PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 

COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 

1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI 

Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR

CEP: 84.600-000 - Fone: (42)3522-0901

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DO SITE www.rochaleiloes.com.br, DE FORMA A CUMPRIR O PRECONIZADO PELO ARTIGO 887, §2º DO NCPC.

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO - PROJUDI 

AUTOS NU – 0004888-47.2006.8.16.0174 (antigo 282/2006)

O Doutor ELVIS JAKSON MELNISK, MMº Juiz Substituto de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de União Da Vitória, Estado do Paraná, na Forma da Lei, ETC... FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiver, e ainda a quem interessar possa, que será levado à arrematação em primeira e segunda praça o bem de propriedade do executado INDUSTRIAS PEDRO N. PIZATTO LTDA (CNPJ nº 76.501.394/0004-76), nesta forma:

PRIMEIRO LEILÃO: o dia 07/08/2018 – às 13h00min, por preço não inferior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: o dia 14/08/2018 – às 13h00min, para venda a quem mais der, não sendo aceito preço inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada até a véspera da hasta.

LOCAL DE ARREMATAÇÃO: Átrio do Fórum - sito à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314, União da Vitória.

PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NU 0004888-47.2006.8.16.0174 (antigo 282/2006), em que BAQ LTDA (CNPJ nº 03.864.996/0001-71) move em face de INDUSTRIAS PEDRO N. PIZATTO LTDA (CNPJ nº 76.501.394/0004-76).

BEM: Um imóvel Rural denominado “Fazenda São Pedro III”, com área total de 2.420.000,00m² (dois milhões, quatrocentos e vinte mil metros quadrados), ou ainda 242,00 hectares, destacada da parte da Fazenda São Manoel, situado no Município de General Carneiro nesta Comarca de União da Vitória. Imóvel com divisas e confrontações constantes na Matrícula nº 6.341 do 1º CRI desta Comarca e registrado no INCRA sob nº 724.041.008.400-3.

DEPOSITÁRIO FIEL: O Depositário Público da Comarca.

AVALIAÇÃO: R$ 1.045.440,00 (um milhão, quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais), em 20/11/2017, passível de atualização em hasta pública.

VALOR DO DÉBITO: R$ 189.192,58 (cento e oitenta e nove mil cento e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), em 06/03/2018, passível de atualização em hasta pública.

ÔNUS: R2) Hipoteca de Primeiro Grau, em 17/06/1998, em que é credor: BRDE. Valor da causa: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). R7) Auto de Penhora, Avaliação e Depósito em 27/11/2008, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 2008.70.14.000136-1, perante a Vara Federal desta Comarca em que é credor: INSS. Valor da causa: R$ 78.268,74 (setenta e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) R9) Cessão de Créditos em 16/06/2009, em que é cedente o BRDE e cessionário o Estado do Paraná. Valor da causa: R$ 1.046.171,99 (um milhão, quarenta e seis mil, cento e setenta e um reais e noventa e nove centavos). R16) Auto de Penhora, Avaliação e Intimação em 10/12/2014, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 5002211-25.2013.404.7014, perante a Vara Federal desta Comarca, em que é credor: União – Fazenda Nacional. Valor da causa: R$ 61.985,01 (sessenta e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e um centavo). R17) Auto de Penhora, Avaliação e Intimação em 10/12/2014, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 5000293-20.2012.404.7014, perante a Vara Federal desta Comarca, em que é credor: União – Fazenda Nacional. Valor da causa: R$ 35.181,26 (trinta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte e seis centavos). R18) Auto de Penhora, Avaliação e Intimação em 10/12/2014, extraído dos autos de Execução Fiscal nº 5002788-03.2013.404.7014, perante a Vara Federal desta Comarca, em que é credor: IBAMA. Valor da causa: R$ 19.966,67 (dezenove mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). R20) Termo de Penhora em 30/11/2015, extraído dos autos nº 0001449-89-2010.5.09.0026, perante a Vara do Trabalho desta Comarca, em que é credor: Valmir Maia. Valor da Causa: R$ 3.462,10 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dez centavos). R25) Auto de Penhora e Avaliação em 16/01/2017, extraídos autos nº 0051100-95.2007.5.09.0026, perante a Vara do Trabalho desta Comarca, em que é credor: Virmal Lourenço Ferreira Nattel. Valor da Causa: R$ 200.852,37 (duzentos mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos). R26) Auto de Penhora e Avaliação em 16/01/2017, extraído dos autos nº 0050000-08.2007.5.09.0026, perante a Vara do Trabalho desta Comarca, em que é credor: José Jacir do Prado. Valor da causa: R$ 20.154,44 (vinte mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). R27) Auto de Penhora e Avaliação em 16/01/2017, extraído dos autos nº 0001629-08.2010.5.09.0026, perante a Vara do Trabalho desta Comarca, em que é credor: Jonas Silva Fonseca. Valor da Causa: R$ 46.796,18 (quarenta e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos. R28) Indisponibilidade dos Bens em 19/04/2017, extraído dos autos nº 0001084-25.2016.5.09.0026, perante a Vara do Trabalho desta Comarca. R29) Penhora em 07/06/2017, extraído dos autos de Cumprimento de Sentença nº 0001964-05.2003.8.16.0001, perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, em que é credor: DISMED. Valor da Causa: R$ 656.802,79 (seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e dois reais e setenta e nove centavos). Conforme consta na certidão do Depositário Público. 01) Penhora em 07/08/2018, extraído dos autos de Carta Precatória sob nº 095/2008, em que é credor: Vantec Indústria e Máquinas LTDA.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em se tratando de bem imóvel, de que eventuais interessados na aquisição poderão, até a data da hasta pública, oferecer proposta escrita nos autos, observando o que dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil. Fica ressaltado que as propostas para pagamento à vista, de regra, preferem às propostas de pagamento parcelado.

LEILOREIRO OFICIAL: Antônio Magno Jacob da Rocha, leiloeiro público oficial, inscrito na JUCEPAR sob nº 08/020-L e na Federação da Agricultura do Paraná sob nº 001/09ª, com escritório à Rua Alferes Poli, 311, Centro, Curitiba- PR - Fone 3077-8880. 

COMISSÃO DO LEILOEIRO: Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante; de remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, pela pessoa que realiza a remição; transação, após designada arrematação e publicados os editais, 2% do valor do acordo, pelo executado; e ocorrendo adjudicação, 2% do valor da adjudicação, pelo credor, conforme determina Portaria 001/2014.

INTIMAÇÕES: Fica intimado o executado INDUSTRIAS PEDRO N. PIZATTO LTDA (CNPJ nº 76.501.394/0004-76), na pessoa representante legal, através deste Edital, caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça (Artigo 889 do CPC), antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei; Os credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 889 do CPC); Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, sendo que a verificação de seu estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça ou junto ao Avaliador Judicial, conforme for o caso; A carta de arrematação servirá como título à transferência do imóvel, sendo que o arrematante arcará com as despesas da expedição de carta de arrematação, do imposto de transmissão inter-vivos e do registro da carta de arrematação junto ao Cartório de Registro de Imóveis; A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel ou veículo, com remissão a sua matrícula e registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de quitação do imposto de transmissão, caso houver.

Dado e passado nesta Cidade de União da Vitória, Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito – 30/04/2018.

 

 

 

ELVIS JAKSON MELNISK

 - Juiz de Direito Substituto -    

 

Obs.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).