (com reboco e pintura), além de silo com capacidade de 20 toneladas de ração. Galpão destinado para criação / engorda de perus: estado de conservação: “entre regular e bom” (reformado). G) Escritório e almoxarifado, vestiário, banheiros e lavanderia, com edificação de 4 x 17 = 68,00m² em alvenaria (edificado em 2004), estado de conservação regular (em reforma). I) BENFEITORIAS RENOVÁVEIS: A) Plantação de Eucaliptos (reflorestamento com aproximadamente 12 anos) área de 1.65 Alqueires ou 40.000,00m². Espaçamento de 2 x 2 m, grossura / diâmetro de 60,00 a 100,00 cm medidos na altura da cintura (1,0 melro de altura) com tamanho/altura média de 25 a 30 metros. J) Cercas de palanques de madeira, com fio de arame farpado (cercando e separando as benfeitorias e as demais áreas em 04 partes cortadas por estradas. K) Poço artesiano com profundidade de 120 metros (água potável encanada) com capacidade de extração de água de 10.000 p/h. L) Energia Elétrica de 25 KWA (monofásico). M) CAIXAS DÁGUA de fibra com capacidade de armazenamento de 10.000,00 litros. N) SILOS METÁLICOS com capacidade de 20.000 quilos de ração. – Benfeitorias avaliadas em R$ 650.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). AREA DE TERRAS MECANIZADAS - Áreas de terra mecanizada em pedaços (04 panos), no total de 7.0 alqueires ou 17 hectares. ASPECTOS DO IMOVEL - Caracterizado pelas atividades predominantemente rural, de terras férteis destinadas à lavoura com exploração das culturas de soja, milho, feijão, trigo, aveia, azevém, pastagem (pecuária) e avicultura de corte (aviário integrado). Possui água abundante (cercado em duas laterais pelo rio Marrecas). O terreno (avaliando) possui acesso fácil por 02 (estradas de chão batido com cascalho, “conservadas”) e que passam no meio e divide o terreno em 4 partes. TIPO DE COBERTURA VEGETAL - 20% da área é coberta com Gramíneas (silvestre) floresta nativa e com benfeitorias renováveis (reflorestamentos de eucalipto). - 80% da área é plana / ondulada e mecanizada (destinada a plantio de milho, trigo, aveia e soja) e para as benfeitorias (edificações). RELEVO PREDOMINANTE - "Ondulado", com aclive e declive em direção aos rios nas divisas. TIPO DE SOLO - Terra firme (camada com boa profundidade) composta terra argilosa e composição de pedras com minerais (ARGISSOLOS E LUVISSOLOS), que é considerada fértil e classificada entre os grupos A – Classe II e III com produtividades de grãos “média e acima da média” do estado. INFRA-ESTRUTURA LOCAL - Rede de energia elétrica, telefonia rural e boas estradas. POTENCIAL ECONÔMICO LOCAL - Conforme dados do DERAL e SEAB–PR., o Município apresenta um potencial altamente produtivo no setor agrícola, especialmente na produção de grãos (milho, soja, aveia, trigo), produção de suínos e pecuários, avicultura integrada, além de fazer parte da grande bacia leiteira do Sudoeste do Paraná. Valor do alqueire de terra nua (com aproveitamento de mecanização superior a 80%) r$111.420,23 x (multiplicados) pela área do terreno rural de 208.000,00m² ou 8,6 alqueires (paulista de 24,200m²) ou 20.8 hectares de terra = R$ 950,000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Matricula Nº 14.778 do 2º Oficio de Registro de imóveis desta Comarca de Francisco Beltrão e registrado no INCRA sob nº 722.081.030.562-8.

 

AVALIAÇÃO: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), em 16/04/2018, passível de atualização em hasta pública.

DEPOSITÁRIO FIEL: O executado.

ÔNUS: R15) Hipoteca em 4º Grau de 27/12/2013, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). R16) Hipoteca em 5º Grau de 24/07/2014, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 98.489,61 (noventa e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos). R18) Hipoteca em 3º Grau de 06/05/2015, em que é credor: Banco do Brasil S.A. Valor: R$ 61.201,53 (sessenta e um mil, duzentos e um reais e cinquenta e três centavos). R19) Auto de Penhora em 22/04/2016, extraído dos autos de Execução de Título Extrajudicial sob nº 6718-59.2008.8.16.0083, da 1ª Vara Cível desta Comarca, em que é credor: Sipal Industria e Comércio Ltda. Valor da causa: R$ 9.199,07 (nove mil, cento e noventa e nove reais e sete centavos). R20) Indisponibilidade de bens em 05/09/2017, extraído dos autos de nº 00009996420155090126, da 2ª Vara do Trabalho desta Comarca, em que é credor: Elio Bedenaroski.

LEILOEIRO OFICIAL: Antonio Magno Jacob da Rocha, leiloeiro público oficial, inscrito na JUCEPAR sob nº 08/020-L e na Federação da Agricultura do Paraná sob nº 001/09, com escritório à Rua Alferes Poli, 311, Centro, Curitiba- PR.

COMISSÃO DO LEILOEIRO: Deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 2,5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Remição, 1% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo à pessoa que realizada a remição. Transação depois de designada arrematações publicados os editais, 0,5% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação 1% do valor da adjudicação, pelo credor. As custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com valor depositado pelo arrematante.

INTIMAÇÃO: Caso não seja encontrado para intimação pessoal (art.889 do CPC), através do presente edital, desde logo, fica devidamente intimado o devedor JOÃO BEDENASKI (CPF/MF nº 502.371.019-04), e cônjuge se casado for, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação, nos termos do art. 889 do CPC. Caso os credores hipotecários (caso de bem imóvel) não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital - Não havendo expediente forense nos dias supramencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente -A (s) hasta (s) somente será (ao) suspensa (s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários do leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta.

-Fica o Leiloeiro autorizado a mostrar aos interessados o bem objeto das hastas públicas, ainda que depositado (s) em mãos do executado e requerendo, se necessário, auxílio de força policial.

DADO E PASSADO, em cartório nesta cidade e Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (17/10/2018).

 

 

IVAN BUATIM

Juiz de Direito

 

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).