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Como Participar

Predomina o entendimento de que os bens móveis ou imóveis arrematados em leilões judiciais sejam entregues livres e desembaraçados de ônus ao arrematante. Mas eventualmente, podem ocorrer exceções. Por isso é de muita importância a consulta ao edital do leilão e surgindo qualquer dúvida, pergunte ao leiloeiro ou sua equipe antes de ofertar um lance.
A desocupação é por conta do arrematante, podendo existir duas situações.

a) Imóvel ocupado pelo proprietário:

Solicite ao ocupante amigavelmente a desocupação;

Em caso de negativa a solicitação, ingresse com um pedido de imissão na posse do bem (Art. 625 do CPC).

Não obtendo êxito, ingresse com ação de despejo.

b) Imóvel ocupado por um locatário, arrendatário, meeiro, parceiro, usufrutuário, etc.

Verifique o estabelecido no respectivo contrato, caso existir, recebendo as importâncias pagas pelos ocupantes. Informe-se sobre a legislação que regula o caso e, se for da sua vontade, notifique o ocupante sobre sua pretensão de retomar o imóvel.

Solicite ao juiz a desocupação;

Não obtendo êxito, ingresse com ação de despejo.
Nos leilões judiciais, é difícil fazer qualquer previsão. Algo em torno de 60 dias, se não houver embargos. Contudo, este prazo pode ser bem maior. Nos leilões extrajudiciais, a entrega do bem ao arrematante deve ocorrer dentro dos prazos previstos no edital de leilão ou nas condições da venda.
Sim, havendo vício ou nulidade processual poderá ser declarada de ofício pelo Juízo, ou mesmo caso por, requerimento da parte interessada, e ainda através de embargos à arrematação, que, sendo julgado procedente será declarada nula.

Alguns exemplos de vícios processuais que podem culminar com a nulidade da arrematação:

Falta de citação do(s) devedor(es) para integrar o processo;
Falta de intimação do(s) devedor(es) da penhora ou do leilão/praça;
Falta de intimação do cônjuge da penhora (bem imóvel);
Falta de intimação do(s) credor(es) hipotecário(s);
Lance considerado vil;
A inadimplência em regra gera penalidades ao arrematante, tais como, multa, perda do sinal, da caução, das custas e da comissão do Leiloeiro, ficando ainda, proibido de arrematar (art. 695 do CPC). Além disso o inadimplente pode responder na esfera
criminal uma vez que estaria frustrando a venda em hasta pública (art. 335 do Código Penal).
Se presente no local do leilão, entregar os documentos solicitados, assinar o Auto de Arrematação assim como efetuar o pagamento na forma e prazos previstos em cada leilão. Em regra, esses pagamentos são feitos à vista, em cheques separados, sendo um no valor da arrematação e outro para a comissão do Leiloeiro, igual a 5% (cinco por cento) sobre valor da arrematação, mais as custas estipuladas pelo comitente. Havendo dúvida a respeito, entre em contato com o Leiloeiro ou sua equipe.
Sim, por determinação judicial ou do comitente, em algumas situações, pode ocorrer a suspensão de um ou mais lotes ofertados ou, até mesmo, do leilão inteiro. Vale lembrar que nos leilões online, isso pode ocorrer até mesmo para os lotes onde já exista lance(s) registrado(s).
Sim. O interessado deve vistoriar os bens antes do leilão, pois efetivada a arrematação não é possível a desistência. Deve também ler atentamente o edital e verificar a existência de eventuais ônus. Havendo qualquer dúvida entre em contato com o
Leiloeiro e sua equipe.
Na Justiça Estadual e na Justiça Federal, normalmente serão designadas duas datas, 1ºLeilão/Praça e 2ºLeilão/Praça.

No 1º Leilão/Praça - O lance mínimo corresponde ao valor de avaliação.
No 2º Leilão/Praça – O lance mínimo inicia-se, geralmente, a partir de 60% do valor de avaliação (desde que não seja considerado preço vil pelo Juiz(a) da causa), porém esse percentual pode ser alterado de acordo com o entendimento de cada Juíz(a).

Obs: Normalmente o 2º Leilão/Praça é realizado quinze dias após o primeiro.

Na Justiça do Trabalho geralmente o Leilão/Praça é designado em uma única data(Leilão/Praça única), desta forma o Leiloeiro apregoa os bens pelo valor da avaliação e posteriormente aceita ofertas dos participantes por valor inferior ao da
avaliação. Nesse caso, é sugerido pelo Leiloeiro os percentuais de 60% da avaliação para imóveis e 50% da avaliação para móveis, para que não seja caracterizado preço Vil, porém, em ambas as situações é necessário a homologação do Juiz(a) para o
deferimento da arrematação.
Em processos onde existam vários bens penhorados a preferência será daquele que arrematá-los de forma conjunta(lote), salvo estipulação em contrário. Não havendo ofertas abre-se a possibilidade da arrematação dos bens de forma individualizada
(sublote).

Eventuais lances para arrematação individualizada dos bens (sublote), somente serão considerados se não houver arrematação conjunta dos mesmos (lote).
Pode ocorrer de vários bens serem penhorados em um mesmo processo. Cada um destes bens de forma individualizada corresponde a um sublote.
Lote é o bem ou conjunto de bens apregoados no leilão.
Leilão Presencial: ocorrendo a arrematação do bem, é necessário o fornecimento dos documentos pessoais (RG, CPF ou CNPJ, Contrato Social e alterações) e o comprovante de endereço do arrematante. Sendo o bem em questão um imóvel e o(a)
arrematante for casado(a) ou conviva numa união estável, também é necessário informar os dados do cônjuge ou companheiro(a). Caso seja por procuração, a mesma deve conter poderes para o ato e ter a assinatura reconhecida em cartório. Consulte antecipadamente nossa equipe, pois as regras podem não serem as mesmas para todos os leilões.

Leilão Online: os mesmos acima mencionados mais os exigidos para o cadastro e habilitação em cada leilão online específico (conforme o Contrato de Adesão disponível em nosso site).
Qualquer pessoa pode participar de um leilão, desde que seja maior de idade, capaz e que esteja na livre administração de seus bens (Art. 690-A do Código de Processo Civil), excetuando-se os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, índicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade, mandatários quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados, Juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça, o funcionário público ligado ao leilão que está sendo realizado, o leiloeiro e seus parentes ou membros de sua equipe de trabalho além de eventuais restrições para cada evento.
O participante do leilão pode adquirir uma variedade muito grande de bens móveis e imóveis, alienados por ordem judicial, os quais seguem um rito processual de acordo com o CPC(Código de Processo Civil) e Leis congêneres.
Judiciais: Obedecem um procedimento judicial e visam a alienação de bens penhorados. A transferência da propriedade e da posse não se dá de forma imediata, devendo ser observado o decurso dos prazos legais e a solução definitiva de eventuais recursos impetrados. A transferência somente ocorrerá com a homologação do Leilão pelo Juiz(a), através da entrega da Carta de Arrematação. Sendo declarada nula a arrematação, o arrematante recebe de volta seu dinheiro, devidamente corrigido, bem como a comissão paga ao Leiloeiro.

Extrajudiciais: Ocorrem quando instituições, empresas, organizações públicas ou privadas, decidem vender bens(ativos) de sua propriedade. Nesta modalidade de leilão a transferência de propriedade se dá diretamente ao arrematante, dentro
dos prazos e formas estabelecidas em edital para o leilão.
É a modalidade utilizada pelos comitentes para a alienação/venda de bens, imóveis(praça) e móveis(leilão), em que os interessados oferecem seus lances disputando entre si. Vence a disputa aquele que ofertar o maior lance.