PODER JUDICIÁRIO - JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE UBIRATÃ - ESTADO DO PARANÁ

Av. Clodoaldo de Oliveira, nº 1260 - Ubiratã/PR - CEP: 85440-000 – Fone: (44) 3543-1360

O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.rochaleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, §2º do Novo Código de Processo Civil.

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO – PROJUDI
AUTOS NU 0001994-65.2010.8.16.0172 (antigo nº 481/2010)

 

O Doutor FERDINANDO SCREMIN NETO, MMº Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Ubiratã, Estado do Paraná, na Forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiver, e ainda a quem interessar possa, que serão levados à arrematação em primeira e segunda praças os bens de propriedade do executado EMERSON FRANCISCO GASPAROTTO (CPF/MF nº 592.088.649-87), nesta forma:

PRIMEIRA PRAÇA: o dia 21/05/2018 – às 11h00min (Horário de Brasília), por preço não inferior ao da avaliação.

SEGUNDA PRAÇA: o dia 28/05/2018 – às 11h00min (Horário de Brasília), para venda a quem mais der, não sendo aceito preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação do bem, nos termos da portaria nº. 02/2016 desse Juízo, conforme despacho de seq. 35.1.

OBS.: O Leilão terá início às 11h00min (Horário de Brasília), para cada lance será dado um incremento de 20 (vinte) segundos, caso não haja lances, o leilão será encerrado ao término dos 20 segundos, ou seja, às 11h00min e 20seg (Horário de Brasília).

LOCAL DE ARREMATAÇÃO: OS LEILÕES SERÃO REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (DE FORMA ON-LINE) – através do site: www.rochaleiloes.com.br.

ATENÇÃO: Para participar dos leilões/praças, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no mínimo de 24h antes, no site acima mencionado e proceder a habilitação para que participem da hasta, informações através do Fone: (41) 3077-8880 e/ou e-mail: suporte@rochaleiloes.com.br.

PROCESSO: EMBARGOS À EXECUÇÃO NU 0001994-65.2010.8.16.0172 (antigo nº 481/2010) em que OSMAR ZANATTA (CPF/MF nº 139.703.999-04) move em face de EMERSON FRANCISCO GASPAROTTO (CPF/MF nº 592.088.649-87) e AMALIA BASSO GASPAROTTO (CPF/MF nº 856.438.589-91)

VALOR DO DÉBITO: R$ 609.977,69 (seiscentos e nove mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos) em 19/09/2017 – passível de atualização em hasta pública.

BENS: Lotes de terras nº 1 e 48 – R, subdivisão do lote nº 48, da Gleba 15 da colônia Goioerê, com área de 10.0 alqueires paulistas. Sobre o imóvel existe área de reserva florestal ao fundo; área de plantação de agricultura, na parte das terras mecanizadas, com pequena pastagem ao fundo do imóvel; represa de peixes e, Edificações (residência e barracão). Da área de reserva florestal – ao fundo do imóvel, conforme se pode verificar, a quantia aproximada de 18.000m² de área; Área de Plantação Agriculturável: - A área de plantio representa aproximadamente, 08 alqueires paulistas; Área de Pastagens: - A área de pastagem representa aproximadamente 30.000m2, ou seja 1, 1/4 (um vg um quarto) de alqueire paulista, Represa de Peixes: - Na área de pastagem de aproximadamente, 1 (um) alqueire paulista, encontra-se duas represas para peixes; 01 (uma) edificação residencial de aproximadamente 100m², em alvenaria e madeira, com piso, sistema hidráulico e elétrico em pleno funcionamento; 01 (um) barracão em madeira, de aproximadamente 80,00m2, para abrigo de maquinas Imóvel matriculado sob nº 1351 do CRI desta Comarca e Cadastrado no INCRA sob o nº 719.188.003.930-5.

DEPOSITÁRIO PÚBLICO: Depositária Pública desta Comarca Sra. Thereza de Peder Rodrigues, conforme auto de penhora e avaliação de seq. 1.10.

AVALIAÇÃO: R$ 2.170.000,00 (Dois milhões, cento e setenta mil reais), em 20/10/2017, passível de atualização em hasta pública.

ÔNUS: A20) Cédula Rural Hipotecária em 17/12/1980, sobre o imóvel desta matrícula em que é Credor Banco do Brasil, AV30) Indisponibilidade em 03/04/2014, expedida pela 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR, no valor de R$ 34.701,77 (trinta e quatro mil, setecentos e um reais e setenta e sete centavos), AV31) Averbação em 08/02/2017 para dar conhecimento dos autos de n° 0000074-12.2017.8.16.0172 de Ação Declaratória de Nulidade de Compra e Venda, em que é credor Ederson José Gasparotto Junior. R32) Auto de Penhora e Avaliação e Depósito Público em 06/06/2017, extraído dos autos de Execução de Fiscal de nº 0002025-46.2014.8.16.0172 (Carta Precatória Cível – origem 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu de Cumprimento de Sentença de nº 2005.70.02.000364-0/PR), em que é credor Neandro Lunardi e Neide Consolata Folador, no valor de R$34.701,77 (trinta e quatro mil, setecentos e um reais e setenta e sete centavos), R33) Auto de Redução de Penhora e Avaliação em 20/10/2017, extraído dos autos de Execução de Sentença de nº 0000042-37.1999.8.16.0172, em que é credor Hospital Policlínica Cascavel Ltda, no valor de R$14.888,12 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e doze centavos).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O interessado em adquirir o parcelamento somente para bens imóveis, poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos do artigo 895 do NCPC.

LEILOEIRO: Magno Rocha, Jucepar 08/020-L, fone: 41-3077-8880, cuja comissão foi fixada da seguinte forma: 6% sobre o valor da arrematação, pagos pelo arrematante; 2% sobre o valor da avaliação ou do acordo. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 6% sobre o valor do lance vencedor. Em todos os casos o pagamento da comissão do Leiloeiro será à vista, nos termos da portaria nº. 02/2016 desse Juízo.

INTIMAÇÕES: Ficam intimados os devedores EMERSON FRANCISCO GASPAROTTO (CPF/MF nº 592.088.649-87) e AMALIA BASSO GASPAROTTO (CPF/MF nº 856.438.589-91) e conjugues se casados forem, através deste Edital, caso não o seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça (Artigo 889 CPC).

DEMAIS ATOS: Os credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto que não foram intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 889 CPC);

Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, sendo que a verificação de seu estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça ou junto ao Avaliador Judicial, conforme for o caso;

A carta de arrematação servirá como título à transferência do imóvel, sendo que o arrematante arcará com as despesas da expedição de carta de arrematação, do imposto de transmissão inter-vivos e do registro da carta de arrematação junto ao Cartório de Registro de Imóveis;

Dado e passado nesta Cidade de Ubiratã, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (06/04/2018).

FERDINANDO SCREMIN NETO

- Juiz de Direito -

OBS.: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).