EDITAL PUBLICADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CASCAVEL
1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI
Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3040-1361

E-mail: cartorio1varacivel@gmail.com

EDITAL DE LEILÃO

A EXMA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DRA. SAMANTHA BARZOTTO DALMINA, DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER a todos os interessados, que será (ão) levado (s) a leilão, para a venda, o (s) bem (ns) penhorado (s), abaixo descritos, pelo valor da avaliação, em PRAÇA ÚNICA - MARCADO para o dia 31/08/2018, podendo ser arrematado pelo preço mínimo constante neste Edital. Sendo o leilão realizado na modalidade on-line, a partir das 10h30min horas, no site www.rochaleiloes.com.br, a ser presidido pelo leiloeiro ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA – Matrícula 08/020–L JUCEPAR.
ATENÇÃO: Para participar dos leilões/praças, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no mínimo de 24h antes, no site acima mencionado e proceder a habilitação para que participem da hasta, informações através do Fone: (41) 3077-8880 e/ou e-mail: financeiro@rochaleiloes.com.br e/ou suporte@rochaleiloes.com.br.
PROCESSO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA.
AUTOS: NU 0011656-74.2017.8.16.0021.
AUTOR: BRILHANTE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES IBITINGA LTDA (CNPJ nº 03.812.035/0001-13).
RÉU: MASSA FÁLIDA DE TORRES CONFECÇÕES LTDA - EPP (CNPJ nº 77.881.720/0001-38).
TERCEIROS INTERESSADOS: (CREDOR DA MASSA FALIDA) ADEMAR FRANCISCO TOZO (CPF/MF nº 285.137.209-25); ADOMES CONFECÇÕES LTDA (CNPJ nº 09.568.330/0001-52); (CREDOR DA MASSA FALIDA) ALTENBURH INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (CNPJ nº 75.293.662/0001-04); BANCO BRADESCO S/A (CNPJ nº 60.746.948/0001-12); BANCO DO BRASIL (CNPJ nº 00.000.000/0001-91); CONSULT CONSULTORIA EMPRESARIAL (CNPJ nº 77.371.854/0001-09); (CREDOR DA MASSA FALIDA) DOHLER S/A (CNPJ nº 84.683.408/0001-03); ESTHEFANY MOREIRA COSTA (CPF/MF nº 053.546.839-39); (CREDOR DA MASSA FALIDA) FATEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 07.280.722/0001-96); (CREDOR DA MASSA FALIDA) INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA (CNPJ nº 83.495.085/0001-53); (CREDOR DA MASSA FALIDA) K1 FERRAMENTARIA E FABRICAÇÃO DE UTENCÍLIOS DE PLÁSTICOS LTDA – ME (CNPJ nº 09.149.833/0001-93); MARGRAF EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (CNPJ nº 50.614.213/0001-81); NÁDIA REJANE DA CRUZ (CNPJ nº 073.311.629-93); NELSON TORRES DA COSTA (CPF/MF nº 335.693.399-04); (CREDOR DA MASSA FALIDA) POLO TÊXTIL LTDA (CNPJ nº 14.752.258/0001-59); SADI TORRES DA COSTA (CPF/MF nº 492.981.439-15) E WILLIAM TORRES DA COSTA (CPF/MF nº 052.776.039-05).
VALOR DO DÉBITO: R$ 192.421,93 (cento e noventa e dois mil e quatrocentos e vinte e um reais e noventa e três centavos), em junho/2018 – passível de atualização em hasta pública.
BEM: 01) Lote Urbano nº 08, da Quadra nº 10, Localizado no loteamento denominado JARDIM SOCIAL, à Rua Cuiabá esquina com a Rua General Osório, nº2073, nesta cidade e Comarca de Cascavel, estado do Paraná, com área total de 472,50m², imóvel seco, com declive para a face oeste, com água tratada e servida pela concessionária local, com iluminação pública e energia elétrica, com asfalto e meio-fio, contendo transporte coletivo urbano e comércio em geral próximos, com as demais medidas e confrontações constantes na Matrícula de nº 15.523 do CRI desta Comarca – avaliado em R$ 700.000,00. BENFEITORIAS: 01 (uma) Construção em alvenaria (02 PISOS), com aproximadamente 725,00m2, sendo TÉRREO: Recepção com piso, paredes e teto revestidas em cerâmica; Hall com piso revestido em cerâmica e teto em laje e gesso; 07 (sete) Salas (nível abaixo) com piso revestido em cerâmica, teto em laje e gesso e paredes com divisórias em gesso acartonado; Depósito com piso revestido em cerâmica e teto em laje; 02 (duas) Salas (nível acima) com piso revestido em cerâmica, teto em laje e gesso; 03 (três) Bwc's sendo 01 (um) adaptado, ambos com piso revestido em cerâmica, paredes revestidas parcialmente e teto em laje; Garagem fechada com piso bruto e teto em laje; Portas de contra peso em chapas de ferro e com acionamento eletrônico; PISO SUPERIOR: 07(sete) Salas com piso revestido em cerâmica, forro em placas de isopor (EPS) e paredes com divisórias em placas de gesso acartonado; 02 (dois) Bwc's com piso revestido em cerâmica, paredes revestidas parcialmente e forro em placas de isopor (EPS); Aberturas em ferro; Portas em madeira, vidros temperados, e ferro com chapas metálicas; ANEXO: Construção em alvenaria, com aproximadamente 108,00m2, contendo salas (subdivididas), com piso revestido em cerâmica e forro em PVC sendo parte com infiltrações; Salão com piso revestido em cerâmica, paredes revestidas, forro em PVC e churrasqueira; Acessos interno e externo; Cobertura com telhas de fibrocimento de 6mm; Imóvel em regular estado de conservação – avaliada em R$ 800.000,00.
DEPOSITÁRIO FIEL: O administrador judicial.
VALOR DA AVALIAÇÃO: Imóvel + benfeitoria no total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em 23/11/2017, passível de atualização em hasta pública.
PREÇO MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
Ônus: Constantes na Matrícula de nº 15.523: R-6) Arrolamento Fiscal, pelo ofício 106/07/DRF/Cascavel/PR/Gabinete, em 02/02/2007, pela Delegacia da Receita Federal desta cidade; AV-7) Arrolamento Fiscal, pelo ofício nº 65/2016, em 24/03/2016, pela Delegacia da Receita Federal desta cidade, por sua Seção de Fiscalização, extraído do Processo Administrativo Fiscal de nº 10935.723915/2015-94; AV-08) Existência de Ação, pela certidão expedida em 23/01/2017, extraída dos autos de Execução de Título Extrajudicial de nº 0040221-82.2016.8.16.0021 da 4ª Vara Cível desta Comarca, no valor de R$ 595.712,13, em que é credor Coteminas S/A; R-09) Penhora, referente aos autos de Execução de Título Extrajudicial de nº 0011989-26.2017.8.16.0021 da 1ª Vara Cível desta Comarca, em que é credor Altenburg Indústria Têxtil Ltda, no valor da ação de R$ 637.280,99, em 05/09/2017; R-10) Penhora, extraída dos autos de Execução de Título Extrajudicial de nº 0034256-26.2016.8.16.0021 do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, em que é credor Global Cobranças Ltda, para garantia da ação no valor de R$ 31.396,36 em 26/06/2017; R-11) Indisponibilidade, em cumprimento ao processo do protocolo nº 201804.1609.00488158-IA-750, de 16/04/2018 da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, oriundo dos autos de nº 0010115-06.2017.8.16.0021 da 1ª Vara Cível desta Comarca, o imóvel da presente matrícula está indisponível.
O preço da venda deverá ser depositado judicialmente, em conta vinculada a estes autos, a fim de garantir o pagamento da dívida nos presentes autos.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Localizado no loteamento denominado JARDIM SOCIAL, à Rua Cuiabá esquina com a Rua General Osório, nº 2073, nesta cidade e Comarca de Cascavel, estado do Paraná.
MODALIDADE DE LEILÃO: Eletrônico, a ser realizado no sítio www.rochaleiloes.com.br .
CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:

Da forma de pagamento: A ARREMATAÇÃO far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante. Eventuais propostas em adquirir o bem penhorado em prestações deverão ser apresentadas, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja inferior ao preço mínimo constante neste edital. Em qualquer hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária, as condições de pagamento do saldo, e serão submetidas à apreciação judicial, conforme dispõe o art. 895 do CPC.O atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, §4º do CPC). O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação.
O arrematante recolherá, ainda, as custas referentes à confecção da Carta de Arrematação, conforme tabela judiciária, por ocasião da arrematação. Em caso de arrematação de bem imóvel, para a expedição da respectiva Carta de Arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI junto à Prefeitura.
Comissão do leiloeiro: A comissão do (a) Leiloeiro (a) será: a) em caso de arrematação, 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação; b) em caso de remição, adjudicação, pagamento ou parcelamento do débito até o dia útil anterior ao leilão, o Leiloeiro terá direito ao ressarcimento das despesas com a realização do ato, a serem pagas: b.1) pelo exequente, em caso de adjudicação, acordo ou desistência; b.2) pelo executado, nos casos de pagamento, remição e/ou parcelamento da dívida. c) Se a remição, adjudicação, pagamento ou parcelamento do débito ocorrer no dia do leilão, a comissão será de 1% (um por cento) do valor da avaliação, limitada até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

DA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS: Não sendo possível a intimação das partes interessadas que for revel e não tiver advogado constituído, por não constar nos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, na forma do art. 889, inciso I e parágrafo único do CPC, fica o devedor MASSA FÁLIDA DE TORRES CONFECÇÕES LTDA - EPP (CNPJ nº 77.881.720/0001-38), na pessoa de seu representante legal, bem como os terceiros interessados (CREDOR DA MASSA FALIDA) ADEMAR FRANCISCO TOZO (CPF/MF nº 285.137.209-25); ADOMES CONFECÇÕES LTDA (CNPJ nº 09.568.330/0001-52); (CREDOR DA MASSA FALIDA) ALTENBURH INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (CNPJ nº 75.293.662/0001-04); BANCO BRADESCO S/A (CNPJ nº 60.746.948/0001-12); BANCO DO BRASIL (CNPJ nº 00.000.000/0001-91); CONSULT CONSULTORIA EMPRESARIAL (CNPJ nº 77.371.854/0001-09); (CREDOR DA MASSA FALIDA) DOHLER S/A (CNPJ nº 84.683.408/0001-03); ESTHEFANY MOREIRA COSTA (CPF/MF nº 053.546.839-39); (CREDOR DA MASSA FALIDA) FATEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 07.280.722/0001-96); (CREDOR DA MASSA FALIDA) INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA (CNPJ nº 83.495.085/0001-53); (CREDOR DA MASSA FALIDA) K1 FERRAMENTARIA E FABRICAÇÃO DE UTENCÍLIOS DE PLÁSTICOS LTDA – ME (CNPJ nº 09.149.833/0001-93); MARGRAF EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (CNPJ nº 50.614.213/0001-81); NÁDIA REJANE DA CRUZ (CNPJ nº 073.311.629-93); NELSON TORRES DA COSTA (CPF/MF nº 335.693.399-04); (CREDOR DA MASSA FALIDA) POLO TÊXTIL LTDA (CNPJ nº 14.752.258/0001-59); SADI TORRES DA COSTA (CPF/MF nº 492.981.439-15) E WILLIAM TORRES DA COSTA (CPF/MF nº 052.776.039-05), e cônjuges se casados forem e/ou na pessoa de seu representante legal, INTIMADOS por meio deste edital, do inteiro teor do presente e de que poderá remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação, nos termos do art. 826 do CPC.
DA REDESIGNAÇÃO DO LEILÃO: Não havendo expediente forense nos dias supramencionados, ou se for ultrapassado o horário de expediente forense fica, desde já, designado o leilão para o primeiro dia útil subsequente, à mesma hora que teve início.
DA APRESENTAÇÃO DO (S) BEM (S) PENHORADOS: Fica o (a) Leiloeiro (a) autorizado (a) a mostrar aos interessados os bens constantes neste Edital, ainda que depositado(s) em mãos do (a)s executado (a)s, bem como a requerer se necessário, auxílio de força policial.

Fica o Leiloeiro autorizado a realizar hastas públicas “on-line” na forma disposta pelos itens 5.8.14.7 a 5.8.14.38 do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. DADO E PASSADO, em cartório nesta cidade e Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito - (13/06/2018). Eu, Cláudio Pinno Sokolowski,............................. Funcionário Juramentado, que digitei e subscrevi. Publique-se. Intime-se.

CLÁUDIO PINNO SOKOLOWSKI

FUNCIONÁRIO JURAMENTADO

PORTARIA 94/2014

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).