PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI

Av. Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR

 

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO – PROJUDI AUTOS NU – 0006235-42.2012.8.16.0001 (antigo nº 6235/2012)

 

A Doutora MICHELA VECHI SAVIATO, MMª. Juíza de Direito Substituta da 9ª Vara Cível de Curitiba, Estado do Paraná, Na Forma da Lei. ETC., FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiver, e ainda a quem interessar possa, que será levado à arrematação primeira e segunda praça o bem de propriedade dos executados MIGUEL JOELSON OLIVO (CPF/MF nº 354.257.339-68), JOSE ABEL BRINA OLIVO (CPF/MF nº 232.505.189-72) e ESPÓLIO DE MARIA ISABETE OLIVO DA SILVA representado(a) por NELSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (CPF nº 373.098.469-15), nesta forma:

PRIMEIRA PRAÇA: o dia 24/05/2019 às 14h00min, por preço não inferior ao da avaliação.

SEGUNDA PRAÇA: o dia 27/05/2019 às 14h00min, sendo que o bem não poderá ser alienado por valor inferior a 80% do valor da avaliação do imóvel, conforme determinado em despacho de seq. 649.1 e seq. 854.1.

LOCAL DE ARREMATAÇÃO: Rocha Leilões - Rua Alferes Poli, nº 311, Sala 02-A, Curitiba/PR, informações através do fone (41) 3077-8880.

OBSERVAÇÕES: O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.rochaleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, §2º do Novo Código de Processo Civil.

PROCESSO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA NU 0006235-42.2012.8.16.0001 (antigo nº 6235/2012), em que LAMARTINE NUNES DE SOUSA (CPF/MF nº 110.153.229-72) move em face de APARECIDA ANDRADE FAUSTINO OLIVO (CPF/MF nº 203.204.699-72), EDSON DINAROWSKI (CPF/MF nº 307.894.439-53), MIGUEL JOELSON OLIVO (CPF/MF nº 354.257.339-68), JOSE ABEL BRINA OLIVO (CPF/MF nº 232.505.189-72), ESPÓLIO DE MARIA ISABETE OLIVO DA SILVA representado(a) por NELSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (CPF nº 373.098.469-15), MARIA ISABEL OLIVO DINAROWSKI (CPF/MF nº 410.230.729-04), NELSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (CPF nº 373.098.469-15) e SANDRA IACONO CASARIN (CPF/MF nº 648.223.469-00).

BEM: 01) Lote de Terreno (Área ou Gleba), situado à Av. Fredolin Wolf, esquina com a Rua Ari José do Vale, bairro Santa Felicidade em Curitiba/PR, com área total de 12.878,71m², com topografia semi-plano, de modo geral, superfície seca, com IF nº 77.026.085 e nº 77.026.086, demais medidas e confrontações constantes na Matrícula nº 47.453 do Cartório de Registro de Imóveis 9ª Circunscrição.

DEPOSITÁRIO FIEL: Os executados proprietários.

AVALIAÇÃO: R$ 4.417.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e dezessete mil reais), em 01/02/2019 – seq. 758.1, passível de atualização em hasta pública.

VALOR DO DÉBITO: R$ 1.040.801,48 (um milhão, quarenta mil, oitocentos e um reais e quarenta e oito centavos) em 13/03/2017, passível de atualização em hasta pública.

ÔNUS: Nada consta nos autos e na matrícula.

LEILOEIRO: Magno Rocha, Jucepar 08/020-L, fone: 41-3077-8880. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado (Decreto n.º 21.981/32, art. 24) e, por outro lado, no caso de adjudicação, remição ou transação das partes, será de 1% (um por cento) sobre o laudo da avaliação para cobrir despesas na preparação da praça e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro, sendo devida pelo executado (Precedente STJ, Recurso Especial n.º 310798/RJ), conforme despacho de seq. 260.1.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1ª Observação: Consoante o disposto no artigo 892 do Novo Código de Processo Civil, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico; 2ª Observação: Artigo 895 do Novo Código de Processo Civil: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de

imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI – (Decreto nº 1544/1995), a partir da data da arrematação. §4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento (10%), sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. §6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. §7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. §8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I – em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II – em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar (art. 895 do NCPC) e §9º No caso de arrematação a prazo, os pagamento feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado; 3ª Observação: A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas às garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC) e 4ª Observação: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o §4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do §5º do Art. 903 do CPC.

ADVERTÊNCIA: Caso não haja expediente nas datas designadas, fica predefinido o primeiro dia útil subsequente, bem como que o leilão terá prosseguimento no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independente de novo edital, se ultrapassado o horário de expediente forense (art. 900, CPC)

INTIMAÇÕES: Ficam intimados os devedores, APARECIDA ANDRADE FAUSTINO OLIVO (CPF/MF nº 203.204.699-72),  EDSON  DINAROWSKI  (CPF/MF  nº  307.894.439-53),  MIGUEL  JOELSON  OLIVO  (CPF/MF  nº

354.257.339-68), JOSE ABEL BRINA OLIVO (CPF/MF nº 232.505.189-72), ESPÓLIO DE MARIA ISABETE OLIVO DA SILVA representado(a) por NELSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (CPF nº 373.098.469-15), MARIA ISABEL OLIVO DINAROWSKI  (CPF/MF  nº  410.230.729-04),  NELSON  LUIZ  TEIXEIRA  DA  SILVA  (CPF  nº  373.098.469-15)   e

SANDRA IACONO CASARIN (CPF/MF nº 648.223.469-00), e cônjuges se casados forem, bem como os coproprietários do imóvel (informados na matrícula), LEVY DOS SANTOS (CPF/MF nº 000.646.299-53), IVO OLIVO (CPF/MF nº 110.607.009.72), e cônjuges se casados forem, JAIR PERBONI (CPF/MF nº 275.575.889.91) e sua esposa LÚCIA STÉDILE PERBONI (CPF não informado), através deste Edital, caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça (Artigo 889 CPC), antes da arrematação e da adjudicação do bem. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei; Os credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 889 CPC); Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, sendo que a verificação de seu estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça ou junto ao Avaliador Judicial, conforme for o caso; A carta de arrematação servirá como título à transferência do imóvel, sendo que o arrematante arcará com as despesas da expedição de carta de arrematação, do imposto de transmissão inter-vivos e do registro da carta de arrematação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

DADO E PASSADO, em Cartório nesta cidade e Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove - (22/04/2019).

Antonio Magno Jacob da Rocha

Leiloeiro Oficial – JUCEPAR nº 08/020-L

Obs.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).